A presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologia e Comunicação Social (CASGTCS) da Assembleia da República (AR), Conceita Sortane, está preocupada com alguns deputados do parlamento que não sabem interpretar leis por si aprovadas no parlamento.
Falando durante o encerramento do seminário de capacitação dos deputados da CASGTCS, em Namaacha, província de Maputo, Sortane sublinhou em declaração à AIM que é grave quando um legislador de leis não sabe interpretar o que é por si legislado.
“Se eu faço a legislação e não sei interpretar aquilo que eu estou a legislar isso é grave, afirmou a deputada.
Na entrevista Sortane defendeu que a aquisição do conhecimento é permanente e contínuo “e vamos trabalhar nesse contexto de interpretação das leis”, disse acrescentando que o seminário serviu para uma verdadeira aula de direito.
Conceita Sortane diz que é preocupante uma situação em que o legislador não saiba interpretar uma determinada lei, sobretudo quando é aprovada pela AR.
De acordo com o administrador do distrito de Inhassunge, Rodrigues Machoco, Quinze pessoas são dadas como desaparecidas na sequência de um naufrágio ocorrido na madrugada desta terça-feira no rio Indjindji, no Distrito de Inhassunge, província de Zambézia.
Segundo Machoco, citado pela RM, a embarcação de pequenas dimensões, feita de madeira, saiu de Quelimane na noite da passada segunda-feira em direcção ao povoado de Olinda, localidade de Cherimane, distrito de Inhassunge, com dezasseis pessoas à bordo.
Rodrigues Machoco disse que antes do naufrágio, a embarcação dividiu-se em duas partes. Sendo que até ao momento, há registo de um sobrevivente.
A fonte afirmou que dada a hora da ocorrência do naufrágio, foi difícil enviar equipas de socorro na altura, trabalho que neste momento está a decorrer, com vista a recuperação dos corpos.
Para o administrador do distrito de Inhassunge, Rodrigues Machoco, é frequente a ocorrência de naufrágios no rio Indjundji, envolvendo pequenas embarcações, o último dos quais se deu na semana passada, devido ao mau tempo, sem vítimas humanas.
Os Estados Unidos da América (EUA) ocupam 12ª posição, num grupo de 72 países que investiram em Moçambique, sendo que de 2009 a 2013 foram incrementados no país cerca 236 milhões de dólares.
Esses dados foram tornados públicos pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, durante a sessão da abertura do encontro com a missão comercial dos EUA, realizado em Maputo, tendo destacado que o governo olha para os EUA como um parceiro para desenvolver a agricultura, a indústria de agro-processamento, manufactura, minas, energia, tecnologias de informação.
Segundo Mesquita, esta posição mostra que os EUA dispõem de um espaço enorme para uma maior participação nas várias oportunidades de negócios que o país oferece, incluindo na área de hidrocarbonetos.
“A evolução anual do investimento privado norte-americano mostra uma tendência crescente, tendo atingido o seu pico em 2011. A título elucidativo, os EUA investiram em Moçambique desde 2009 a 2013, cerca de 236 milhões de dólares, dos quais, cerca de 78 milhões foram de investimento directo”, disse.
Mesquita falava nesta quinta-feira, durante a sessão da abertura do encontro com a missão comercial do departamento do comércio dos EUA, liderada pelo seu secretário, Antony Foxx.
Para efeitos da definição dos aspectos que concorrem para a multidimensionalidade da pobreza em Moçambique, decorre na capital, um encontro entre os representantes locais de cada província com vista a fazer a avaliação multidimensional de pobreza e bem-estar, organizado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).
O encontro tem em vista discutir as dimensões que poderão ser consideradas importantes na vida do homem, com destaque para os aspectos que não são inseridos na pobreza multidimensional, visto que, grande parte da sociedade trata os assuntos da multidimensionalidade da pobreza de um modo limitado abarcando somente questões económicas.
A sessão de abertura teve como intervenientes a vice ministra da economia e finanças, Amélia Nakhare e da representante Residente do PNUD, Coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique, Jannifer Topping tendo em unanimidade afirmado que, o assunto em questão, exige cada vez maior vigilância.
“Quando se fala da questão da pobreza multidimensional, as pessoas reduzem o conceito ao consumo de bens alimentares, portanto, o estudo que cá se pretende fazer é com vista a dar entender que a pobreza multidimensional, abarca mais do que a alimentação, envolvendo questões como a satisfação profissional, acesso a justiça entre outros aspectos ”, esclareceu Arão Balate, Director Nacional de Sensos Internos
Portanto, “o objectivo é identificar problemas e inserir medidas que possam contribuir para a melhoria dos níveis de pobreza multidimensional”, esclareceu Vasco Nhabinde, Director de Estudos e Análises Políticas do Ministério da Economia e Finanças (MEF).
Um dos objectivos do encontro é avaliar a situação multidimensional de cada província e, a partir daí, discutir os aspectos que podem, assim como não, melhorar os níveis de pobreza e que poderão ser consideradas importantes na vida do homem.
Entretanto, importa realçar que, a avaliação da pobreza está associada a conjuntura política, económica e social do país.
E, para o caso particular de Moçambique, todos os aspectos acima referenciados contribuíram em grande para a oscilação dos dados estatísticos que até então, demonstram ter acrescido, o que implica a subida do índice de pobreza multidimensional no país.
O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) está preocupado com número de desistência rapariga na escola. De acordo com dados avançados pelos titular do pelouro, Jorge Ferrão, nos últimos anos cerca 2794 crianças desistiram os estudos, sendo que maior parte frequentava o ensino primário.
Segundo dados do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), citado pela AIM, a desistência da rapariga da escola se acentua aos 12 anos.
“Nos últimos anos houve o registo de 2794 crianças grávidas nas escolas. A província de Zambézia com um total de 661 das quais 539 são do ensino primário. As províncias de Cabo Delgado e Nampula, registam um número elevado de 611 e 570 respectivamente”, concluiu explicando que a província de Gaza situa-se com um número baixo de crianças grávidas.
O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira, uma lei que preconiza o pagamento da taxa de contribuição para Segurança Social dos Trabalhadores por conta própria em sete por cento.
Falando durante a 19ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a dirigente do pelouro do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Vitória Diogo, disse na ocasião que o “Governo aprovou a taxa de contribuição para Segurança Social dos Trabalhadores por conta própria em sete por cento, sendo importante sublinhar que se observou o princípio de igualdade relativamente ao regime aplicado aos trabalhadores por conta de outrem, sendo a mesma taxa que está em vigor para os funcionários do Estado”.
Para Diogo, a medida surge em cumprimento do comando ditado pela Lei de Protecção Social que estabelece a abertura para inscrição dos trabalhadores por conta própria e o regulamento da segurança social obrigatória.
Quanto a fixação do montante a segurar mensalmente, a ministra explicou que o valor das contribuições será determinado pela aplicação da taxa sob a remuneração convencional, escolhida pelo trabalhador que não deve ser inferior ao salário mínimo no respectivo do sector da actividade.
Um recluso que encontrava-se a cumprir uma pena de 12 anos de prisão maior por perpetrar, por duas vezes, o crime de subtracção em veículos, suicidou-se usando seu próprio lençol na semana passada, na província de Manica.
Segundo avança o jornal Notícias, um cidadão identificado por Jonas Jemusse, que cumpria pena no Estabelecimento Penitenciário de Manica, suicidou-se semana finda na cela em que se encontrava sob isolamento em virtude de evasão das celas daquele local.
O facto deu-se depois de o interno ter sido recapturado pelas autoridades prisionais, tendo este recorrido ao seu próprio lençol para tirar a própria vida.
De acordo com o Serviço Nacional de Prisões (SERNAP) o recluso encontrava-se a cumprir uma pena depois de condenado a 4 e 12 anos de prisão maior por perpetrar, por duas vezes, o crime de subtracção em veículos.
O mediador do diálogo político entre o governo e a Renamo, Dom Dinis Sengulane, considera a declaração sobre dispartidarização da Função Pública assinada nesta segunda-feira entre as partes envolvidas, um passo importante para o alcance de resultados positivos nas negociações em curso no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC).
O bispo que foi também mediador do Acordo de Geral da Paz em Roma (1992), Dom Dinis Sengulane afirma que com a assinatura da declaração não há motivo para as pessoas continuarem na incerteza.
“Vamos avançar somando outros passos concretos visíveis e mensuráveis dentro de pouco tempo”.
Refira-se que o governo e a Renamo alcançaram nesta segunda-feira, consenso no ponto número três referente a declaração de princípios da despartidarização da Função Pública. E para a sua validação os documentos serão assinados na próxima sexta-feira, em Maputo.
O antigo Presidente da Republica, Joaquim Chissano, afimou nesta terça-feira, em Cabo Delgado que o massacre de Mueda, ocorrido a 16 de Junho de 1960, serviu para despertar o povo moçambicano na altura que estava sob mesmo sofrimento.
“O acontecimento se repercutiu por todo o território, o que provocou a indignação de quase todos moçambicanos. Este é o um encontro de festa e alegria, num momento em que celebramos a vida daqueles que tombaram por uma causa”, disse Chissano.
O massacre de Mueda, ocorrido a 16 de Junho de 1960, foi um dos últimos episódios da resistência do povo moçambicano à dominação colonial antes do desencadear da luta armada de libertação nacional.
O internacional Moçambicano Sonito, integrante da selecção Nacional, anunciou recentemente numa entrevista à Miramar, que vai abandonar a selecção moçambicana do futebol, depois do confronto de Domingo diante dos ruandeses no Estádio Nacional do Zimpeto.
O jogador diz que, o que motiva a sua saída dos mambas é a falta de seriedade na selecção. “Já estou a 7 anos na selecção, mas ainda não vi nenhuma mudança”, diz Sonito.
Sonito vai abandonar a selecção nacional para regressar ao Mocambola para representar a Liga Desportiva de Maputo.
“Foi uma decisão dificil […] mas em fim, decidi que já esta na hora de abandonar a selecção” disse Sonito em entrevista à Tv Miramar.
O elenco que representará a Seleção moçambicana para o jogo do próximo sábado já está definido. O técnico Mano Mano apresentou recentemente, a lista com os 20 nomes que defenderão a selecção nacional no jogo contra as Ilhas Seychelles, referente a primeira eliminatória regional de qualificação para o CAN-Interno (CHAN) de 2016, a realizar-se no Ruanda.
Moçambique e São Tomé e Príncipe assinaram um acordo para reactivar as relações de cooperação entre os dois países e povos, 30 anos depois de ambos terem assinado o Acordo Geral de Cooperação em 1981, noticiou a Agência de Informação de Moçambique.
O acordo foi assinado á margem da 25ª Cimeira da União Africana (UA), a decorrer em Sandton, na África do Sul, em que os dois países assinaram um acordo para formar uma Comissão Mista de Cooperação.
Este acordo inclui as áreas da Educação e Saúde, particularmente a formação de quadros de São Tomé em diversas instituições moçambicanas. A formação deverá ser dada a enfermeiros, médicos e pessoal de aviação civil e comunicação social.
O documento foi rubricado pelo ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, e pelo ministro de São Tomense, Manuel dos Ramos.
A selecção portuguesa de futebol acabou com o “azar” de quase 40 anos e 11 jogos sem vencer a Itália, ao bater a formação transalpina por 1-0, num particular realizado em Genebra.
Esta victória veio em resultado da marcação de Éder, o seu primeiro à 18.ª internacionalização, aos 52 minutos, depois de uma assistência de Ricardo Quaresma este que selou o triunfo do conjunto de Fernando Santos, que soma a sexta vitória, todas pela margem mínima, em oito jogos.
A formação dos ângulos somou apenas o quinto triunfo em 25 encontros com a ‘Squadra Azzura’ e o primeiro desde 22 de dezembro de 1976, quando venceu em Lisboa por 2-1, também num particular, graças a marcação de Tamagnini Nené.
A diretora escolar Anne Lakey, de 55 anos, que já é julgada por diversas acusações de assédio sexual no Condado de Durham, na Inglaterra, é agora também acusada de tirar a virgindade de um adolescente de 15 anos durante um acampamento, enquanto seu marido dormia em numa tenda próxima.
Seis das acusações contra a britânica são referentes a um menino que tem entre 13 e 14 anos de idade e as outras a um de 15, no final de 1980. Ela nega as 13 acusações de assédio contra os dois adolescentes. Os processos contra ela ainda estão em julgamento.
“Por um lado, eu estava feliz comigo que havia conseguido perder a minha virgindade antes dos 16 anos, o que realmente pareceu importante no momento”, declarou o adolescente no tribunal, segundo o jornal britânico “The Independent”. “Por outro lado, tudo acabou tão rapidamente. Deveria ter sido mais interessante do que isso. Foi um pouco de uma mistura confusa de emoções quando saí da tenda”, completou.
Segundo o adolescente de 15 anos, Anne deu instruções para que ele entrasse na tenda perto de outra onde seu marido encontrava-se. Ele afirmou que após o primeiro encontro na tenda, os dois continuaram a fazer sexo na casa da directora.
De acordo com o jovem, Anne o ligou no fim de 2012 para pedir que ele mentisse para a polícia. Ele contou que os dois não se falavam há anos, mas que ela explicou que sua carreira estava “muito bem” e que era directora de duas escolas, mas que alguém havia mandado um email com uma denúncia para uma das escolas e agora estava suspensa. Anne havia dito à polícia que fez sexo com o homem quando ele tinha 18 anos e que “definitivamente” não fez sexo “com nenhuma criança desde então”.
“Aqui está alguém que não fala comigo há 20 anos que pensava que poderia me fazer pegar o telefone e mentir para a polícia, 20 anos depois. Se isso não lhes dá uma noção do controle que ela exercia sobre nós, rapazes, eu não sei o que daria”, ele disse ao tribunal.
Em depoimento ao tribunal, a mãe do então adolescente mais novo contou que o menino tinha “lágrimas escorrendo pelo rosto” ao relatar a ela o que aconteceu. “Era irreal, pensei que não poderia estar ouvindo isso”, contou. “Eu estava tão chocada, eu estava totalmente horrorizada. Esse é o meu filho. Ele era uma criança, não um homem jovem nem um adulto”, relatou indignada a mulher.
A mulher do homem também recordou de quando ele lhe contou o caso, chorando: “Ele era uma criança muito perturbada e vulnerável.”
A violência regressou ao país. Agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) confrotaram-se com homens armados da Renamo, na tarde do último domingo (14), no distrito de Tsangano, província de Tete, que resultaram em morte de um agente da UIR e três feridos.
O confronto teria começado quando uma brigada composta por um número de aproximadamente 20 agentes da UIR e os agentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que se fazia transportar em quatro viaturas policiais, saíram de Tete com o objectivo de desactivar uma base da Renamo em Chiabane que fica no limite entre Moatize e Tsangano.
A missão seria pernoitar nas redondezas da base da perdiz para o trabalho de reconhecimento e no dia seguinte, (segunda-feira), pela madrugada, tomar de assalto a base. Mas o plano acabou fracassando porque os homens da Renamo tomaram conhecimento do assalto logo na tarde do Domingo.
Segundo o Canal Moz, os homens da Renamo ficaram na ponte sobre o rio Chiabane à espera dos agentes da FIR e, quando as forças governamentais tentavam atravessar o rio em direcção à base da Renamo, foram recebidos com tiros e saíram em debandada.
A população de Tsangano está a abandonar as suas casas e deslocar-se para o país vizinho Malawi, devido ao espectro de confrontos militares.
Administradores daquele território confirmaram os factos à um das fontes, sem avançar o número de mortos nem feridos, mostrando preocupação pelo facto de na região ter uma Escola Primária que se esperava reabrir depois de encerrada nos últimos confrontos.
O régulo Evenisse Nhaca, da ilha de Inhaca, que se considera ser o mais velho da ilha, contraiu matrimónio aos 100 anos de idade com sua companheira Ualicala Sambo de 80 anos de idade.
A tomada desta decisão segundo Evenisse, é uma forma de, em primeiro lugar, dar um bom exemplo aos filhos e em segundo eliminar um “incomodo” que se lhe era atribuído pelo bilhete de identificação, sendo que agora sente-se satisfeito por ter conseguido sair do Estado solteiro para casado.
“Hoje é o dia mais importante da minha vida porque estou a concretizar um grande sonho e acredito estar a dar exemplo aos meus filhos e netos. Hoje é que consigo ver que nunca é tarde para a realização de um sonho”, disse Nhaca.
A cerimonia contou com presença de algumas individualidades a destacar o presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango. Esta foi de igual modo concorrida pelos moradores do distrito municipal de Inhaca.
Por sua vez, David Simango desejou longa vida e muita saúde aos nubentes, tendo dito que aquele casamento era especial porque o régulo serve de exemplo para todos os moradores do Distrito Municipal Ka Nyaka.
“Este casamento é um exemplo para os filhos, netos e todos os residente da Ilha da Inhaca. O régulo é uma pessoa aberta, que gosta de trabalhar e que dele podemos tirar muitas histórias boas da vida. Estamos felizes em fazer parte deste evento”, disse David Simango, cita o jornal Notícias.
O governo e a Renamo alcançaram nesta segunda-feira, consenso no ponto número três referente a declaração de princípios da despartidarização da Função Pública. E para a sua validação os documentos serão assinados na próxima sexta-feira e posteriormente passarão à Assembleia da República para efeitos de legislação.
Depois de vários impasses entre as partes, os mediadores nacionais apresentaram na mesa do diálogo em curso no Centro Internacional de Conferencias Joaquim Chissano (CICJC) uma proposta atinente a despartidarização da Função Pública.
Segundo o chefe da delegacao da Renamo, Saimone Macuiane, depois de assinada a declaração de princípios da despartidarização da Função Pública, a declaração deverá ser homologada, em separado pelas lideranças das partes em diálogo e posteriormente submetida à Assembleia da República para efeitos de legislação.
Para o chefe da delegação do governo, José Pacheco, com o consenso alcançado sobre a despartidarização da Função Pública fica tecnicamente concluído o ponto número três da agenda, estando assim criadas as condições para que as partes entrem para a discussão do último ponto, atinente aos assuntos económicos.
O Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, deixou esta segunda-feira da África do Sul onde participava na cimeira da União Africana, numa altura em que a Justiça do país estava a decidir sobre a aplicação do mandado de captura contra ele emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Já com Bashir a bordo do avião que o levou de volta a Cartum, o Supremo Tribunal acusou o Governo de ter violado a Constituição da África do Sul, por não ter detido o Presidente sudanês. “Não tomar medidas para interpelar e prender o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, está em contradição com a Constituição”, disse, citado pela AFP, o juiz Dunstan Mlambo.
Foi a primeira vez que, em resposta a um pedido do TPI, a Justiça que um país africano procurou concretizar a detenção de um Presidente em exercício.
O representante do Estado disse ao tribunal que os Ministros da Segurança e da Presidência declararam que as circunstâncias da saída de Bashir da África do Sul seriam investigadas. Mas é evidente que a partida só foi possível com a colaboração do Governo, que tinha decido conceder imunidade a todos os participantes na cimeira da União Africana.
Logo no domingo, o Congresso Nacional Africano (ANC), partido do Presidente sul-africano Jacob Zuma, criticou o tribunal de Haia e lamentou a decisão do juiz Fabricius. “O ANC partilha da opinião de que o Tribunal Penal Internacional já não serve os propósitos para os quais foi constituído. São os países africanos e da Europa de Leste que continuam injustificadamente a suportar o peso das decisões do tribunal. O caso do Sudão é o exemplo mais recente”, reagiu, numa nota oficial.
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse esta segunda-feira que os mandados devem ser cumpridos pelos países que concordaram com os estatutos do TPI.
A república da china, quinto maior investidor estrangeiro em Moçambique, manifestou o desejo de aumentar a cooperação industrial no território nacional, sendo que várias empresas públicas e privadas do seu país têm manifestado já interesse em investir no sector.
Segundo o embaixador da China em Moçambique, Li Chunhua, “a China pretende aumentar a cooperação industrial com Moçambique. E várias empresas públicas e privadas chinesas manifestaram interesse em investir no sector”, disse.
“A China, ao fim de mais de 40 anos de reformas económicas, já tem condições para reforçar a cooperação na área industrial, o que corresponde às necessidades dos países africanos, nomeadamente Moçambique”, considerou o diplomata explicando que o seu país presta muita atenção aos países africanos e, nos próximos anos, poderá reforçar a cooperação para a industrialização internacional.
O Congresso Nacional Africano (ANC) partido do presidente sul-africano, Jacob Zuma, acusou neste domingo o Tribunal Penal Internacional (TPI) de exercer uma “justiça selectiva”.
Segundo avança a Globo, o partido do presidente sul-africano, Jacob Zuma acusou ontem o TPI de exercer uma “justiça selectiva” e defendeu a revisão dos estatutos daquele tribunal para que se torne “uma instância independente para uma justiça universal e equitativa”.
Criado em 2002 na cidade holandesa de Haia para julgar responsáveis por crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio quando a justiça dos respectivos países não pode ou não quer actuar, o TPI está dependente das autoridades dos países signatários – 121, nos quais não se incluem os Estados Unidos – para aplicar os seus mandatos.
Com tribunais criados especialmente para o Ruanda e a ex – Jugoslávia, todos os casos ontem em aberto no TPI se referem a África. O que já levou os líderes africanos a acusá-lo de estar enviesado.
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