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Sexta-feira, Novembro 20, 2026
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Pena de prisão maior poderá aumentar para 40 anos de cadeia

Pena de prisão maior poderá aumentar para 40 anos de cadeia
A pena de prisão máxima em Moçambique poderá ser agravada, passando dos actuais 24 para 40 anos, caso o Parlamento nacional aprove uma revisão, actualmente em debate público, no decurso da sua última sessão deste ano.

Sobre esta proposta, o presidente da Comissão especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, Teodoro Waty, indicou que muitas contribuições sobre o agravamento da pena máxima no país foram ao extremo de “proporem o retorno à pena de morte, mas vai prevalecer a nossa proposta de aumentar para 40 anos de cadeia”.

Sobre penas alternativas à prisão, Waty disse ter a sua comissão especializada en- tendido das contribuições da sociedade civil moçambicana que a Fazenda do Estado não deverá ser sufocada arcando com todas as despesas de manunteção dos detidos nas celas sem nada contribuírem para minimizar as despesas das penitenciárias.

“É nosso entendimento que se quer propor que os detidos devem fazer trabalhos remunerados como sua contribuição à fazenda”, realçou, falando a jornalistas sobre as contribuições recebidas em todas as províncias de enriquecimento do projecto de revisão do Código Penal.

Linchamentos

Por outro lado e segundo ainda Waty, os casos de linchamento poderão passar a ser criminalizados por constituírem “um autêntico atentado à vida”, o mesmo acontecendo relativamente ao consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

Para Waty, as contribuições recolhidas ao longo das províncias consideram, por outro lado, algumas drogas como não constituindo “grave perigo à saúde pública”, pois são consumidas para dar força para trabalho de campo, contrariamente ao que se passa com determinadas bebidas alcoólicas que destroem a vida dos consumidores.

A proposta de lei do Código Penal tem 131 páginas e foi depositada na Assembleia da República no passado dia 6 de Outubro de 2011 pelo Governo e pretende ser de fundo e visa regular comportamentos criminais resultantes de vários factores derivados do aumento da população, desenvolvimento tecnológico, evolução de meios de transporte e comunicações, bem como da crescente liberdade de movimentação e circulação de pessoas.

El Loco Barrera, barão do narcotráfico na Colômbia, capturado na Venezuela

El Loco Barrera, barão do narcotráfico na Colômbia, capturado na Venezuela
Um dos últimos grandes barões do narcotráfico da Colômbia, Daniel «Loco Barrera», foi capturado na Venezuela.

Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, informou da captura do narcotraficante num discurso emitido pela rádio e televisão. «Loco Barrera» foi detido em San Cristobal, com o apoio de organismos de segurança da Venezuela, Estados Unidos e Reino Unido.

O presidente da Colômbia fez questão de agradecer ao homólogo da Venezuela, Hugo Chávez.

Polícia de Trânsito endurece medidas contra álcool na estrada

Polícia de Trânsito endurece medidas contra álcool na estrada
A condução sob efeito de álcool aliada ao excesso de velocidade continua a ser a principal causa da ocorrência de acidentes nas estradas, os quais ceifaram na última semana 30 vidas em todo o país.

Neste contexto, a Polícia de Trânsito (PT) vai apertar o cerco nos próximos dias na penalização de acidentes.

Segundo Pedro Cossa, porta-voz da Polícia no Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), pelo menos 30 pessoas morreram e outras 77 contraíram ferimentos, como consequência de 42 acidentes de viação.

“Durante este período, fiscalizámos um total de 23 mil viaturas no âmbito das medidas de prevenção e combate aos acidentes de viação, tendo sido apreendidas 118 cartas de condução por diversas irregularidades, impostas 5369 multas por violação das regras de trânsito e 30 pessoas recolhidas às celas por condução ilegal”, disse.

Das causas que concorreram para as mortes por acidentes, destaca-se, segundo o porta-voz, o excesso de velocidade com 15 casos. A má travessia do peão esteve na origem de 10 e oito foram por condução em estado ébrio.

“A redução da sinistralidade rodoviária constitui um grande desafio para nós porque, analisando os dados disponíveis, os acidentes foram responsáveis pela morte de mais de 100 pessoas em apenas três semanas”, sustentou Cossa.

No que diz respeito aos resultados operativos, as autoridades detiveram 1224 indivíduos, 108 dos quais por prática de delito comum, 1070 por violação de fronteira e 46 por migração clandestina.

As detenções são resultado de 127 casos de natureza criminal registados durante o período em análise. Dos casos criminais, 91 incidiram contra propriedade, 28 contra pessoas e oito por perturbação da ordem, segurança e tranquilidade públicas.

Comboio leva mais passageiros em Maputo

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Mar de gente a desembarcar logo às primeiras horas da manhã e um autêntico formigueiro, no final do dia, é o cenário que se vive diariamente no terminal dos Caminhos de Ferro de Moçambique, na baixa da cidade de Maputo. 

Rússia expulsa USAID acusada de interferir com a política interna do país

 A Rússia acusou a agência norte-americana para o desenvolvimento internacional (USAID, na sigla em inglês) de utilizar a sua missão em Moscovo para interferir com a política interna do país, nomeadamente junto de políticos críticos ao Governo. A USAID tem até 1 de Outubro para cessar as suas actividades no país.
A USAID já esteve na origem de diferendos entre Putin e a administração norte-americana
“A decisão foi tomada, em primeiro lugar, porque o trabalho dos responsáveis da agência no nosso país esteve longe de corresponder aos objectivos declarados para facilitar o desenvolvimento da cooperação humanitária bilateral”, afirma o Ministério russo dos Negócios Estrangeiros num comunicado tornado público esta quarta-feira.

O gabinete do chefe da diplomacia de Moscovo acusa a USAID de “tentar influenciar os processos políticos, incluindo eleições de vários tipos e instituições da sociedade civil, através da distribuição de subsídios”, sublinhando que o país não necessita de “direcções externas”. Nesse sentido, a missão dos Estados Unidos deve cessar as suas actividades no país a 1 de Outubro.

A Rússia torna assim pública e oficial uma decisão que já tinha sido comunicada a Washington. O Departamento de Estado norte-americano, que tutela a agência norte-americana para o desenvolvimento internacional, informou esta terça-feira que foi “recentemente informado” por Moscovo de que a USAID deve cessar todas as suas actividades no país.

Após a queda da União Soviética em 1991, a USAID disponibilizou 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2 mil milhões de euros) à Rússia para que fossem aplicados em projectos como a luta contra a sida ou a protecção do ambiente, tendo ainda avançado com apoio financeiro a associações políticas e de defesa dos direitos humanos.

Entre as estruturas que receberam o apoio da agência destaca-se a organização não-governamental Golos, que em 2011 denunciou irregularidades nas eleições legislativas russas. Este escrutínio suscitou uma troca acesa de palavras entre Moscovo e Washington, com os Estados Unidos a criticarem a organização das eleições e o Presidente Vladimir Putin a acusar a diplomacia norte-americana de encorajar as contestações ao processo eleitoral através de meios associativos.

França fecha embaixadas e escolas depois da publicação de caricaturas de Maomé

 O semanário satírico francês Charlie Hebdo publicou na capa desta quarta-feira um novo cartoon alusivo a Maomé.
França fecha embaixadas e escolas depois da publicação de caricaturas de Maomé
Sobre um fundo verde, a caricatura mostra Maomé sentado numa cadeira de rodas que é empurrada por um judeu. Os dois bonecos, de olhos esbugalhados, afirmam que “não se pode rir”. No topo da página, uma manchete, que parece o título de um filme: “Intocáveis 2”. O Governo teme reacções violentas e anunciou medidas preventivas.
Esta foi a forma escolhida pela revista para dedicar a mais recente edição às manifestações que agitam o mundo muçulmano por causa de um filme, produzido nos Estados Unidos, que ridiculariza o profeta Maomé. O site da revista está inacessível. Há milhares de comentários na página da revista no Facebook, e também se pode ver uma cópia da primeira página com a caricatura de Maomé, mas não há informação sobre o que terá acontecido ao site.
Por que terá a revista publicado estas caricaturas quando os muçulmanos estão em alvoroço por causa de um filme que consideram ofensivo? O director da Charlie Hebdo, Charb, sustenta que essa não pode ser a questão. “Se nos começarmos a questionar se temos ou não o direito a desenhar Maomé, ou se é perigoso fazê-lo, a questão seguinte vai ser se podemos representar os muçulmanos num jornal. E depois talvez nos questionemos se podemos representar seres humanos, etc. No final, não poderemos representar nada. E um punhado de radicais que se mobilizaram pelo mundo e em França terão ganho”, afirmou o director em declarações à rádio RTL. Trata-se, portanto, de exercer a liberdade de expressão e de imprensa, sustenta Charb.
O Conselho francês do culto muçulmano,encara as caricaturas com “profunda consternação”, classificando os desenhos como “insultuosos”. O presidente deste órgão, Mohammed Moussaoui condenou, num comunicado, “com grande vigor, este novo acto islamofóbico que visa ofender deliberadamente os muçulmanos”. Ao mesmo tempo reafirmou o respeito pela liberdade de expressão, porém exprime também uma “profunda inquietação face a este acto irresponsável que, num contexto de grande tensão, pode tornar a situação ainda mais difícil e provocar reacções negativas”. 
O Governo francês desaprova as caricaturas “no contexto actual”, disse o primeiro-ministro francês Jean Marc Ayrault (socialista), que apelou à contenção e à “responsabilidade individual” de todos. Porém, também disse à rádio RTL que a França é um país “onde a liberdade de expressão está garantida, tal como a liberdade de caricaturar”. 
Em Paris, no sábado, 150 manifestantes foram detidos depois de terem participado num protesto não autorizado à porta da embaixada norte-americana. Isto por causa do filme Innocence of Muslims, que entre outras coisas apresenta o profeta em diversas cenas de sexo, com mulheres e com homens, e aprova o abuso sexual de crianças. Quatro dias depois, a revista francesa publica as caricaturas, e o Governo de Paris teme uma reacção mais problemática.
As embaixadas e escolas francesas em países muçulmanos serão encerradas na próxima sexta-feira, dia de oração para os muçulmanos
O ministro dos Negócios Estrangeiros mandou reforçar a protecção nas embaixadas localizadas em países onde possa haver reacções violentas como sucedeu com o consulado norte-americano em Bengasi, na Líbia. Foi aqui que se registaram alguns dos actos mais graves, na última semana, e que levaram à morte do próprio embaixador americano.

Na Indonésia, o país muçulmano mais populoso do mundo, todas as estruturas diplomáticas e de representação da França foram encerradas temporariamente, adianta o jornal francês Le Monde.Não é a primeira vez que esta revista põe caricaturas de Maomé na capa. Em Fevereiro de 2006 republicou os desenhos que tinham saído num jornal dinamarquês, o Jyllands-Posten, à mistura com outras caricaturas originais. Um acto que, na altura, foi condenado pelo então presidente francês, Jacques Chirac (direita).

Os responsáveis da revista foram julgados em França e absolvidos, um ano mais tarde. Mas a vida da equipa da revista não ficou mais fácil. Em Novembro de 2011, a redacção foi completamente destruída após um ataque com uma bomba incendiária. Na véspera do ataque, a revista tinha anunciado que o número seguinte seria chefiado por Maomé, para “celebrar” a vitória do partido islamista Ennahda nas eleições legislativas na Tunísia, um dos países que assistiu a uma mudança política da chamada Primavera Árabe.

Futuro Código Penal vai incluir normas para prática da prostituição

Futuro Código Penal vai incluir normas para prática da prostituição
O futuro Código Penal moçambicano, actualmente objecto de debate em todo o país, terá a primeira norma sobre a prática da prostituição no país, que “infelizmente, não é possível punir”, anunciou a Comissão responsável pela revisão da lei.

Apesar de ser uma prática notada nas principais cidades moçambicanas, a prostituição não goza de nenhum estatuto legal no país, situação que expõe as prostitutas a uma situação de vulnerabilidade, incluindo a extorsão por parte de alguns agentes da polícia.

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República de Moçambique, Teodoro Waty, disse, em conferência de imprensa, que o futuro Código Penal vai regular a prostituição.

“Infelizmente, não é possível punir, já que se diz que esta é a mais antiga profissão do mundo, mas nós vamos propor medidas de controlo”, afirmou Teodoro Waty, aludindo ao facto de algumas correntes defenderem a ilegalização da prostituição.

A norma a ser adoptada vai impor vistorias aos locais da prática da prostituição e o controlo regular das praticantes, “para que a mesma não se transforme num verdadeiro atentado à moral pública”.

Nesse sentido, o Código Penal vai prever a aplicação de sanções penais aos que infringirem as normas reguladoras da prostituição, acrescentou Teodoro Waty.

O anteprojecto do Código Penal em debate no país vai substituir o actual Código Penal, em vigor desde 1886, com o objectivo de incorporar a tipificação de novos crimes, como a corrupção e os crimes informáticos, bem como o alargamento de penas máximas para os considerados crimes hediondos, como o homicídio cometido com o objectivo de retirar órgãos humanos.

Economia vai crescer 8,4 por cento em 2013

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A Economia moçambicana poderá alcançar um crescimento na ordem de 8,4 por cento no próximo ano segundo uma previsão contida na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2013, aprovada ontem pelo Conselho de Ministros, e que será submetida à Assembleia da República.
O governo propõe-se igualmente a fazer a contenção da taxa de inflação média anual em cerca de 7,5 por cento e atingir um crescimento em 14 por cento nas exportações de bens.

Outros objectivos inscritos no PES tem a ver com a elevação das reservas internacionais líquidas, prosseguir com a criação de oportunidades de emprego, promoção da cultura de trabalho e criação de ambiente favorável ao investimento privado e desenvolvimento do empresariado nacional.

No próximo ano, o governo propõe-se ainda a trabalhar no sentido de aumentar a quantidade e a qualidade da prestação do serviço público ao cidadão, promover a boa governação e descentralização, bem como o reforço da soberania e cooperação internacional.

Para o ano de 2013 o governo identificou como prioridades o aumento da produção e da produtividade agrária, pesqueira, o desenvolvimento humano e social bem como a promoção de emprego, o combate à pobreza e o reforço da unidade nacional.

O país alcançou uma impressionante média de crescimento de 7,2 por cento ao longo da última década, como resultado do forte desempenho registado no sector de serviços financeiros, transportes e comunicações e construção.

Apesar da estabilidade que se verifica, o governo concorda que o principal desafio a médio prazo, reside no alargamento da base fiscal que permitirá uma redução paulatina do fluxo de ajuda ao orçamento…

Parlamento chumbou casamento entre pessoas do mesmo sexo

Parlamento chumbou casamento entre pessoas do mesmo sexo
Com 98 votos contra e 42 a favor, o Parlamento australiano chumbou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Entre os que votaram contra estiveram a primeira-ministra Julia Gillard (partido trabalhista) e também o conservador Tony Abbott.

A primeira-ministra tinha dado liberdade de voto aos deputados do seu partido.

Polícia Municipal fiscaliza poluição sonora nos postos de combustível

A Polícia do Conselho Municipal da Cidade de Maputo anunciou nesta terça-feira que está a montar os seus agentes junto das Estações de Serviços ou de bombas de abastecimento de combustíveis da cidade, devido ao registo de elevado número nos últimos dias de casos de poluição sonora naqueles locais.
Polícia Municipal fiscaliza poluição sonora nos postos de combustível

A Polícia Municipal já está a montar agentes nas bombas sobretudo Tangerinas (Galp) da cidade, que nos últimos dias tem sido focos de venda de bebidas alcoólicas e consequentemente da poluição sonora por parte dos automobilistas que para ali se dirigem para abastecer suas viaturas e também comprarem bebidas´ anunciou ao Canalmoz, o chefe do Departamento de Relações Públicas na Policia Municipal da Cidade de Maputo, o sub-inspector da Polícia, Lázaro Valói.

Contudo Lázaro Valói precisou que a iniciativa não visa impedir a venda de bebidas alcoólicas naqueles sítios, mas sim a persuadir os automobilistas que têm vindo a transformar as bombas de combustível em lugares de lazer, provocando barulho com os sons dos seus aparelhos montados nos carros, quer para os trabalhadores, como para os munícipes vizinhos.

Como medida, o chefe do Departamento das Relações Públicas da Polícia Municipal, adiantou que os agentes que tem vindo a serem montados estão munidos de rádios de comunicação que lhes permite solicitar os bloqueadores que, por sua vez, vêm bloquear as viaturas dos automobilistas reincidentes.

`Para quem resistir depois de ser chamado a atenção pela Polícia, está sujeito ao pagamento da multa por poluição sonora e a taxa de bloqueio que é pago no local antes da sua viatura ser desbloqueada´, referiu Lázaro Valói, adiantando que `os agentes tem rádios para chamarem os bloqueadores´…

Governo decide rever regulamento da PRM

Governo decide rever regulamento da PRM
Duas semanas depois do acórdão nº 4/CC/2012 de 5 de Setembro do Conselho Constitucional (CC) que apelidava de caduco e sem efeito o regulamento disciplinar da PRM, o Conselho de Ministros fez a questão de reparar o dano.

O Executivo vai submeter à Assembleia da República um pedido de autorização legislativa para elaborar um decreto que detalha como devem ser feitas as medidas de disciplinas aplicadas aos agentes da PRM em caso de infracção. Trata-se da revisão de um documento que a PRM vinha usando desde 3 de Março de 1987, aprovado no espírito da lei que cria a Polícia Popular de Moçambique em 1979.

Este novo regulamento deverá prever os sujeitos da PRM sujeitos à disciplina, as formas disciplinares, as causas da detenção de um agente de polícia e, por fim, as medidas exactas a que cada caso será sujeito.

Ora, esta revisão do polémico documento, sem dúvida, vem corrigir as duas críticas que o Constitucional – órgão máximo da verificação da constitucionalidade das leis – faz ao Governo em resposta ao pedido do Ministério Público. O CC foi contundente ao afirmar que, com a aprovação do estatuto da PRM em 1992, todas as normas contrárias ficaram revogadas e o facto também se aplica ao regulamento da disciplina interna da PRM.

É depois dessas duras e doridas verdades que, o Governo, manchado pela situação das armas em Nampula e das detenções disciplinares de alguns agentes, vem redimir-se, submetendo ao Parlamento à vontade o regulamento, através de um decreto-lei.

Confrontado pelo “O País”, o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, negou esta conexão,afirmando que a intenção de rever o documento vem muito antes do acórdão do Constitucional.

Nkutumula e Mondlane contradizem-se

Alberto Nkutumula contradiz-se com Alberto Mondlane, “dono” do pelouro que lida com a polícia.

Num esclarecimento do ministro do Interior que consta do acórdão do CC, Alberto Mondane deixa claro que o regulamento da disciplina interna da polícia era legal e necessário para garantir o respeito no meio da corporação.

“O carácter paramilitar pressupõe que os seus membros devem guiar-se pela disciplina paramilitar, que representa o cumprimento estrito e rigoroso da constituição, leis, regulamentos e ordens superiores”, disse Mondlane.

Com esta afirmação, o ministro do interior não só reconhece a vigência do regulamento da disciplina como o considera um ingrediente indispensável na vida nas forças paramilitares.

Isso fica mais claro quando, mais adiante, afirma que “a experiência tem demonstrado que, diferentemente das funções de carácter civil, nas actividades de carácter militar ou paramilitar, a aplicação de medidas de prisão ou detenção disciplinar nas forças de defesa e segurança constitui um indispensável instrumento de operacionalização da coesão, obediência hierárquica e devoção que pode ir até ao sacrifício da vida”.

Incêndio causou dez mortos no México

Incêndio causou dez mortos no México
Dez pessoas morreram na sequência de um incêndio numa unidade da Petróleos Mexicanos (PEMEX) na cidade de Reynosa, junto à fronteira com os EUA.

Em comunicado, citado pela AFP, a empresa confirmou as fatalidades: «Lamentamos confirmar a morte de dez pessoas por causa do acidente.»

Alem das casualidades, fonte da PEMEX contou à AFP que há feridos em números ainda desconhecidos.

As chamas deflagraram no Centro Recetor de Gás Condensado, situado entre Reynosa e Monterrey, numa unidade que distribui o gás natural retirado da chamada Bacia de Burgos, de onde sai grande parte da produção de gás do país.

Irão envia submarino para zona do exercício naval dos EUA

submarino irao
Um submarino e um torpedeiro foram enviados pelo Irão para a mesma zona onde decorre um exercício naval norte-americano, no Golfo Pérsico.

A agência Reuters dá conta de que as marinhas dos Estados Unidos e aliados efetuam testes naquelas águas com o objetivo de manter em aberto as linhas de exportação de petróleo.

O Irão já ameaçou fechar o estreito de Ormuz, rota de exportação de petróleo, caso Israel ataque o país, devido às dúvidas sobre o programa nuclear iraniano.

A agência noticiosa oficial Irna noticiou que foram enviados para perto de onde decorrem os testes um torpedeiro Sahand e um submarino Tareq-901, por ordem do líder espiritual Ali Khamenei.

O envio das embarcações não tem, no entanto, objetivos hostis, contou o comandante da Guarda Revolucionária Islâmica, Mohammad Ali Jafari, à imprensa local: «É um exercício defensivo e nós não vemos nenhuma ameaça (…) Não estamos a conduzir exercícios como resposta.»

Mineiros terminam greve de seis semanas

Mineiros terminam greve de seis semanas
Os mineiros da empresa Lonmin, em greve há seis semanas, terminaram a paralisação e voltam ao trabalho na próxima quinta-feira.

A decisão surgiu numa reunião que decorreu esta terça-feira num recinto desportivo, em Marikana, com os mineiros a aceitarem o aumento salarial proposto pela empresa, ainda que este seja inferior ao inicialmente exigido.

Um forte contingente policial está na região de Marikana desde sábado, tendo sido confiscados lanças, catanas e outras armas, escreve a Reuters.

Pelo menos 45 pessoas morreram desde 16 de agosto, quando 34 mineiros de Lonmin perderam em vida em confrontos com a polícia.

Al Qaeda apela a ataques contra embaixadas dos EUA

Al Qaeda apela a ataques contra embaixadas dos EUA

A rede Al Qaeda no Magrebe Islâmico apelou a mais ataques às embaixadas dos Estados Unidos e aos diplomatas norte-americanos nos países islâmicos.

O anúncio foi feito esta terça-feira e visa contestar o filme sobre Maomé que está a ser considerado ofensivo para o Islão.

A morte do diplomata norte-americano Christopher Stevens, na Líbia, a 11 de setembro, foi aplaudida pelos terroristas, em comunicado. No texto, os jovens muçulmanos são encorajados a matar outros diplomatas dos EUA e a queimar bandeiras hasteadas nas embaixadas norte-americanas.

O filme «A Inocência dos Muçulmanos» está a gerar uma escalada de protestos violentos em duas dezenas de países muçulmanos e nos quais morreram pelo menos 30 pessoas.

O comunicado, citado pela IntelCenter, faz referência aos alvos primordiais. As cidades de Casablanca, Argel, Tunes e Nouakchott são as que constam no texto, datado de 15 de setembro.

Cristãos processados por envolvimento em filme sobre Maomé

Cristãos processados por envolvimento em filme sobre Maomé
Sete cristãos coptas, que residem nos Estados Unidos, foram acusados de participar na produção do filme sobre Maomé que tem gerado polémica no mundo muçulmano.

A informação partiu do procurador-geral do Egito, que acusa Morris Sadek, Nabil Bissada, Adel Riad, Élia Bassily, Ihab Yaacoub, Jack Atallah e Esmat Zaklama de incitação ao ódio religioso e insultos a Maomé e à religião islâmica.

Divulgado a 11 de setembro na rede de partilha de vídeos Youtube, na Internet, o filme «A Inocência dos Muçulmanos» está a ser considerado um insulto e a gerar uma onda de contestação e violência em países como o Egito, Líbia, Iémen e Líbano, entre outros.

Chineses exploram madeira e minérios ilegalmente na Zambézia

Chineses exploram madeira e minérios ilegalmente na Zambézia
Uma empresa chinesa está a explorar clandestina e indiscriminadamente, desde o mês passado, ouro, turmalinas e extensões de florestais na localidade de Naculuwe, distrito de Gilé, na província da Zambézia.

Armando Mocoa, é líder comunitário, cabo do primeiro escalão. Disse a nossa reportagem que no seu regulado têm aparecido exploradores de madeira de diferentes origens sem título de exploração. Quando confrontados com a situação justificam que a autorização vem da capital do país.

“Quando canalizamos o caso ao Posto Administrativo ficamos a saber que a autorização vem de generais e alguns chefes. Ficamos aborrecidos com essas atitudes porque propiciam roubos dos nossos recursos. Não trazem nenhuma contribuição para a localidade de Naculuwe” disse Armando Mocoa.

Visitamos o estaleiro onde a madeira é armazenada. Contactamos um funcionário sénior, também de origem chinesa, que se identificou apenas por Yin. Segundo ele, a actividade de exploração da madeira não foi comunicada às autoridades do Posto Administrativo de Ligonha porque a firma na qual está afecto foi autorizada pelo Governo.

Questionado sobre o proprietário da empresa e a licença, Yin respondeu não ser da nossa conta.

Entretanto, o @Verdade soube de um outro líder comunitário que os proprietários da empresa que explora madeira na localidade de Naculuwe ofereceram 10 sacos de arroz, roupa, sabão, óleo e tantos outros produtos alimentares aos líderes comunitários daquela localidade.

Fogo posto mata cinco pessoas em Tete

Fogo posto mata cinco pessoas em Tete
Cincos pessoas da mesma família morreram semana passada vítimas de um incêndio criminoso na cidade de Tete. O autor do crime está a contas com a Polícia.

Segundo porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Pedro Cossa, o caso deu-se na noite do dia 12 de Setembro corrente. São desconhecidas as razões que levaram o criminoso a atear fogo na residência das vítimas.

Pedro Cossa disse, no habitual briefing com Imprensa, que há diligências em curso para apurar as causas e motivações do acto macabro.

Enquanto isso, cinco vigilantes da empresa de segurança G4S encontram-se detidos pela Polícia acusados de roubo e venda de 125 litros de combustível numa firma no Município da Matola.

Cossa explicou que os vigilantes eram trabalhadores da empresa lesada. Aproveitaram-se da ausência dos colegas para lograr os seus intentos maléficos.

Aprovados Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2013

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O Conselho de Ministros aprovou na sessão desta terça-feira (18), a proposta do Plano Económico e Social (PES) para 2013 e a proposta de Lei do Orçamento de Estado(OE) para o mesmo ano. Ambas propostas seguem para a Assembleia da República para apreciação e aprovação.

O PES e Orçamento do Estado, segundo o Governo  para o próximo ano visam o aumento da produção e da produtividade agrária e pesqueira, o desenvolvimento humano e social, bem como a promoção do emprego, o combate a pobreza e o reforço da unidade nacional.

No que tange ao PES, importa referir que este instrumento tem como objectivos específicos, alcançar o crescimento económico na ordem dos 8.4 por cento; conter a taxa de inflação média anual em cerca de 7.5 por cento; criar oportunidades de emprego, promoção da cultura de trabalho e criação de ambiente favorável ao investimento privado e desenvolvimento do empresariado nacional; aumentar a quantidade e qualidade de prestação de serviços públicos ao cidadão, entre outros.

Governo privilegia a descentralização no país

Na 34a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada nesta Terça-feira, em Maputo, consta também a Resolução que aprova a Política e Estratégia de Descentralização (PED).

Este é um instrumento resultante do processo permanente de aprimoração da descentralização no país. O PED tem como objectivo, integrar e orientar de forma mais sistematizada, as intervenções do Governo e demais actores para o cumprimento dos propósitos da descentralização nacional.

No país a descentralização nacional passa por uma organização da participação dos cidadãos na solução dos problemas da comunidade onde estão inseridos, a promoção do desenvolvimento local e a melhoria da prestação de serviços ao cidadão.

Cidadã americana detida com 6.8 kg de rubis

Cidadã americana detida com 6.8 kg de rubis
A operação que culminou com a apreensão de 6.8 quilogramas (kg) de rubis é ainda tratada de forma sigilosa e sensível na cidade de Nampula, norte de Moçambique, por se tratar de elevadas quantidades de um minério de alto valor. Aliás, o rubi é pedra preciosa extremamente cara no mercado internacional, sendo somente superando pelo diamante.

A apreensão de 6.8 kg de rubis ocorreu cerca de meia hora depois das 12h00, última segunda-feira, no Aeroporto internacional de Nampula, quando uma cidadã identificada, na ocasião, pelo nome de Buruan Montegomery, de nacionalidade e passaporte norte-americanos, se preparava para embarcar com destino a Bangok , na Tailândia.

Aquando do habitual check-in, a suposta criminosa foi convidada a deixar passar a sua mala de viagem no sistema de inspecção não intrusiva, vulgo scanners. Nesse processo, os agentes das Alfândegas de Moçambique, ora em serviço, detectaram algo de anormal na bagagem e, de imediato, solicitaram a viajante para que presenciasse a abertura da sua mala. A cidadã americana, cuja idade não foi possível apurar, obedeceu à ordem sem oferecer nenhuma resistência, segundo declarações de um agente aduaneiro que preferiu falar em anonimato dada a sensibilidade do assunto.

No interior da mala, após a sua abertura, foram encontradas, bem disfarçadas, pedras (rubis) de elevadíssimo valor que sairia do país de forma ilegal.

A nossa fonte afirmou que os 6.8 kg de rubis apreendidos naquela operação podem estar avaliados em mais de 30 milhões de dólares norte-americanos, cerca de 840 milhões de meticais. E, tendo em conta os valores envolvidos nesta mercadoria, os rubis foram guardados num lugar secreto.

Americana não desvenda origem da mercadoria nem destinatário

Buaran Montegomery, nome pelo qual foi identificada a transportadora dos rubis, foi detida a escassos minutos de embarcar no voo da Kenya Airways.

Posteriormente, a mesma foi submetida a um rigoroso interrogatório, mas não fez grandes revelações, senão apenas dizer que viajaria na companhia de uma outra cidadã, também de nacionalidade americana, de nome Suree.

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