O documento, da autoria do Conselho de Ministros, tem por objectivo evidenciar a execução orçamental e financeira do Estado, bem como apresentar o resultado do exercício económico e a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado.
A resolução que aprova esta conta foi adoptada por 164 votos favoráveis da bancada parlamentar da Frelimo; 41 contra dos grupos parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Em declaração de voto, o deputado Pedro Vírgula disse que a Frelimo votou a favor da Conta por considerar que ela foi elaborada com clareza, exactidão e na estrita observância da legislação pertinente.
Vírgula disse ainda que a elaboração da Conta Geral do Estado tem estado a registar melhorias de ano para ano, o que reflecte, em grande medida, a observância das recomendações do Tribunal Administrativo e das comissões especializadas da AR.
“Votamos a favor porque nota-se, com satisfação que, com a excepção do PIB que manteve a previsão inicial de 7.2 por cento de crescimento, os restantes indicadores macroeconómicos registaram incrementos significativos, com destaque para as exportações, o que revela maior independência em relação ao financiamento externo do nosso orçamento”, sublinhou o deputado.
Por sua vez, a Renamo, através da parlamentar Ivone Soares, referiu que se pronunciou contra a adopção da Conta Geral do Estado por considerar que a mesma não espera a realidade da execução orçamental no ano em referência e não apresenta indicadores exigidos por lei, como por exemplo, o inventário do património do Estado; persiste a não canalização às direcções das áreas fiscais das receitas próprias e consignadas por parte de algumas instituições que as arrecadam, entre outras anomalias.
“Para a Renamo, reprovar a Conta Geral do Estado é demonstrar a nossa recusa de conferir meios ao partido Frelimo para continuar a espezinhar o povo moçambicano”, frisou a deputada.
James Djindja, deputado do MDM, disse, por seu turno, que o seu grupo parlamentar votou contra a Conta Geral do Estado porque considera que esta não é clara, nem transparente e que a sua elaboração não obedeceu ao estipulado na lei, daí que apresenta lacunas de várias ordem, das quais se destaca a falta de comprovativo do uso do dinheiro do Estado; desvios de aplicação de fundos, entre outras anomalias.
Na Conta Geral do Estado do exercício económico de 2011, o Governo afirma ter empreendido esforços que resultaram na mobilização de recursos, tendo atingido o valor global de 125.923,0 milhões de meticais, sendo 83.677,1 milhões de recursos internos e 42.254,9 milhões de recursos externos, dos quais 27.379,7 milhões de donativos e 14.875,2 de créditos.
De acordo com o Executivo, a política orçamental em 2011 esteve orientada para o incremento do nível de arrecadação de receitas; desenvolvimento de acções viasando a melhoria das condições de vida da população; aumentar e melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover o crescimento económico.
Ainda ontem, os deputados da AR aprovaram, também através de uma votação, a Resolução que aprova o Relatório de Contas do Parlamento referente ao ano de 2011. Nesta votação, a Frelimo pronunciou-se a favor com 164 votos, por considerar que a execução orçamental da AR foi feita de acordo com a lei em vigoer e que as anomalias que caracterizavam este exercício estão a ser gradualmente ultrapassadas. Os 33 deputados da Renamo presentes votaram contra a adopção deste documento por acharem que o dinheiro atribuído ao Parlamento está a ser mal implementado e que o mesmo não contribui para a melhoria das condições de trabalho e institucionais do Parlamento; e os oito parlamentares do MDM se abstiveram por afirmarem estar excluídos do processo de gestão administrativa e financeira da AR.
Também na sessão de ontem foram preecchidas as vacaturas até então existentes nos grupos nacionais do Fórum Parlamentar da CPLP e da União Interparlamentar. Assim, o deputado Hélder Injojo vai ocupar a vaga deixada por Joaquim Viríssimo no primeiro grupo nacional, decorrente da suspensão do mandato deste para ocupar o cargo de governador da Zambézia; enquanto Isidora Faztudo vai preencher a vacatura no grupo nacional junto da União Interparlamentar, resultante da morte da deputada Maria Josefa Miguel.
