O Presidente da República, Armando Guebuza, lamentou ontem, em Maputo, o facto, Augusto Paulino, não poder continuar a exercer o cargo de Procurador-geral da República (PGR) uma vez que exerceu as suas funções com profissionalismo.

O Chefe de Estado falava durante a cerimónia de tomada de posse dos novos Presidentes dos Tribunais Supremo, Adelino Muchanga, e Administrativo, Machatine Munguambe, assim como da nova Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili.

“O Juiz Paulino exerceu as suas funções com brilho, profissionalismo e sentido de pátria e de missão. Por isso, para nós é de lamentar que não possamos continuar a contar com a sua sabedoria, dedicação e sentido de servir nestas funções, cujo exercício se viu obrigado a cessar”, destacou.

Em relação ao Ozias Pondja que esteve à frente do Tribunal Supremo, Armando Guebuza também teceu elogios e assegurou que o legado deixado por este magistrado tende à crescente aproximação da justiça aos moçambicanos e desde 2009 foi construído esse legado, tendo a certeza de que o seu sucessor saberá valorizar e dele apropriar-se para o seu sucesso na missão que tem pela frente.

Ozias Pondja concluiu um mandato de cinco anos à frente do Supremo tendo o Presidente da República decidido não renová-lo ao nomear para o seu lugar o vice-presidente, Adelino Muchang

Por seu turno, Augusto Paulino submeteu um pedido de demissão do cargo de Procurador-Geral da República alegando motivos de saúde para abandonar as funções para as quais tinha sido nomeado em 2007 pelo Chefe de Estado que o veio reconfirmar em 2012.

Entretanto, a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili garantiu na ocasião a implementação integral do Plano Estratégico da instituição, elaborado e aprovado pelo ex- procurador Augusto Paulino.

Buchili disse que para o sucesso da implementação deste plano, o órgão que dirige está já a trabalhar na capacitação dos magistrados nas diferentes áreas abrangidas pelo documento.

“Uma das linhas estratégias do nosso Plano Estratégico, já em implementação, é a Prevenção e Combate ao Crime organizado. Aqui, temos acções a desenvolver e, entre elas, está a capacitação dos magistrados em matérias de combate ao crime organizado. Estamos a trabalhar”, explicou.

Segundo Buchili o cumprimento integral do Plano Estratégico da PGR e do Gabinete Central de Combate a Corrupção constitui os principais desafios do seu mandato.

Moçambique e Itália deverão assinar um acordo de cooperação para o reforço das relações bilaterais no campo político, económico e apoio para o desenvolvimento referente ao período 2014-2016.

O facto foi anunciado sábado pelo Presidente da República, Armando Guebuza, no almoço que ofereceu ao Primeiro-Ministro italiano, Matteo Renzi, que ontem terminou uma visita de trabalho de dois dias ao país a convite do Chefe do Estado.

Trata-se da primeira visita de um Primeiro-Ministro italiano a Moçambique desde a independência, em testemunho do excelente momento nas relações de amizade e cooperação entre os dois países.

O Presidente da República, Armando Guebuza disse na ocasião que assiste-se com satisfação o crescimento gradual da cooperação económico-empresarial que coloca a Itália como um parceiro privilegiado.

“Orgulha-nos ver a presença italiana em sectores como hidrocarbonetos, em particular o gás, energia, infra-estruturas e o interesse na agro-indústria mas ainda há muito por se fazer para que o lugar que a Itália ocupa na grelha dos maiores investidores de Moçambique seja constante com a qualidade das relações existentes entre os dois países”, explicou.

Na oportunidade, Guebuza disse ao Primeiro-Ministro da Itália, que nos últimos cinco anos Moçambique registou sucessos assinaláveis, atingindo um crescimento económico médio de sete por cento ao ano em termos reais, graças ao ambiente de paz, estabilidade e reformas económicas.

Ainda de acordo com o Chefe de Estado, Moçambique tem sido nos últimos tempos palco de grandes investimentos e exploração de recursos minerais com maior destaque para o carvão e gás.

 Por sua vez, Matteo Renzi afirmou que Moçambique e Itália têm uma história similar, sobretudo se olhar para os últimos 25 anos e está a crescer a uma velocidade invejável relativamente a outros estados africanos.

O Primeiro-Ministro da Itália explicou que nos próximos anos Moçambique não só estará na liderança do crescimento como também dará uma forte mensagem de esperança aos outros estados.

Para Matteo Renzi, o historial do país explica que se pode fazer um percurso de paz, ao mesmo tempo com capacidade de ter processos políticos com uma longa visão.

O Primeiro-Ministro da Itália, Matteo Renzi, é esperado em Moçambique na próxima segunda-feira (21 de julho), para o  reforço das relações bilaterais no campo político, económico e cooperação para o desenvolvimento.

Segundo um comunicado de imprensa recebido pela nossa  redacção , em Maputo, Matteo Renzi vai encontrar-se com o Presidente, Armando Guebuza e com outros governantes de Moçambique, bem como com a comunidade italiana residente no país.

 Trata-se da primeira visita de um Primeiro-Ministro italiano a Moçambique desde a independência, em testemunho do excelente momento nas relações de amizade e cooperação entre os dois países  estando também previstas  viagens para Angola e Congo Brazzavile.

A vinda de Matteo Renzi ao país segue-se às recentes visitas do vice-ministro dos Negócios Estrangeiros italiano ao país, Lapo Pistelli, e do vice-ministro do Desenvolvimento Económico, Carlo Calenda, que chefiou em meados de Maio, uma delegação de cerca de cem empresas, no âmbito de uma missão de identificação de oportunidades de investimentos e negócios.

Para a embaixada de Itália em Maputo, as trocas comerciais entre os dois países cresceram 28 porcento em 2013, 60 milhões de euros em exportações italianas e 354 milhões em importações.

A Assembleia da República aprovou ontem na generalidade e por consenso, a Lei da Educação Profissional, cujo publico alvo  é o governo, através do Ministério de Educação (MINED).

Trata-se de um instrumento que tem em vista reestruturar o ensino técnico profissional e a formação profissional para que seja capaz de produzir capital humano a altura de responder aos actuais desafios que o país enfrenta.

A aprovação e aplicação desta Lei terão um impacto no orçamento do Estado de cerca de 24 milhões de meticais.

Falando durante a sessão, o Ministro da Educação, Augusto Jone explicou que o MINED está a desenvolver e a implementar um novo modelo de educação e formação capaz de permitir uma aquisição de habilidades técnico-profissionais que estimulam o aumento da empregabilidade.

“Somos confrontados com o desafio de produzir uma força de trabalho qualificada, empreendedora e profissionalmente competente, que possa responder às necessidades de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente”, asseverou.

Segundo Augusto Jone, uma vez aprovada a Lei de Educação Profissional o pais  vai passar de um sistema de formação baseado na oferta, para outro orientado pela demanda do mercado do trabalho.

Quanto ao financiamento da educação profissional no país, o ministro afirmou que a responsabilidade recai quase no Estado por isso o sector produtivo também é chamado a dar o seu contributo para garantir a sustentabilidade financeira de educação profissional.

Um dos princípios que a Lei de Educação Profissional traz é a visão restrita de ensino técnico-profissional, que é substituída pelo conceito educação profissional, aglutinando não só o ensino técnico-profissional, mas também as formações profissional, extra-institucional e o ensino superior profissional.

A Assembleia da República (AR) aprovou ontem, por consenso, através da respectiva resolução, o Informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV / SIDA (GPPCPHIV e SIDA) onde consta uma exortação à população sexualmente activa para aderir ao uso do preservativo e outras medidas de prevenção.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde (MISAU), indicam que a população classificada como sexualmente activa varia de 15 a 49 anos de idade.

O Informe sobre as acções parlamentares no âmbito de prevenção e combate ao HIV /SIDA no país foi apresentado no Plenário, em Junho último, pelo presidente daquele Gabinete parlamentar, Saimone Macuiane, carecendo para a sua aprovação de uma resolução.

Na ocasião Macuiane apelou ainda às mulheres que estão em período de gestação a se dirigirem às unidades sanitárias nos primeiros três meses, como forma de manter o controlo de nascimentos livres do HIV / SIDA.

O presidente do GPPCHIV e SIDA disse que se trata de recomendações que a Assembleia dá ao Gabinete, de modo a disseminarmos a mensagem a todas as nossas comunidades.

Macuiane reconhece a falta de meios nas comunidades para a divulgação de mensagens apelativas, embora entenda que o governo moçambicano está a materializar os programas de luta contra o HIV /SIDA e, paulatinamente, cria condições de massificação e acesso ao tratamento aos pacientes.

“Embora não haja recursos suficientes, continuamos a transmitir a mensagem como forma a garantir que todo o moçambicano saiba que HIV /SIDA é uma doença que existe e que as pessoas podem continuar a viver com este vírus, desde que cumpram as orientações dos médicos”, disse.

Macuiane revelou que mais de 30 por cento dos funcionários da AR padecem de HIV /SIDA.

“No informe fizemos um aditamento em relação aos funcionários da Assembleia da República onde consta que mais de 30 por cento sofre de HIV / SIDA”, disse.

Ainda na sessão de ontem, o parlamento apreciou a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª Comissão).

Segundo o Regimento do mais alto órgão legislativo no país, a Informação da 8ª Comissão de Especialidade é apreciada à porta fechada para a imprensa e funcionários daquele órgão.