Foi numa deslocação que Aires Ali fizera a Cabo Delgado, propositadamente, para lançar a primeira pedra do Instituto de Formação de Professores de Montepuez, inaugurado sábado passado pelo Presidente da República, Armando Guebuza. Naquela mesma data, o ministro fizera o mesmo, para a construção da actual Escola Secundária de Chiúre.
Para o caso de Montepuez a ideia de cidadela está a desenvolver-se a cada dia que passa. Para além da escola técnica que já lá existia, veio construir-se a Escola Secundária 15 de Outubro, a seguir dois complexos que vieram corporizar o instituto que estava a ser inaugurado, assim como as instalações da Universidade Pedagógica.
Dados obtidos durante o acto da inauguração do Instituto de Formação de Professores, revelam que o projecto teve o suporte financeiro da Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento Internacional (DANIDA), num valor de 147.790.417, 07 meticais.
As infra-estruturas do instituto compreendem um bloco constituído por gabinetes do sector pedagógico e administrativo, onde ainda se podem encontrar algumas salas de aula, de informática, biblioteca e um laboratório.
O outro bloco consta do refeitório, com capacidade para 25 mesas e 100 cadeiras, a cozinha, armazéns, sanitários e 12 dormitórios de duas camaratas e o terceiro bloco é de cinco residências geminadas que albergam 10 formadores e uma do director.
A conclusão e entrega parcial das infra-estruturas que corporizam o Instituto de Formação de Professores de Montepuez, aconteceu em 2011, tendo a seguir e como forma de manter a sua conservação, se decidido que iniciasse a funcionar, contexto que levou a que começasse um curso com 113 formandos.
Com esta formação inicial nas novas instalações, o instituto graduou no fim de 2012, 111 professores, cujo aproveitamento se situou nos 98.2 por cento e neste ano conta com 239 futuros professores.
Namuiquita salientou que aqueles números demonstram efectivamente o quão grave e preocupante é actualmente a situação da malária na província mais populosa do país, daí que apelou aos presentes na referida cerimónia para terem consciência de que a prevenção desta doença deve ser a primeira medida a ser realizada a todos os níveis.
Na província de Nampula a malária constitui a doença que mais vezes representa o motivo de procura das unidades sanitárias. Ela representa 19 por cento das consultas externas, 39 por cento de internamentos e 32 por cento de óbitos nas unidades hospitalares.
Leonel Namuiquita afirmou haver muitos factores que contribuem para o aumento de casos de malária naquele ponto do país, com destaque para a falta de saneamento do meio, muito embora se desencadeiem trabalhos de sensibilização sobre a necessidade da observância de medidas de higiene individual e colectiva.
Segundo ele, é tendo em conta a evolução dessa situação em Nampula que o Programa Nacional de Controlo da Malária (PNCM) tem vindo a implementar algumas acções ou medidas preventivas que incluem a pulverização intradomiciliária, distribuição gratuita de redes mosquiteiras e tratamento intermitente preventivo.
Durante o período em referência essa pulverização abrangeu um total de 23.981 casas, que permitiu a protecção de pouco mais de 929.843 pessoas contra a malária nos distritos de Nampula/Rapale, Meconta, Nacala-Porto e Ilha de Moçambique, enquanto o tratamento intermitente preventivo em três meses de 2013 abrangeu 33.916 mulheres grávidas, contra 27.879 em igual período do ano transacto com pelo menos duas doses.
No que concerne especificamente à distribuição gratuita de redes mosquiteiras tratadas com insecticida de longa duração às mulheres grávidas que fazem consultas pré-natais, Leonel Namuiquita disse terem sido também alcançados resultados satisfatórios durante o período em análise, pois que essas redes contemplaram 66.216 cidadãs.
Todavia, e no âmbito da implementação da campanha de acesso universal das redes mosquiteiras, a Direcção de Saúde de Nampula, em parceria com outras instituições, conseguiu distribuir em três meses 645.050 redes, concretamente nos distritos de Muecate, Nacarôa, Mogincual, Murrupula, Malema, Ilha de Moçambique, Angoche e Mossuril.
Por outro lado, o representante da Direcção de Saúde naquelas cerimónias salientou o facto de, além destas medidas preventivas importantes, o Ministério da Saúde estar, à semelhança do que tem feito noutros pontos do país, a trabalhar no melhoramento do diagnóstico e tratamento precoce da malária, isto é, acesso aos testes rápidos da malária em todas as unidades sanitárias da província de Nampula.
A denúncia é feita por Brian Wood, oficial de segurança regional na Embaixada dos Estados Unidos em Maputo, e publicada no site oficial do Maputo Corridor Logistics Initiative (MCLI), entidade tripartida (Moçambique, África do Sul e Suazilândia) que coordena investimentos para o desenvolvimento do “corredor”.
O texto não fornece detalhes sobre as incursões de tais assaltantes, mas refere-se a “vários incidentes” reportados envolvendo utentes da EN2.
Para lograr os seus intentos, de acordo com a fonte, os assaltantes posicionam-se em locais e períodos de pouco movimento, aproveitando o factor isolamento para atacar as suas vítimas com relativa segurança de não serem surpreendidos pelas autoridades. Segundo a fonte, o chefe das Operações no Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Maputo reuniu-se recentemente com o chefe da patrulha das fronteiras de Namaacha e de Goba, com o comandante distrital da Polícia na Namaacha e com responsáveis do quartel de Boane, em encontros destinados a traçar estratégias com vista a pôr cobro às investidas dos referidos indivíduos.
O chefe das Operações da PRM na província de Maputo é citado a dizer que a sua corporação é única com autoridade para estabelecer postos de controlo nas estradas do país. Segundo ele, na via em causa existem apenas dois postos permanentes de controlo, com forças combinadas, nomeadamente a Polícia de Guarda Fronteira, a Polícia Fiscal e a Polícia de Protecção.
Ocasionalmente, acrescenta a fonte, são instalados postos temporários de controlo nas vias para as fronteiras de Goba e da Namaacha, mas alerta que em tais postos devem estar sempre quatro agentes da Polícia, incluindo uma viatura da corporação estacionada em lugar visível.
“Se não forem observados estes itens os automobilistas devem sempre desconfiar, porque pode se estar em presença de indivíduos mal intencionados”, recomenda.
Contactada pela nossa Reportagem, Simiana Fondo, porta-voz da PRM na província de Maputo, não confirmou a existência de tais grupos de assaltantes, mas assegurou que a corporação vai trabalhar no sentido de esclarecer a situação, tendo prometido vir a público nos próximos dias com informações a respeito do assunto.
O movimento de pessoas e bens nas fronteiras de Goba e da Namaacha tem vindo a crescer nos últimos tempos em consequência do crescimento dos volumes de comércio entre Moçambique, África do Sul e Suazilândia.
Além da carga comercial da Suazilândia e da RAS em trânsito pelo Porto de Maputo as fronteiras são usadas para a entrada de turistas e de viaturas usadas adquiridas em Durban por cidadãos nacionais, mercadoria de elevado valor que pode estar no centro da motivação dos assaltantes.
Perto de trezentas e oitenta espécies de animais protegidos foram abatidos ilegalmente, nos últimos três anos, na área de conservação de Tchuma-Tchathu, na província de Tete.
Maior número de animais abatidos é de búfalos, com cento e vinte e cinco cabeças, seguido de elefantes com cento e nove e os restantes leões, crocodilos, hipopótamos, zebras, impalas e cudos.
Com o abate ilegal daqueles animais, o Governo da província de Tete, perdeu mais de setecentos e onze mil dólares, o correspondente a dezassete milhões e setecentos e setenta mil meticais.
Devido a gravidade da caça furtiva, o Governo reuniu-se recentemente para traçar linhas orientadoras que travem este mal, actualmente com contornos alarmantes.
O Governador de Tete, Rachid Gogo, disse terem sido propostas acções para minimizar esta problemática, como a criação de uma unidade de fiscalização única e proceder a revisão da legislação, de forma a introduzir penalizações mais severas.
Das acções levadas a cabo pela equipa de inspecção, durante os últimos três anos, foi possível a captura de quinhentos caçadores furtivos e vários materiais usados para o abate dos animais bravios.
Cerca de quatro mil e seiscentos alunos que haviam abandonado o posto administrativo de Muxúngue, devido aos ataques dos homens armados da Renamo, concluem hoje o processo de avaliações finais referentes ao primeiro trimestre deste ano.
O director dos serviços distritais de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibabava, Móser Manuel, disse tratar-se de alunos da primeira a décima classes das escolas secundárias Bispo Enderson e primárias do primeiro grau de Muxúngue e Nhabanga.
Mózer Manuel explicou que os pais e encarregados de educação de muitos alunos daquelas escolas residem em Inhambane e cidades da Beira e Chimoio, e os seus educandos por lá continuaram, mesmo depois de restabelecida a ordem e tranquilidade públicas em Chibabava.
Segundo Mózer Manuel, o distrito de Chibabava conta com oitenta e três estabelecimentos de ensino, frequentados por um efectivo escolar de trinta e um mil e trezentos alunos.
O Presidente do Conselho de Administração da mCel-Moçambique Celular, Teodato Hunguana, considerou quinta feira, em Maputo, tratar-se de boato as informações segundo as quais Margarida Talapa, ex-administradora não executiva, teria influenciado a indicação do seu “genro para ocupar o seu antigo cargo” na maior operadora de telefonia móvel do País.
Margarida Talapa renunciou, recentemente, ao seu lugar no Conselho de Administração da mCel, em consequência da entrada em vigor da Lei de Probidade Pública.
“Nós recebemos uma carta que ela dirigiu ao IGEPE- Instituto de Gestão das Participações do Estado, que é a instituição competente para propor nomeações, comunicando a sua renúncia e enviou-nos uma cópia para conhecimento”, explicou Teodato Hunguana, segundo reporta esta sexta-feira o jornal Notícias.
Segundo realçou Hunguana, “se houvesse a designação de quem quer que seja, a mcel como instituição destinatária, deveria ser a primeira a tomar conhecimento. A vaga deixada pela ex-colega Margarida Talapa no Conselho de Administração da mCel continua em aberto”, segundo referiu, ajuntando que “nós estamos em constante articulação e comunicação com o IGEPE e ainda esta semana tivemos uma reunião de trabalho e nem sequer se colocou este assunto”.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) prepara-se para substituir o actual presidente da comissão executiva do BCI (Banco Comercial e de Investimentos, de Moçambique), Ibraimo Abdul Carimo Issufo Ibraimo, que tem encabeçado a aproximação do banco à liderança do mercado doméstico. Segundo anunciou ontem o jornal português. “Público”, a decisão já foi comunicada ao gestor e está a gerar incómodo dentro do BCI, em alguns círculos da CGD e no BPI, outro accionista da instituição.
O jornal português que temos vindo a citar apurou que Ibraimo Ibraimo foi informado há já algum tempo, por José de Matos, presidente da CGD, e pelo administrador com o pelouro internacional, Rodolfo Lavrador (vice-presidente não executivo do BCI), de que não seria reconduzido. O mandato de Ibraimo à frente do BCI terminou em 2012. Refere a fonte que dentro da CGD, ao mais alto nível, é dado como adquirido que várias personalidades moçambicanas se movimentaram junto do Governo português para que este desse orientações à equipa de José Matos no sentido de “deixar cair” o presidente da sua participada
Dois malfeitores, ainda a monte, invadiram a residência de uma família no distrito de Nicoadala, na província central da Zambézia, na qual, para além de roubar valores e outros bens tais como telemóveis e electrodomésticos, feriram a catana no braço esquerdo um jovem de 29 anos de idade, identificado pelo nome de Aldo Xavier, que em consequência deste ataque foi suturado com 15 pontos.
A vítima, que vive no bairro Mola naquele distrito, explicou a nossa fonte, telefonicamente, que o assalto ocorreu por volta de uma hora de madrugada do dia 02 de Abril em curso, numa altura em que a família estava a dormir. De repente, a cunhada de Aldo Xavier, que estava a passar a noite na sala, ouviu um ruído estranho e procurou saber o que é que estava a acontecer. Foi nesse momento, que ficou de caras com os supostos ladrões munidos de armas brancas, nomeadamente catanas e facas.
Segundo o nosso entrevistado, que suspeita de que, para além do grupo que o agrediu, do lado de fora havia outros elementos, a irmã da sua esposa ficou assustada e correu para o quarto onde os cônjuges dormiam. Aldo levantou-se da cama e caminhou em direcção à sala da sua casa, e caiu nas mãos dos assaltantes porque teria tentado contrariar as suas exigências.
“Exigiram que a família entregasse todos os montantes que tinha, e desferiram o primeiro golpe de catana no meu braço esquerdo. Pela segunda vez atingiram-me com gravidade, recolheram os telemóveis e outros aparelhos e puseram-se em fuga”, narrou a fonte.
Depois da agressão, o jovem dirigiu-se à esquadra local com a finalidade de comunicar a ocorrência, porém, os agentes da Polícia, que se encontravam a dormir, sugeriram que voltasse num outro dia para abrir um auto. “Apenas prometeram que iam patrulhar o bairro mas nada disso fizeram até hoje.”
Perante o mau atendimento dos membros da Lei e Ordem, na mesma madrugada, o nosso interlocutor procurou por atendimento médico no Hospital Distrital de Nicoadala, onde foi suturado e recebeu uma guia de transferência para o Hospital Provincial de Quelimane.
Entretanto, Aldo mostrou-se indignado com a atitude da Polícia alegadamente porque no momento em que pediu ajuda não teve um acompanhamento satisfatório. Por via disso, desde o dia em que o assalto se deu não contactou a corporação no sentido de instaurar um processo que levasse a uma investigação e esclarecimento do caso.
Aliás, informou-nos de que no mesmo dia em que sofreu a agressão, outras cinco pessoas foram assaltadas e três compatriotas perderam a vida. Tratou-se de uma operação na qual houve uma troca de tiros entre supostos meliantes e alguns membros da Polícia. Esta, localmente, é acusada de envolvimento com quadrilhas de criminosos. Em Nicoadala há muita criminalidade mas as autoridades são inoperante, não obstante ser o lugar onde se encontra a base da Força de Intervenção Rápida (FIR) naquela parcela do território moçambicano. “Não há paz”, desabafou a fonte.
Para Comoane, a existência de recursos minerais como terra arável, em que Manica dispõe de mais de 42 milhões de hectares, o predomínio, no seu subsolo de imensos recursos minerais como ouro, bauxite, ferro, pedras preciosas e semi-preciosas, turmalinas, granadas, safira, corundo, material de construção como calcário, areias, argila, rocha de ornamentação, carvão e água minerais, entre outros, justificam que mais investimentos dêem entrada na província.
Com esta conferência, Manica pretende igualmente abrir possibilidades para o estabelecimento de parcerias com as empresas com investimento na província e convidá-las a potenciar os seus esforços na promoção de mais investimentos nas mais diferentes vertentes de actuação.
“Queremos assegurar a todos presentes nesta sala, que a província de Manica é o local ideal para se investir, por isso quero convidar a todos, para junto com a província identificarmos o local para o seu investimento, tendo em conta a área de intervenção específica de cada um” – pediu a governante.
Lembrou que a localização estratégica da província de Manica, o “Corredor da Beira”, e as estradas nacionais que a atravessam e que escoam tráfego nacional e internacional, fazendo ligação aos países do “hinterland” como Malawi, Zâmbia, Zimbabwe e Congo Democrático, constitui um factor dinamizador do investimento, aliado à disponibilidade de energia eléctrica e de outras infra-estruturas e serviços de apoio que melhoram a cada dia na província.
Manica é igualmente potencial em recursos turísticos tendo destacado que a existência de lindas paisagens de florestas e montanhas, como a Cabeça de Velho, o Monte Zembe, as serras Chôa e Vumba, Chicamba Real, a Cordilheira de Chimanimani e o Monte Binga, o mais alto do país, a presença de áreas de conservação, reservas e coutadas, são outros atractivos para o investimento na região.
Com efeito, a governante informou que como resultado da apetência de Manica para o investimento, foram aprovados em 2012, 41 projectos avaliados em mais de 349 milhões de dólares norte-americanos, que deram entrada através do Centro de Promoção de Investimentos (CPI) e pelos sectores de turismo e recursos minerais, tendo sido criados cerca de três mil novos postos de trabalho.
Para além dos já aprovados, estão em carteira e aguardam formalização projectos de investimentos no valor de 246,7 milhões de dólares norte-americanos, com a perspectiva de criar 5244 novos postos de trabalho.
No concernente ao investimento público, Comoane disse terem sido aplicados no ano transacto, cerca de 15.9 milhões de dólares norte-americanos, montante investido sobretudo na construção de infra-estruturas de suporte ao investimento privado em locais onde ainda não estão disponíveis, como a electrificação dos três distritos que ainda não dispõem de energia eléctrica fiável (Tambara, Macossa e Machaze), construção de pontes para a ligação de zonas com elevado potencial de produção, estradas e a construção de unidades sanitárias e escolares em todos os locais da província.
Indicou que, como resultado dos investimentos públicos e privados actualmente em curso na província, a produção global de bens e serviços em 2012 alcançou cerca de 466,41 milhões de dólares norte-americanos, representando um crescimento na ordem de 30.2 por cento comparativamente ao periférico ano de 2011.
Participaram no evento, para além do embaixador moçambicano acreditado naquele país da SADC, Fernando Fazenda, os presidentes das câmaras de Câmara de Comércio entre Moçambique e África do Sul, o director-geral do Centro de Promoção de Investimentos (CPI) Lourenço Sebastião, entre outras figuras.
A nível da província, a delegação de Ana Comoane integra os directores provincias das áreas consideradas estratégicas, nomeadamente Sónia Namaumbo, da Agricultura, Olavo Deniasse, dos Recursos Minerais e Energia, Acácio Foia, da Indústria e Comércio e Fredson Bacar, do Turismo. Também fazem parte da delegação, Virgulino Nhate, do Plano e Finanças, Natércia Nhabanga, do Ambiente e Mouzinho Alberto Carlos, do Trabalho.
O documento, da autoria do Conselho de Ministros, tem por objectivo evidenciar a execução orçamental e financeira do Estado, bem como apresentar o resultado do exercício económico e a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado.
A resolução que aprova esta conta foi adoptada por 164 votos favoráveis da bancada parlamentar da Frelimo; 41 contra dos grupos parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Em declaração de voto, o deputado Pedro Vírgula disse que a Frelimo votou a favor da Conta por considerar que ela foi elaborada com clareza, exactidão e na estrita observância da legislação pertinente.
Vírgula disse ainda que a elaboração da Conta Geral do Estado tem estado a registar melhorias de ano para ano, o que reflecte, em grande medida, a observância das recomendações do Tribunal Administrativo e das comissões especializadas da AR.
“Votamos a favor porque nota-se, com satisfação que, com a excepção do PIB que manteve a previsão inicial de 7.2 por cento de crescimento, os restantes indicadores macroeconómicos registaram incrementos significativos, com destaque para as exportações, o que revela maior independência em relação ao financiamento externo do nosso orçamento”, sublinhou o deputado.
Por sua vez, a Renamo, através da parlamentar Ivone Soares, referiu que se pronunciou contra a adopção da Conta Geral do Estado por considerar que a mesma não espera a realidade da execução orçamental no ano em referência e não apresenta indicadores exigidos por lei, como por exemplo, o inventário do património do Estado; persiste a não canalização às direcções das áreas fiscais das receitas próprias e consignadas por parte de algumas instituições que as arrecadam, entre outras anomalias.
“Para a Renamo, reprovar a Conta Geral do Estado é demonstrar a nossa recusa de conferir meios ao partido Frelimo para continuar a espezinhar o povo moçambicano”, frisou a deputada.
James Djindja, deputado do MDM, disse, por seu turno, que o seu grupo parlamentar votou contra a Conta Geral do Estado porque considera que esta não é clara, nem transparente e que a sua elaboração não obedeceu ao estipulado na lei, daí que apresenta lacunas de várias ordem, das quais se destaca a falta de comprovativo do uso do dinheiro do Estado; desvios de aplicação de fundos, entre outras anomalias.
Na Conta Geral do Estado do exercício económico de 2011, o Governo afirma ter empreendido esforços que resultaram na mobilização de recursos, tendo atingido o valor global de 125.923,0 milhões de meticais, sendo 83.677,1 milhões de recursos internos e 42.254,9 milhões de recursos externos, dos quais 27.379,7 milhões de donativos e 14.875,2 de créditos.
De acordo com o Executivo, a política orçamental em 2011 esteve orientada para o incremento do nível de arrecadação de receitas; desenvolvimento de acções viasando a melhoria das condições de vida da população; aumentar e melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover o crescimento económico.
Ainda ontem, os deputados da AR aprovaram, também através de uma votação, a Resolução que aprova o Relatório de Contas do Parlamento referente ao ano de 2011. Nesta votação, a Frelimo pronunciou-se a favor com 164 votos, por considerar que a execução orçamental da AR foi feita de acordo com a lei em vigoer e que as anomalias que caracterizavam este exercício estão a ser gradualmente ultrapassadas. Os 33 deputados da Renamo presentes votaram contra a adopção deste documento por acharem que o dinheiro atribuído ao Parlamento está a ser mal implementado e que o mesmo não contribui para a melhoria das condições de trabalho e institucionais do Parlamento; e os oito parlamentares do MDM se abstiveram por afirmarem estar excluídos do processo de gestão administrativa e financeira da AR.
Também na sessão de ontem foram preecchidas as vacaturas até então existentes nos grupos nacionais do Fórum Parlamentar da CPLP e da União Interparlamentar. Assim, o deputado Hélder Injojo vai ocupar a vaga deixada por Joaquim Viríssimo no primeiro grupo nacional, decorrente da suspensão do mandato deste para ocupar o cargo de governador da Zambézia; enquanto Isidora Faztudo vai preencher a vacatura no grupo nacional junto da União Interparlamentar, resultante da morte da deputada Maria Josefa Miguel.
A Assessoria de Comunicação da mcel – Moçambique Celular – acaba de distribuir um comunicado de Imprensa onde cita o presidente do Conselho da Administração da empresa a recusar que a deputada e chefe da bancada do partido Frelimo tenha indicado seu genro, Manuel Formiga, para administrador na mcel.
“A vaga deixada pela ex-colega Margarida Talapa no Conselho de Administração da mcel continua em aberto”, diz Teodato Hunguana citado no referido comunicado.
Margarida Talapa foi forçada a renunciar recentemente, ao cargo de administradora não executiva no Conselho de Administração da mcel, pele entrada em vigor da Lei de Probidade Pública.
Esta semana o semanário Expresso Moz e o Semanário Zambeze, ambos editados em Maputo, noticiaram que Margarida Talapa teria indicado para a sua sucessão no CA da mcel, o seu genro Manuel Formiga. “A mcel foi surpreendida por estas informações publicadas em certa imprensa”, lê-se no comunicado da mcel distribuída esta tarde pela fim-de-semana, agência de assessoria de imprensa.
“Nós recebemos uma carta que ela (Talapa) dirigiu ao IGEPE- Instituto de Gestão das Participações do Estado, que é a instituição competente para propor nomeações, comunicando a sua renúncia e enviou-nos uma cópia para conhecimento”, explicou Teodato Hunguana citado no comunicado aludido.
“Se houvesse a designação de quem quer que seja, a mcel como instituição destinatária, deveria ser a primeira a tomar conhecimento e estamos a saber disto através da informação publicada, que é para nós um boato.
A vaga deixada pela ex-colega Margarida Talapa no Conselho de Administração da mcel continua em aberto”, assim termina Hunguana referido que “nós (mcel) estamos em constante articulação e comunicação com o IGEPE e ainda esta semana tivemos uma reunião de trabalho e nem sequer se colocou este assunto”
O vereador para a área de Educação, no município de Quelimane, José Lobo, disse há dias à nossa Reportagem que a estrada, a ser construída, partirá da zona do Padeiro, no bairro Sampene, até ao Porto de Quelimane. Ele garantiu que já há dinheiro para viabilizar o projecto, pese embora não tenha revelado o montante a ser aplicado.
José Lobo afirmou que o projecto faz parte do plano de actividades da edilidade aprovada pela Assembleia Municipal de Quelimane. De acordo ainda com aquele vereador, a construção da estrada visa, entre outros objectivos, manter longevidade das estradas e pontecas urbanas e peri-urbanas que se degradam após a sua manutenção ou reabilitação devido à pressão que sofrem das viaturas que transportam grandes toros de madeira e outra carga pesada.
No município de Quelimane, as estradas e pontecas que estabelecem a comunicação rodoviária entre um bairro e outro estão “arrebentadas” devido aos camiões que transportam madeira para as serrações que proliferam um pouco por toda a cidade. Trata-se de estradas e aquedutos que têm o papel de escoar o trânsito rodoviário nas horas de ponta. As recentes cheias e inundações vieram agravar a situação e, em consequência disso, o trânsito de viaturas é quase impossível e noutras faz-se com grandes dificuldades.
O vereador José Lobo garantiu que as pontecas e as estradas serão reparadas com o fim do período chuvoso. No plano de manutenção das rodovias, consta ainda a colocação de pavêt no troço Bar Lisboa/Mercado/Brandão/Dimac, na Avenida Agostinho Neto, de forma a facilitar o trânsito de pessoas e viaturas.
Com as chuvas que caíram no princípio deste ano, o trânsito está difícil e, no período de pico das chuvas, os funcionários e estudantes que vivem nos bairros Mapiazua, Brandão e Manhaua se vêem obrigados a pagar dez meticais para serem levados às costas por homens que aguardam pela oportunidade.
Ainda este ano, dois novos semáforos serão colocados nas estradas para regular o trânsito rodoviário. Os sinais reguladores de trânsito serão colocados no cruzamento de Montes Neves e Sagrada Família, mais precisamente, no Jardim dos Namorados. São locais propensos a acidentes de viação.
Um outro sinal regulador de trânsito será colocado entre as esquinas das avenidas 1º de Julho e Julius Nyerere, concretamente no Hospital Provincial de Quelimane, em direcção ao Palácio do Governo.
Sob o lema “Investir no Futuro: Vencer a Malária”, o acto aconteceu numa altura em que Moçambique regista, anualmente, cerca de três mortes e a causar índices de absentismo nos locais de trabalho e de ensino, tal como referiu o Director Nacional de Saúde Pública, Mouzinho Saíde.
Falando a propósito da efeméride, Saíde disse que por tratar-se de um problema de saúde pública, o MISAU está a trabalhar no incremento de medidas de prevenção, através da pulverização intradomiciliária e distribuição de redes mosquiteiras.
“No contexto da nova iniciativa denominada cobertura universal das redes mosquiteiras, distribuímos, nos últimos dois anos, mais de três milhões de redes mosquiteiras mas continuamos a fazê-lo para as mulheres grávidas nas consultas pré-natais e também às crianças por causa da sua vulnerabilidade”, disse.
Na ocasião, Saíde lançou um apelo aos presentes no sentido de utilizarem devidamente as redes mosquiteiras, contrariando a actual tendência que consiste no uso das redes para a pesca.
A Primeira-Dama da República, Maria da Luz Guebuza, que é patrona da iniciativa Parceria da Saúde da Mulher e da Criança reiterou a necessidade de se investir mais no combate à doença e desenvolver mais parcerias, como condição para acabar com a malária.
Referiu que apesar de melhorias que já se registam no combate e prevenção da malária, é necessário trabalhar-se mais. Contudo, enalteceu o papel dos sectores que muito dão para a erradicação da malária que continua a ser a principal causa de morte em Moçambique e também na região subsahariana de África.
Até 2015 ficou acordado pela comunidade mundial que o lema deve ser “Investir no Futuro: Vencer a Malária”.
Para Daniel Kertesz, representante da Organização Mundial da Saúde (OMS), o lema reflecte a necessidade de acelerar a expansão de medidas de controlo da malária com firmeza, a todas as pessoas em risco de contrair a doença, de forma a vencer a malária. Lembrou aos presentes que a efeméride acontece numa altura em que se caminha a passos largos rumo às metas dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Elogiou o esforço de Moçambique nessa luta, dando como exemplo o facto de nos últimos tempos registar-se uma melhoria significativa em termos de números de casos e de óbitos por malária, para a metade, citando o Boletim Epidemiológico Semanal do MISAU.
A USAID e os parceiros de desenvolvimento na área de Saúde apreciaram o envolvimento e sensibilidade da Primeira-Dama sobre a importância de investir na luta contra a malária, ao mesmo tempo que reconhecem o peso que a doença representa na população moçambicana.
O círculo do bairro de Ndlavela, no município da Matola, anfitrião das cerimónias centrais do Dia Internacional Contra a Malária, evento que juntou centenas de pessoas entre representantes do governo provincial de Maputo, foi palco de diversas actividades culturais, exposição de artigos e material educativo sobre o combate à malária.
De Janeiro do presente ano a esta parte nove corpos foram abandonados na morgue daquela unidade sanitária que à semelhança da cidade está a enfrentar dificuldades de fornecimento de energia eléctrica de qualidade, o que concorre para a rápida degradação dos mesmos.
No ano passado as autoridades sanitárias de Nacala-Porto registaram o abandono de 11 corpos pelos respectivos familiares. Chale Ossufo, edil do município daquela cidade, teme que o fenómeno possa generalizar-se e pode estar relacionado com dificuldades financeiras para custear as despesas relacionadas com os funerais por parte dos parentes dos perecidos.
O hospital distrital de Nacala, com capacidade de internamento de mais de 100 pacientes, assiste as populações locais, bem assim dos distritos limítrofes, nomeadamente Nacala-a-Velha, Memba, Mossuril e Monapo.
No entanto, tal como a região onde se encontra, o hospital distrital de Nacala-Porto enfrenta dificuldades para garantir o normal funcionamento das mais diversos serviços como é o caso da morgue, que tem a capacidade para conservação simultânea de nove corpos, em razão da fraca qualidade da energia eléctrica que é fornecida pela Electricidade de Moçambique, concorrendo para a rápida degradação dos corpos quando os equipamentos de frio ficam temporariamente fora de serviço.
Chale Ossufo lamentou o facto de alguns corpos serem levados a vala comum num estado em que não é possível garantir um dos requisitos que faz parte dos hábitos das comunidades locais, ou seja o banho seguido do uso das roupas consideradas adequadas, por se encontrar em estado de decomposição avançada.
A edilidade de Nacala-Porto, segundo o respectivo presidente, vai propor a direcção do hospital distrital, que dispõe de uma infra-estrutura imponente cuja construção consumiu cerca de seis milhões de dólares norte-americanos, para a redução do tempo de espera para reclamação dos corpos de cinco para três dias porque, na sua óptica, vai prevenir situações relacionadas com a sua decomposição enquanto se espera pela chegada dos parentes.
A associação muçulmana de Nacala-Porto trabalha incondicionalmente com edilidade de Nacala no que tange a ajuda para sepultura de corpos abandonados no hospital distrital. “Nós garantimos vestuário para vestir os corpos, incluindo alguns produtos alimentares para servir as pessoas voluntárias para participar no acto dos enterros. É um esforço para que o defunto tenha um funeral condigno”- concluiu Chale Ossufo.
Assaltos na via pública, violações sexuais de mulheres e assaltos a residências e estabelecimentos comerciais são alguns dos crimes violentos mais frequentes no bairro.
A nossa Reportagem, que esteve recentemente no bairro da Polana-Caniço B, soube que as acções criminais são protagonizadas por indivíduos desconhecidos e com recurso a instrumentos contundentes, como facas, chaves de fenda, catanas e garrafas partidas, com os quais ameaçam as suas vítimas, despojando-as dos seus bens.
Cidadãos entrevistados pela nossa Reportagem foram unânimes em afirmar que à calada da noite quase que todas as ruas são intransitáveis, sobretudo a zona do campo de golfe. Segundo os moradores, os meliantes escondem-se em pequenos arbustos e em obras semi-acabadas existentes na zona e “caçam” as suas vítimas no regresso do trabalho ou da escola. António Augusto, morador da Polana-Caniço B, disse que a acção dos criminosos está a aterrorizar os residentes, que pedem a intervenção imediata da Polícia com vista a se pôr fim à situação.
“As suas principais vítimas são pessoas que voltam dos locais de trabalho ou alunos do curso nocturno. Estamos a passar por maus momentos aqui no bairro e pedimos socorro a quem de direito”, afirmou, acrescentado que é normal encontrar pessoas mortas e arrastadas para pequenos arbustos abundantes na área.
Adriano Chirindza, também morador na Polana-Caniço B, disse que é muito perigoso atravessar por aquela área do campo de golfe, uma vez que os malfeitores imperam ali. “Nós estamos a passar mal. O crime está a nos tirar sono. Tem havido assassinatos na zona do campo de golfe”, afirmou Chirindza.
Os residentes alegam que não há agentes de policiamento comunitário e muito menos patrulha da Polícia da República de Moçambique (PRM) no bairro e muitos deles acreditam que esta situação esteja a propiciar o agravamento da onda de criminalidade.
As Obrigações do Tesouro (OT) são títulos de dívida pública emitidas pelo Tesouro Público e através dos quais o Estado se endivida junto de pessoas singulares e colectivas concedendo-lhes, geralmente, juros mais atractivos que os depósitos a prazo dos bancos comerciais e outras instituições financeiras que operam no mercado nacional.
Segundo o Ministro das Finanças, Manuel Chang, a iniciativa resulta na sequência da recente aprovação pelo Governo, dos instrumentos de política económica e financeira, nomeadamente a Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública, e mais recentemente a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Financeiro.
“São instrumentos que visam entre outros objectivos, uma gestão prudente e sustentável da dívida pública e uma maior expansão e acesso aos serviços financeiros, respectivamente”, disse o ministro.
O governante, que falava a jornalistas numa cerimónia de atribuição de certificação de 14 instituições financeiras nacionais como Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT), afirmou ainda que a colocação destes títulos no mercado financeiro interno não significa a retirada ou redução do crédito à economia, considerando que o montante global da emissão foi determinado no âmbito da coordenação existente entre as políticas monetária e fiscal”.
De entre as instituições que na última quarta-feira, adquiriram em Maputo, o estatuto de OEOT incluem-se o African Banking Corporation (Moçambique), Banco Comercial e de Investimentos, Banco Internacional de Moçambique, Banco Mercantil de Investimentos, Banco Nacional de Investimentos, Banco Procredit, Banco Terra, Barclays Bank, BPI Dealers, Cooperativa de Poupança e Crédito, FNB, Moza Banco, Standard Bank e United Bank for Africa.
“Os Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro, presentemente certificados, passarão a agir no Mercado Primário e no Mercado Secundário das Obrigações do Tesouro, como subscritores e colocadores”, disse o ministro.
Manuel Chang exortou ainda aos operadores certificados a cumprir os seus deveres de assegurar a colocação efectiva das emissões de Obrigações do Tesouro e de garantir a sua disponibilidade ao público, incentivando os moçambicanos a aplicar as suas poupanças nestes títulos.
O CIP diz que grande parte das acções preparatórias visando a implementação do pacote anti-corrupção não foi cumprida dentro dos prazos e outras estão em incumprimento total até ao presente momento.
Se é falta ou não de vontade política, a verdade é que o Centro de Integridade Pública (CIP) constatou, durante o seu estudo, que o Governo não cumpriu com as acções preparatórias visando a implementação, este ano, do pacote anti-corrupção.
Em Junho de 2011, o Governo submeteu à Assembleia da República (AR) o Pacote Legislativo Anti-Corrupção (PLAC) para análise e aprovação. Antes da sua implementação efectiva, prevista para este ano, o Governo acordou com os Parceiros de Apoio Programático (PAP) levar a cabo uma série de actividades preparatórias, durante o ano 2012.
Dessas acções constavam os seguintes: (1) Pacote Legislativo Anti-Corrupção: produção de um plano de acção baseado numa análise das capacidades institucionais existentes comparadas com as requeridas pelo pacote legislativo; (2) Revisão da Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho – Lei Anti-Corrupção: ajustamento do quadro de investigação do GCCC (magistrados, peritos, auditores e contabilistas), em função da Lei Orgânica do Ministério Público revista; (3) Lei orgânica do Ministério Público revista: assegurar a sustentabilidade da mobilidade geográfica dos magistrados do Ministério Público; (4) Lei de Protecção de Vítimas, Denunciantes, Testemunhas e Peritos em Processo Penal (LPVDTP): criar o Gabinete Central de Protecção a Vítima (GCPV) e criar o quadro orgânico e de pessoal do GCPV; (5) Código Penal (CP): monitorar a aplicação do artigo 322 do CP sobre corrupção de magistrados judiciais, do Ministério Público e agentes de investigação criminal; e Lei de Probidade Pública (LPP): assegurar a sustentabilidade da implementação da LPP.
Para além destas acções, estava previsto que o Governo regulasse os dispositivos sobre conflitos de interesses e declaração de bens, assegurasse os recursos humanos (recrutamento, capacitação e nomeação) necessários para a operacionalização do sistema de declaração de bens e conflito de interesses, em função dos resultados da análise da capacidade institucional para a implementação da lei, no âmbito da implementação da Lei de probidade Pública.
De todas as acções previstas, nenhuma foi alcançada ou concluída. Algumas ainda estão em curso e outras não estão claras.
Segundo o CIP, em sede da Revisão Anual (fórum de balanço e avaliação das actividades do Governo e dos Parceiros de Cooperação), envolvendo o Governo, parceiros e sociedade civil, realizada em Março e Abril, constatou-se que as metas que haviam sido acordadas para 2012, não foram alcançadas pelo Governo. Tratando-se de acções preparatórias, “depreende-se que não existem condições efectivas para a implementação do PLAC em 2013, pois, do total das actividades programadas para preparar a implementação do pacote, grande parte das mesmas não foi cumprida dentro dos prazos e outras estão em incumprimento total até ao presente momento”, realça aquela organização no seu boletim informativo “Serviço de Partilha de Informação”.
Igualmente, para efeitos de monitoria, foi estabelecido o indicador 26, o mais abrangente, uma vez que “avalia o grau de realização das actividades preparatórias”, bem como a “implementação efectiva do próprio PLAC”.
O grupo Maiaia, descrito como um dos maiores grupos empresariais nacionais em Nacala, província de Nampula, viu na manhã da terça-feira todos os seus estabelecimentos, constituídos por uma fábrica de zinco, de bolachas, plásticos, armazéns, lojas, incluindo residências dos responsáveis, penhorados pelo Barclays, na sequência do incumprimento ao pagamento de uma dívida de cerca de cinco milhões de dólares contraída naquela instituição bancaria. Neste momento, o controlo dos referidos empreendimentos, incluindo a mercadoria, é feito, pela segurança do banco.
Em contacto telefónico com Nurolamin Gulam, administrador daquele grupo empresarial, que se encontrava em Portugal, confirmou a penhora, tendo referido que estão a encetar negociações com o banco para reprogramação da dívida, sendo que, neste mesmo, pagariam dez por cento do valor total.
Entretanto, até ontem, o banco havia rejeitado esta proposta, porque, segundo apurámos de uma fonte do banco, aquela instituição financeira dispõe de informações seguras de que os membros do Grupo Maiaia têm depositado no estrangeiro, em contas individuais, mais de cem milhões de dólares, o que é visto pelo banco como falta de interesse em pagar os cerca de cinco milhões em dívida. Esta informação foi refutada por Nurolamin Gulam, segundo o qual nenhum dos membros do Grupo Maiaia tem conta no estrangeiro.
Nurolamin acredita ainda na solução ponderada, que passa pela reprogramação da dívida. A situação afecta mais de 800 trabalhadores entre efectivos e eventuais, que estão, neste momento, a viver na incerteza sobre o seu futuro laboral e não sabem se o grupo vai incluir nas contas do salário os dias em que as actividades estarão paralisadas.
Para evitar este transtorno, a direcção do trabalho em Nacala aconselhou os trabalhadores que estavam afectos a diferentes sectores, no sentido de continuarem a frequentar os seus postos de trabalho, mesmo sabendo que estão encerrados e assinar o livro de ponto.
Lucas Momade, director distrital de trabalhadores, disse que a direcção do grupo Maiaia não concordou com a proposta de o seu sector de trabalhadores continuar a frequentar a empresa e assinar o livro de ponto, mas garante salário até à data em que será encontrada a solução definitiva do diferendo.
Refira-se que o grupo Maiaia é uma das empresas que empregam maior número de trabalhadores e tem interesses comerciais um pouco por todo o país.
O país conta, desde ontem, com 14 bancos especializados para operar em Obrigações do Tesouro. Os mesmos foram certificados pelo ministro das Finanças, Manuel Chang, com o objectivo de incentivar os agentes económicos a aplicarem cada vez mais as suas poupanças nos títulos emitidos pelo Estado.
Chang disse, na ocasião, que os operadores deverão assegurar a colocação dos 3,5 mil milhões de meticais de Obrigações que o Estado prevê emitir este ano e garantir a sua disponibilidade ao público.
“A emissão será feita em três fases no valor de 3,5 milhões de meticais, sendo a primeira, agora, em Abril, num montante de 500 milhões de meticais. A avaliação que fazemos sobre a adesão dos bancos é positiva. Nós queremos que sejam emitidas as obrigações tanto a nível do mercado primário, neste caso, dos bancos, como a nível secundário, das populações”, disse o governante.
Os operadores especializados em Obrigações do Tesouro asseguram o funcionamento do mercado, garantindo a liquidez das obrigações do Tesouro admitidas à cotação na Bolsa de Valores de Moçambique, através de inserção de ordens de compra e venda no sistema de negociação.
Baptizada com o nome de Njiwa, que em língua local Nyungue significa pássaro, a nova aeronave a ser operada pela MEX, subsidiária da LAM, para além de estabelecer ligações aéreas com os diferentes pontos do país vai também voar a partir da cidade de Tete para alguns países da África Austral, conforme revelou Marlene Manave, administradora-delegada da maior companhia de transporte aéreo de Bandeira Nacional presente na cerimónia do posicionamento do avião.
“Com esta acção estimulamos o crescimento do tráfego aéreo nacional e participamos no desenvolvimento socioeconómico que o país regista, impulsionado pelos projectos de mineração e exploração de gás e petróleo” – disse administradora-delegada da LAM.
Paralelamente, segundo Marlene Manave, o factor humano, conjugado com a visão nacional de formação e enquadramento da mão-de-obra moçambicana, pretende-se o recrutamento de tripulantes das províncias.
“Lançamos, desta forma, o desafio aos jovens locais para que se preparem para voar, não só como passageiros, mas também como tripulantes no avião da nossa companhia aérea de Bandeira Nacional, posicionado aqui em Tete” – desafiou Marlene Manave.
Tete é hoje um destino de excelência para os clientes das Linhas Aéreas de Moçambique sobre os quais, de acordo com a gestora da LAM, há uma necessidade de prestação de uma atenção para corresponder às suas exigências, sendo a destacar o aumento progressivo do número de voos nos últimos anos.
“Apostados em oferecer cada vez melhores serviços aos clientes colocamos agora à vossa disposição uma Sala Flamingo nas nossas instalações no Aeroporto Internacional de Chingodzi” – observou a administradora-delegada da LAM.
A LAM, conforme a explicação da sua administradora-delegada, está a expandir no território nacional uma gama de benefícios e vantagens para todos os membros da Flamingo Club, Programa de Passageiro Frequente, que agora conta com mais de 36 mil membros, aos quais são proporcionados o conforto e comodidade de estar numa sala especialmente requintada e com um ambiente favorável para contactos de negócios.
Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração da MEX, António Neves, o posicionamento da aeronave Embraer-145, na província de Tete, marca um importante passo no desenvolvimento da actividade da MEX como empresa nacional de transporte aéreo.
“Percorremos um longo caminho desde a nossa constituição, em 1995. Ao longo destes anos, operámos diversas aeronaves e prestamos serviços de transporte regular e de voos dedicados, realizando milhares de horas de voo”, apontou o PCA da MEX.
Com esta aeronave Embraer-145, a MEX vai ter partidas da cidade de Tete ao início da manhã para diferentes destinos, ligando a província ao país e ao mundo. “Pretendemos crescer no país e na região. Pretendemos ser um forte transportador aéreo com serviços de qualidade e com eficiência, contribuindo para o rápido crescimento do nosso país e da indústria aeronáutica nacional” – referiu António Neves, PCA da MEX.
Presentemente, a MEX tem nos seus quadros mais de uma centena de trabalhadores moçambicanos, de entre os quais, mais de seis dezenas são pilotos e tripulantes.
Integrada no grupo e em parceria com a LAM, principal accionista, a MEX, efectua voos para capitais provinciais, voos interdistritais e ainda opera para alguns destinos nos países vizinhos.
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