O governo de Moçambique reafirmou o seu compromisso em garantir habitação segura e digna para todas as famílias, conforme declarado pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, durante o seminário intitulado “Habitação Acessível Para Todos”.

O evento teve como principal objectivo a colocação em diálogo de soluções sustentáveis para enfrentar a problemática que afecta a maioria dos jovens moçambicanos no que se refere ao acesso à habitação. Rafael sublinhou que o sonho do executivo continua a ser a construção de lares seguros, dignos e resilientes, fundamentais para um futuro próspero.

“Na nossa visão, uma casa condigna e segura oferece condições ideais para que o cidadão possa pensar no seu futuro em crescimento e isso é muito mais produtivo quando se fala de um jovem com a chave da sua própria casa”, afirmou o ministro.

Rafael também destacou as dificuldades enfrentadas no acesso a terrenos infra-estruturados, defendendo a necessidade de uma legislação mais rigorosa para a expansão dos espaços habitacionais. A legislação em questão visa não só o controle da exploração da terra, mas também apoiar os cidadãos, principalmente os jovens, na aquisição da sua primeira habitação.

Segundo o último censo populacional, Moçambique conta com cerca de 34 milhões de habitantes, dos quais 65% são jovens com aspirações legítimas à sua primeira casa. Neste contexto, a estatística revela que 34% da população reside em áreas urbanas, tornando-se um desafio para o governo.

O ministro enfatizou que estes números representam não apenas estatísticas, mas sim rostos, expectativas e esperanças que depositam confiança nas acções do governo. Rafael concluiu afirmando que conhecer as necessidades da população é crucial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, as quais poderão resultar em melhorias significativas para a habitação no país.

O Presidente da Frelimo, partido no poder, apelou aos deputados da Assembleia da República (AR) para se assumirem como agentes de estabilização política e social em Moçambique, particularmente no actual contexto de instabilidade pós-eleitoral que afecta várias cidades e municípios.

Durante a cerimónia de abertura de indução dos deputados da bancada da Frelimo, realizada hoje na cidade da Matola, província de Maputo, Daniel Chapo, que também ocupa a presidência da República, sublinhou que os deputados têm uma posição privilegiada para fomentar o diálogo interpartidário tanto no interior do parlamento como fora dele.

“Num período caracterizado pela instabilidade pós-eleitoral, torna-se essencial que os deputados abracem a promoção da paz e reconciliação nacional em todos os fóruns, incluindo as comissões especializadas e o plenário”, afirmou Chapo.

Na sua aula inaugural, dedicada ao tema “Governação Participativa e Inclusiva: Desafios de Fazer Diferente para Obter Resultados Diferentes e Levar Moçambique para Frente”, o Presidente da Frelimo também realçou a importância da disciplina entre os deputados, que devem pautar o seu comportamento por normas e princípios estabelecidos nos Estatutos do partido e nas leis do país.

“Embora tenham a liberdade de interagir com membros de outros partidos, os deputados devem manter a confidencialidade sobre os assuntos internos da Frelimo”, acrescentou, enfatizando que a coesão interna e o espírito de unidade devem ser preciosos para a bancada.

Chapo ainda apelou aos deputados para serem exemplos de integridade, humildade e honestidade, destacando o seu papel na luta contra a corrupção e outras práticas imorais. O Presidente enfatizou que os deputados devem ser educadores da sociedade e da família, agindo de forma a inspirar confiança junto da comunidade.

Reconhecendo a responsabilidade e o desafio inerente à função de deputado, Chapo assegurou que a Frelimo deposita confiança na capacidade e determinação de todos os seus membros. Durante a indução, os deputados receberam orientações sobre competências legais, métodos de trabalho e a articulação necessária entre a bancada, o partido e o governo em um ambiente político cada vez mais competitivo.

O Presidente da República, Daniel Chapo, instou os sectores da defesa e segurança a adaptarem-se às novas ameaças que afectam a paz e segurança nacional. 

O apelo foi feito durante a cerimónia de encerramento do curso de operações especiais, realizada na cidade de Nacala.

Chapo afirmou que a formação, logística e disciplina são fundamentais para o êxito de qualquer exército, sublinhando que Moçambique deve seguir essa premissa. “É imperativo que as instituições de formação militar e paramilitar incluam matérias actualizadas sobre as ameaças à segurança do Estado, que estão em constante evolução”, declarou.

Ao abordar a necessidade de renovação nos currículos, o Chefe de Estado questionou se os conteúdos leccionados na década de 80 permanecem relevantes no presente. “Investir na capacitação dos instrutores é essencial para garantir que os conteúdos formativos sejam ajustados adequadamente”, acrescentou.

Chapo desafiou os novos elementos das Forças Especiais a enfrentarem as complexas missões que lhes serão atribuídas, destacando a luta contra o terrorismo, especialmente na província de Cabo Delgado e nas áreas circundantes da Reserva Especial de Niassa, onde as forças de segurança estão em acção.

Os graduados no curso também estarão envolvidos em missões de resgate e salvamento em situações de emergência, como cheias e ciclones, fenómenos que têm aumentado em frequência no país devido às mudanças climáticas.

O Presidente, que exerce também o cargo de Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, mencionou que a insegurança provocada por grupos autodenominados Naparamas e a ocorrência de raptos e crimes transnacionais continuam a afectar a tranquilidade das famílias moçambicanas.

Para uma defesa eficaz do país, Chapo enfatizou a importância de qualidades como prontidão, coragem, lealdade e responsabilidade entre os membros das Forças Armadas. “A liberdade do povo moçambicano não tem preço; a defesa desta pátria é uma responsabilidade intransferível”, realçou.

O Presidente reafirmou, ainda, o compromisso do governo em investir nas Forças de Defesa e Segurança, promovendo soluções políticas para melhorar as condições operacionais.

A Escola de Formação de Forças Especiais de Nacala, que tem formado quadros desde 1994, viu o grupo de finalistas de hoje contar com a colaboração de instrutores ruandeses, além dos formadores moçambicanos.

O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou a lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), uma iniciativa destinada a dinamizar as indústrias do açúcar, óleos alimentares e sabões.

A decisão foi oficializada através de um comunicado enviado à Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Chapo exerceu a sua autoridade segundo as competências atribuídas pela Constituição, tendo verificado que a nova legislação não infringe a Lei-Fundamental. A proposta foi aprovada na passada quinta-feira, por um consenso das quatro bancadas parlamentares: Frelimo, partido no poder; Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique, principal partido da oposição; Renamo, o segundo da oposição; e o Movimento Democrático de Moçambique, que ocupa a terceira posição no espectro opositor.

A lei permite a prorrogação da isenção até 31 de Dezembro deste ano e abrange matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes utilizados pelas indústrias nacionais do açúcar, óleos alimentares e sabões. Também estão incluídos os bens e serviços prestados no âmbito da produção agrícola de cana-de-açúcar, destinados a estas indústrias.

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, alertou que nenhum Estado pode sobreviver sem a efectiva arrecadação e gestão prudente das suas receitas. 

Esta declaração ocorreu durante uma visita às instalações do Ministério das Finanças e da Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

Chapo referiu-se aos desafios actuais enfrentados pelo país, afirmando que “estamos a viver tempos exigentes”. Segundo ele, tanto os choques internos como externos, incluindo os conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, assim como os ataques terroristas na província de Cabo Delgado, afectam a economia moçambicana, levando à necessidade de se reinventar para continuar o progresso da nação.

O futuro, sustentou, reside no digital. Citando exemplos de outros países que aboliram as transacções em papel, o Presidente defendeu que Moçambique deve trilhar o mesmo caminho para garantir uma gestão transparente e livre de corrupção. “Devemos ter essa capacidade”, disse Chapo, reconhecendo, contudo, a dificuldade deste objectivo em tempos de crise.

Chapo descreveu o Ministério das Finanças como “o coração pulsante da governação”, responsável pela formulação das grandes estratégias de desenvolvimento e pela destinação dos recursos do Estado. Para implementar o plano e o orçamento do governo para os próximos cinco anos, apelou ao empenho da equipe do Ministério e da AT, destacando que a competência deles é vital para garantir uma arrecadação eficiente e uma execução transparente da despesa pública.

O Presidente enfatizou a urgência de eliminar a burocracia que dificulta o acesso aos recursos necessários à população. A recente decisão do governo de iniciar o pagamento de dívidas a profissionais da educação e da saúde por horas extraordinárias não pagas também foi mencionada, com Chapo sublinhando a importância de evitar o acúmulo de tais dívidas no futuro.

Mais adiante, o Chefe de Estado manifestou que o reconhecimento das obrigações para com os fornecedores de bens e serviços é uma questão de ética pública. “Os funcionários das Finanças estão na linha da frente na defesa da cidadania e dignidade dos moçambicanos”, afirmou, ressaltando que cada metical arrecadado representa um direito garantido.

Chapo concluiu que a sobrevivência do Estado depende não apenas de boas intenções, mas da disponibilização de recursos. “Sem professores pagos, não há escolas; sem combustível para veículos de patrulha, não há segurança. A arrecadação é a base sobre a qual o país funciona”, afirmou, considerando que o trabalho na área tributária deve ser visto como uma missão nobre em defesa do bem comum.

Essa abordagem à arrecadação fiscal foi reforçada pelo Presidente, que declarou que a verdadeira calamidade reside na incapacidade do Estado de cumprir com as suas funções constitucionais, insistindo que “a justiça fiscal é um pilar do estado de direito”.

O foco, segundo Chapo, deve ser a superação dos interesses privados enraizados no Estado moçambicano e a necessidade de inteligência e inovação para combater a evasão fiscal, destacando que o Estado necessita de receitas não para si, mas para melhor servir o povo.

Os governos de Moçambique e da República do Congo manifestaram, na quinta-feira (22), a intenção de fortalecer a cooperação bilateral, com foco em sectores estratégicos como hidrocarbonetos, gestão florestal e diplomacia económica.

O anúncio foi feito após uma audiência entre o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, e o embaixador da República do Congo, Constant Serge Bounda, que trazia uma mensagem oficial do seu homólogo congolês, Denis Sassou Nguesso.

Em declarações à imprensa após o encontro, Bounda enfatizou a importância da visita, caracterizando-a como um acto fraterno e estratégico. “Recebemos a honra de ser recebidos por Sua Excelência o Presidente Daniel Francisco Chapo. Viemos representar o nosso Presidente, Denis Sassou Nguesso, com uma mensagem que visa reforçar as relações entre os nossos países”, afirmou o embaixador.

Bounda realçou os laços históricos que unem os dois países, descrevendo-os como parceiros inseparáveis. O diplomata sublinhou a necessidade de intensificar a colaboração em áreas de importância mútua, afirmando que “não se pode falar de Moçambique sem mencionar o Congo, e vice-versa”.

A mensagem enaltece a urgência de reforçar as relações, com especial atenção para os sectores de hidrocarbonetos e gestão florestal. O embaixador também indicou que a audiência incluiu discussões sobre novas oportunidades de colaboração, coincidentes com o 50.º aniversário das relações diplomáticas entre Moçambique e o Congo, a ser comemorado em breve.

“Os dois países apresentam um grande potencial económico, que é uma base sólida para novas formas de cooperação, incluindo a diplomacia económica”, acrescentou Bounda.

Entre as áreas de interesse, o diplomata destacou as Zonas Económicas Especiais como um modelo de desenvolvimento de relevância para ambos os países.

Além disso, foi mencionado que está em curso a abertura de uma missão diplomática moçambicana no Congo. Esta iniciativa é vista como um passo importante para reforçar a presença institucional e o intercâmbio político-diplomático entre as nações.

Bounda concluiu que este novo impulso diplomático assenta numa visão comum de cooperação sustentável, baseada em princípios de solidariedade africana, reafirmando a disposição mútua de trabalhar em conjunto para o fortalecimento das relações bilaterais.