Destaque Governo sul-africano quer rever a sua associação ao TPI

Governo sul-africano quer rever a sua associação ao TPI

O Conselho de Ministros do governo sul-africano vai rever o seu envolvimento jurídico com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e clarificar o alcance da sua jurisdição nos estados que ratificaram o Estatuto de Roma.

Em causa consta-se a desobediência dos tribunais sul-africanos para emitir um mandado de captura do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, no dia 14 de Junho, nas vésperas da 25ª reunião da União Africana, realizada naquele país vizinho, que acabou por repercutir as relações entre a África do Sul e o órgão internacional de justiça.

O Governo argumentou que os “compromissos internacionais” impossibilitaram o cumprimento da ordem judicial do TPI. “O Gabinete [Conselho de Ministros] decidiu que irá rever a participação da África do Sul no Estatuto de Roma do Tribunal Internacional”, defendeu o ministro da presidência Jeff Radebe.

O ministro explicou ainda que uma saída do país do TPI apenas será considerada como “último recurso”, e que “tal decisão só poderá ser tomada se a África do Sul esgotar todas as soluções disponíveis”.

“O TPI (…) estava consciente que a África do Sul poderia ter dificuldades em executar o mandado de captura do Presidente Bashir devido aos seus compromissos internacionais”, acrescentou o ministro, alegando o estatuto de “imunidade diplomática” que o chefe de Estado do Sudão possuía, por visitar o país no âmbito do encontro da União Africana.