O Conselho Municipal de Nampula, a maior autarquia da zona norte de Moçambique, anunciou uma moratória de três meses destinada à regularização dos processos de construção de infra-estruturas, afectando cerca de três mil obras em andamento.
Esta iniciativa ocorre num contexto em que a municipalidade está a implementar um cadastro de imóveis residenciais e comerciais, com a expectativa de concluir o processo em Julho, visando a abrangência de cem mil fogos habitacionais.
As informações foram divulgadas durante uma conferência de imprensa, onde os vereadores das áreas pertinentes expuseram o objectivo das medidas, que visam ter um impacto significativo na vida dos munícipes.
Os cidadãos de Nampula são convidados a regularizar as suas obras, licenças e demais documentação necessária, sem incorrer em custos de multas durante o período da moratória. Stefan Marcelino, vereador de Infra-estruturas, Urbanização e Meio Ambiente, salientou que a decisão é uma resposta à fiscalização que evidenciou a realização de obras sem a devida licença.
“Nos próximos três meses, criamos um espaço para que os munícipes possam regularizar as suas construções, simplificando os processos administrativos. Os interessados devem dirigir-se ao pelouro ou ao posto administrativo da sua área com um documento de identificação”, afirmou Marcelino.
A taxa de tramitação permanece fixa, enquanto as licenças de construção e ocupação do solo estarão sujeitas a requisitos adicionais, incluindo o espaço a ser ocupado e o tipo de imóvel a ser edificado.
Marcelino reiterou que o município está em processo de correcção do seu plano de estrutura urbana, referindo-se ao problema das construções desordenadas como uma questão antiga. Além disso, mencionou que equipas técnicas serão designadas para verificar, in loco, os requisitos específicos de protecção ambiental e para garantir que as construções não ocorrem em áreas inadequadas.
“Ter uma licença é fundamental para que o cidadão veja o seu património reconhecido”, destacou, recordando a recente problemática das invasões em terrenos supostamente ociosos, que está a ser analisada ao nível do município.
O processo de levantamento e contacto com os proprietários destes terrenos está em andamento, visando a busca de soluções adequadas.
Neste momento, Nampula conta com mais de um milhão de habitantes, distribuídos por seis postos administrativos e 18 bairros, abrangendo uma área de 404 quilómetros quadrados.
