A polícia já soltou as treze pessoas que foram detidas na terça-feira (05) em Quelimane por organizarem uma manifestação não autorizada na cidade de Quelimane em Apoio ao edil eleito Manuel de Araújo. A libertação dos detidos foi ordenada pela procuradoria daquela cidade.
Eram no total treze os detidos devido a uma manifestação em Apoio a tomada de posse de Manuel de Araújo que a polícia disse que não tinha sido autorizada e que perturbava a normal situação de pessoas e bens na cidade de Quelimane. A sua soltura aconteceu pouco depois das 15 horas. Manuel de Araújo que esteve a acompanhar o processo fez críticas duras criticas a atuação das autoridades policiais e o estado moçambicano.
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“É a prova inequívoca daquilo que o grupo “the economist” disse que Moçambique era um estado autoritário onde a liberdade de imprensa, a liberdade de manifestação, a liberdade de opinião, não são respeitadas disse Araújo para mais adiante, referir que “onde quando alguém cumpre aquilo que está na constituição não é respeitado, onde o tribunal administrativo atropela os princípios básicos da justiça, onde temos o partido Frelimo a agir em conluio com outros partidos como MDM, para delinquirem e para violarem a constituição da Republica.
Portanto quando se está num estado autoritário o resultado é este, a lei é pontapeada, o estado de direito é violentado e os direitos dos cidadãos não são respeitados” disse Manuel de Araújo acrescentando que era necessário que se começasse uma luta para a credibilização dos órgãos do estado Moçambicano e que a juventude se engajasse numa luta para que “o nosso estado de direito seja recuperado e a nossa constituição da República seja respeitada”, sublinhou.
Os detidos confessam ter tido uma noite bastante desagradável nas celas da polícia.
O Conselho Constitucional (CC) chumbou um “recurso extraordinário” apresentado pelo Governo e pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) para bloquear a tomada de posse de Manuel de Araújo ao cargo de presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, pela Renamo.
Num acto que pode ser interpretado como conluio, eles pediram, separadamente, a “alteração ou revisão” do Acórdão nº. 27/CC/2018, de 13 de Novembro, que valida e proclama os resultados da eleição dos membros dos órgãos autárquicos, realizada a 10 de Outubro passado. O CC reavivou a memória dos recorrentes, vincando que os seus “acórdãos são de cumprimento obrigatório para todos, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre outras decisões”. A deliberação que o Executivo e o MDM gostariam de ver alterada já “transitou em julgado” e, consequentemente, o “ciclo eleitoral autárquico esgotou-se”.
Os membros das assembleias autárquicas e os presidentes dos conselhos autárquicos tomam posse a partir desta quinta-feira (07) até 14 de Fevereiro em curso. O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) já preparou os respectivos “guiões de investidura”.
É entendimento comum que Manuel de Araújo deverá tomar para o mandato 2019-2023, uma vez que já foi proclamada eleito pelo mais alto órgão em matéria eleitoral e constitucional em Moçambique e por impulso dos seus acórdãos.
O MDM argumentou, no aludido recurso extraordinário, que Manuel de Araújo perdeu o mandato por ter concorrido às eleições autárquicas de Outubro passado por um partido diferente [Renamo] daquele pelo qual fora eleito em 2013. E, apesar do recurso por ele interposto ao Tribunal Administrativo (TA), este deliberou a seu desfavor.
Ademais, o “galo” disse que a alínea b) do artigo 13 da Lei no. 7/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o no. 1 do artigo 14 da Lei no. 7/97, de 31 de Maio, estabelecem que “os que hajam perdido o mandato não podem ser candidatos para actos eleitorais para as autarquias, nem desempenhar funções em órgãos de qualquer autarquia”.
Neste contexto, o partido pediu “a revisão” do Acórdão nº. 27/CC/2018, de 13 de Novembro, só “na parte relativa a Manuel de Araújo, declarado eleito pela Renamo e, consequentemente, proclamado presidente da cidade de Quelimane”, pretensamente para “a salvaguarda e defesa da legalidade dos actos de posse”.
Diferentemente do que tem sido seu apanágio, o MDM submeteu o referido recurso extraordinário ao CC sem alaridos. O Executivo, representando pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, fê-lo da mesma forma.
Por sua vez, o Governo pediu a “alteração ou revisão do Acórdão nº. 27/CC/2018, de 13 de Novembro” baseando-se no “Acórdão nº. 86/ 2018, de 21 de Dezembro, do Tribunal Administrativo”.
Na sua decisão [Acórdão nº. 1/CC/2019, de 1 de Fevereiro], o CC recordou ao MDM e ao Executivo que, aquando das eleições autárquicas, “Manuel de Araújo não era candidato abrangido por nenhuma inelegibilidade passiva para ser eleito”, por isso não foi “afastado pelos órgãos de administração eleitoral” nem pelo próprio CC.
Por isso, “as causas invocadas” pelos recorrentes “estão fora da fase das eleições autárquicas, porquanto o ciclo eleitoral autárquico esgotou-se com a validação e proclamação” desse processo e o Acórdão nº. 27/CC/2018, de 13 de Novembro, já “transitou em julgado”.
Assim, o CC “nega provimento aos pedidos” formulados pelo MDM e pelo Governo, porquanto não pode pisotear a Constituição da República, cujo número 1 do artigo 247 determina: “Os acórdãos do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passiveis de recurso e prevalecem sobre outras decisões”.
Um acordo de paz entre o poder da República Centro-Africana (RCA) e os grupos armados que controlam a maioria do território foi hoje assinado em Bangui, depois de ter sido rubricado na véspera em Cartum.
A cerimónia da assinatura, que relança a esperança do fim de um conflito que devasta o país desde 2013, decorreu nas instalações da Presidência.
O Presidente centro-africano, Faustin Archange Touadéra, afirmou que “o primeiro efeito deste acordo é a cessação de toda a violência contra os civis”, mas não revelou o conteúdo do acordo, o oitavo desde 2012.
O chefe de Estado indicou apenas que a Comissão Verdade e Justiça destinada a favorecer a reconciliação vai estar “operacional” no final do ano.
Touadéra revelou, ainda, que vai realizar uma série de viagens pelo país, para “levar a mensagem de paz aos [seus] compatriotas”.
O acordo foi rubricado na terça-feira em Cartum, onde, por iniciativa da União Africana (UA), os beligerantes estiveram a negociar durante uma dezena de dias.
Os chefes dos dois principais grupos armados – Ali Darassa, da Unidade para a Paz na República Centro-Africana (UPC, na sigla em Francês), e Noureddine Adam, da Frente Popular para o Renascimento da República Centro-Africana (FPRC) – não participaram na cerimónia de assinatura.
Em contrapartida, rubricaram o texto, designado ‘Acordo de Cartum’, na terça-feira na capital sudanesa.
“Este dia é para nós um momento histórico, que consagra a conclusão de quase três anos de esforços”, afirmou Touadéra, sublinhando que “estendeu a mão aos irmãos e irmãs dos grupos armados”.
Por seu lado, o presidente da Comissão da União Africana, o chadiano Moussa Faki Mahamat, salientou que “o verdadeiro desafio vai ser a continuação deste acordo”.
Detalhando, avançou: “Não deve ser mais um acordo (sem continuidade), como dizem os cínicos”. Garantiu, em particular, que “vai estar muito atento à aplicação efectiva do acordo”.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou hoje, em comunicado, este “importante acontecimento” e encorajou “todas as partes integrantes (do acordo) a honrarem os seus compromissos durante o período de aplicação do acordo”.
Os acordos de paz anteriores nunca foram respeitados e não permitiram colocar um fim à violência.
A presença em Cartum dos chefes de 14 grupos armados, designadamente os mais importantes, bem como a forte implicação da UA, alimenta a esperança de este, assinado hoje, vir a ser aplicado.
Os grupos armados resultaram da ex-rebelião heteróclita da Séléka, integrada na sua maioria por muçulmanos, que derrubou o Presidente François Bozizé em 2013, e das milícias de autodefesa que se lhe opunha, as designadas antibalaka, integradas por cristãos e animistas.
A grande incógnita reside na forma como está considerada no acordo a questão da amnistia para os numerosos autores de crimes e violências cometidas desde há anos na RCA.
Rejeitada por Bangui, tinha sido exigida pelos chefes dos principais grupos armados, vários dos quais estão sob sanções da ONU ou acusados por violação de direitos humanos em relatórios de organizações não-governamentais. Outros ainda são objecto de mandados de detenção.
Um Tribunal Penal Especial foi criado em Bangui para julgar os crimes cometidos no país desde 2013, mas a sua actividade é muito limitada.
Além da amnistia, os grupos armados também exigiram a dissolução do governo e a formação de um governo de saída de crise, com um primeiro-ministro designado por eles.
Reclamavam ainda a instituição de patrulhas mistas com as forças armadas do país, para garantir a segurança num território que controlam em 80%.
Antiga colónia francesa classificada entre os países mais pobres do mudo, a RCA é, contudo, rica em diamantes, ouro e urânio, riquezas que são disputadas pelos grupos armados.
Há cerca de um ano, a Federação Russa fez uma entrada no país, onde garante a segurança do Presidente, treina os militares, vende armas e tem interesses empresariais.
O Fórum de Monitoria do Orçamento considera haver evidências suficientes de que a dívida oculta contraída com garantias do Estado, sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais, é “odiosa”, um “calote” e “de lesa pátria”. Por isso, defende que o seu pagamento deve ser atribuído única e exclusivamente àqueles que a contraíram de forma ilegal e não aos moçambicanos.
A plataforma da sociedade civil, constituída por 21 organizações, argumenta ainda que o executivo deve parar imediatamente as negociações com os credores para a restruturação da dívida.
“Com o serviço da dívida que está a ser reestruturado e a sua inclusão na lei orçamental, significa que há recursos que podíamos investir para aliviar a maior parte da população que vive um drama terrível”, defende Zélia Menete.
Críticas ao Conselho Constitucional
Em 2017, o Fórum de Monitoria do Orçamento solicitou ao Conselho Constitucional uma declaração de inconstitucionalidade da dívida contraída pela empresa EMATUM. Desde então, aguarda por uma resposta há 581 dias. Para Adriano Nuvunga, a espera é inconcebível.
“Um grupo de juízes do Conselho Constitucional não pode se colocar na posição de poder fazer isso sem que sejam responsabilizados. Estamos também a considerar iniciar acções nos tribunais contra os titulares de cargos públicos que não estão a exercer nesse sentido”, afirma.
O Fórum anunciou que vai submeter dentro de dias uma reclamação ao Conselho Constitucional em relação à petição.
Fórum entrega nova petição
Esta terça-feira (05), a coligação da sociedade civil moçambicana submeteu uma segunda petição ao Conselho Constitucional, a solicitar a declaração de inconstitucionalidade e anulação das dívidas contraídas por outras duas empresas, a Moçambique Asset Management e a ProIndicus.
Ainda esta semana, a plataforma vai lançar uma campanha internacional para a recolha de assinaturas contra o pagamento das dívidas ocultas e uma outra, junto dos deputados, para que possam agir de modo a anularem as referidas dívidas das contas nacionais.
O Fórum manifestou ainda preocupação com o actual clima no país. “Estamos a ver cada vez mais um cercear da liberdade de expressão, e a uma violência e uma violação à lei do acesso à informação”, diz Teresinha da Silva.
Auditoria em empréstimos
A coligação fez ainda uma análise à conta geral do Estado 2017 e exige uma auditoria ao processo de concessão de empréstimos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital, observando que o Tribunal Administrativo notou que cerca de 90% do dinheiro nunca foi reembolsado e não há registo de ter havido cobrança coerciva ou alguma sanção aos devedores.
O Fórum aponta como recorrente o uso do orçamento público para despesas não previstas. “A movimentação das despesas está a assumir proporções alarmantes que já não permite que o orçamento seja credível”, afirma Jorge Matine.
“Isto é um problema sério para o país porque o orçamento é um documento de lei e é um documento do qual o cidadão pode avaliar o nível de esforço da sua contribuição como contribuinte e para onde vai o dinheiro”, conclui.
O papa Francisco, cujo pontificado tem sido marcado por esforços para pôr fim a uma crise global de abuso sexual de crianças por clérigos católicos, disse, na terça-feira (05), estar comprometido a acabar com o abuso de freiras por parte de bispos, alguns dos quais têm usado as mulheres como escravas sexuais.
Francisco fez os comentários a bordo do avião papal, retornando de Abu Dhabi, em resposta à pergunta de um repórter sobre um artigo publicado na semana passada em uma revista mensal do jornal L’Osservatore Romano. O assunto era justamente o abuso de freiras na Igreja Católica.
Recentemente, cada vez mais freiras, encorajadas pelo movimento Me Too, têm denunciado abusos que sofreram nas mãos de padres e bispos. No ano passado, a União Internacional de Superioras Gerais, que representa mais de 500 mil freiras católicas, pediu que suas integrantes denunciassem casos de abuso. “É verdade […] há padres e até bispos que fizeram isso. Eu acho que ainda está acontecendo, porque uma coisa não acaba simplesmente porque nos tornamos cientes dela”, disse Francisco.
“Nós temos trabalhado nisso há bastante tempo. Nós temos suspendido alguns padres por isso”, disse, acrescentando que o Vaticano está no processo de fechar uma ordem religiosa feminina por casos de abuso sexual e corrupção. Francisco não identificou a ordem. “Eu não posso dizer ‘Isso não acontece na minha casa’. É verdade. Nós precisamos fazer mais? Sim. Estamos dispostos? Sim”, disse.
O pontífice lamentou os ataques a mulheres e disse que a humanidade não amadureceu e ainda considera a mulher como “um ser de segunda classe”. “É uma coisa que vem de muito tempo.”
Francisco disse que o papa emérito Bento XVI acabou com uma ordem religiosa de mulheres pouco depois de ser eleito papa em 2005 “porque a escravidão havia se tornado parte [da ordem], até a escravidão sexual por parte de padres e do fundador”. O papa não identificou o grupo, mas o porta-voz do Vaticano, Alessandro Gisotti, disse que era uma ordem francesa.
Antes de se tornar papa, o cardeal Joseph Ratzinger comandava a Congregação para a Doutrina da Fé, o departamento do Vaticano que passou a investigar casos de abuso sexual, durante o pontificado de João Paulo II. “O então cardeal Ratzinger queria investigar a ordem religiosa onde mulheres estavam sendo abusadas, mas foi impedido.” Francisco evitou dizer quem interrompeu o inquérito. “Após se tornar papa, ele reabriu a investigação e fechou a ordem.”
Encontro
Entre os dias 21 e 24, acontece no Vaticano um encontro do papa com os presidentes das conferências episcopais – incluindo a brasileira CNBB – para abordar o abuso sexual. “Se rezará, haverá alguns testemunhos e alguma liturgia penitencial para pedir perdão por toda a Igreja”, adiantou, na semana passada, destacando a necessidade de uma “catequese” sobre o tema aos bispos. “Recebo regularmente pessoas vítimas de abuso. Recordo de uma pessoa: 40 anos sem poder rezar. É terrível.”
Em Moçambique, os edis eleitos nas autárquicas de 10 de Outubro de 2018 tomam posse nesta quinta-feira (07). Entretanto, permanece a dúvida se o edil de Quelimane também o fará.
Tudo começou quando o Conselho de Ministros decretou, em agosto de 2018, a perda do cargo de edil de Quelimane a Manuel de Araújo, quando este concorreu às autárquicas pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior força da oposição), quando ainda cumpria as mesmas funções para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM, a segunda maior força da oposição).
A alegação era de que o edil teria violado a nova Lei Autárquica, no seu ponto seis. Araújo recorreu ao Tribunal Administrativo (TA), que chumbou o seu recurso. Assim, o edil teve de abandonar o cargo em janeiro, estando Quelimane a ser gerida provisoriamente pelo presidente da Assembleia Municipal, Domingos Albuquerque.
O antigo Presidente da República, Armando Guebuza, diz que Moçambique está a passar por grandes problemas, cuja superação passa pela activação da “auto-estima” nacional.
Questionado domingo, pela imprensa, sobre a actualidade do país, onde as dívidas ocultas e o seu impacto, e se este é ou não o país com que Eduardo Mondlane sonhara, Guebuza disse haver problemas.
“O país é um processo. Não há nenhuma sociedade perfeita, e não pode haver” disse, sem especificar sobre os problemas em causa, limitando-se apenas a dizer que “fazem parte do processo de desenvolvimento”.
“Há problemas, mas estes problemas não põe, de forma nenhuma em causa, a grandeza desta grande nação” frisou, apelando a auto-estima como o caminho para ultrapassar as dificuldades.
Questionado sobre a detenção de Manuel Chang, detido em conexão com as dívidas ocultas, contratadas pelo seu governo disse apenas que “é o tribunal que trata disso” e, perante insistências vincou: “Exaltemos a pátria. Eu luto pela minha pátria”.
Delações e documentos reunidos no Brasil e na Venezuela indicam que a construtora brasileira Odebrecht pagou mais de R$ 630 milhões (US$ 173 milhões) em propinas e financiamentos ilegais de campanhas venezuelanas em oito anos.
Os valores são quase o dobro do mencionado no acordo entre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos EUA que, em 2016, estimou os pagamentos de propina da construtora na Venezuela em US$ 98 milhões.
Autoridades da Venezuela que conduziram a fase inicial das investigações sobre a Odebrecht suspeitam que os pagamentos da construtora brasileira tenham, portanto, sido superiores ao que a empresa admitiu à Justiça americana.
Esses repasses se tornaram um dos pilares da manutenção da elite chavista, embora parte tenha sido destinada também a partidos opositores.
Apenas para a campanha presidencial de Nicolás Maduro, mais de R$ 110 milhões (US$ 30 milhões) foram destinados pela construtora, segundo a investigação. Em troca, a empresa brasileira foi favorecida em mais de uma dezena de contratos públicos entre 2006 e 2014.
As informações fazem parte da investigação conduzida pela Procuradoria da Venezuela, quando o organismo ainda estava sob comando de Luisa Ortega Díaz. Em 2017, ela fugiu para o exterior depois de entrar em choque com o governo Maduro. Parte dos dados foi levada por ela e seus assessores ao escapar. Em Caracas, o trabalho foi abandonado pelos procuradores que a substituíram.
Os valores sob suspeita seriam resultado de uma compilação de documentos confiscados, extractos bancários e informações colhidas a partir de delações premiadas.
Os investigadores analisaram os depoimentos dos ex-funcionários da Odebrecht, Euzenando Azevedo, Alessandro Gomez, Marcos Grillo, Hilberto Silva, Luis Eduardo da Rocha Soares, Fernando Miggliaccio e outros encarregados dos contratos da empresa na Venezuela.
Também consta na apuração o depoimento de funcionários do Bank Meinl, instituição financeira que serviu como banco privado da Odebrecht para centenas de transferências de propinas pela América Latina.
Os dados mostram uma ampla rede de empresas offshore usadas em paraísos fiscais na Europa e no Caribe para receber os valores ilegais, por meio de operadores e companhias de fachada. No inquérito aparecem políticos locais, regionais e nacionais, além do núcleo duro do chavismo. No caso da campanha de Maduro, havia menção a “contratos fictícios” entre empresas de fachada e contas no exterior.
Dados tabulados na investigação iniciada na Venezuela – e que não avançou após Maduro colocar Tarek William Saab como procurador-geral – apontam US$ 35 milhões para a campanha eleitoral de Maduro contra Henrique Capriles, em 2013 .
O conjunto de documentos aponta a transferência de US$ 29.331.107 por meio de 13 pagamentos, realizados entre 23 de Setembro 2013 e 27 de maio de 2014. O período é posterior à eleição, realizada em Abril de 2013. Parte do dinheiro, US$ 9,93 milhões, foi transferida a partir do Bank Meinl, no qual a Odebrecht mantinha contas que utilizava para fazer pagamentos não contabilizados. Uma dessas contas era da Cresswell Overseas, uma offshore vinculada à Odebrecht.
Os documentos mostram que pelo menos US$ 30 milhões foram movimentados em operações não contabilizadas. Como se revelou nas investigações sobre o grupo empresarial, os contratos fictícios de prestação de serviços eram um dos meios utilizados pela Odebrecht para formação de caixa 2.
Na Venezuela, um dos contratos fictícios identificados está relacionado a obras do Projecto Agrário Integral Socialista José Inácio Abreu e Lima. O contrato foi firmado entre a Odebrecht e a PW Trading VC, empresa de representação comercial, que actua como intermediária entre fabricantes e compradores.
Procurado por e-mail, o governo venezuelano não deu respostas à reportagem. A Odebrecht, em um comunicado, indicou que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades dos vários países nos quais actua em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos”. “A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma actuação ética, íntegra e transparente”, disse a empresa.
Para lembrar
A revelação das delações de executivos da Odebrecht mencionando pagamentos ilícitos no exterior chegou também a Henrique Capriles, que já foi o principal nome de oposição a Nicolás Maduro. Embora Capriles tenha negado veementemente que tenha recebido recursos, Euzenando de Azevedo, ex-chefão da empreiteira em Caracas, afirma em sua delação que acertou com um intermediário a doação de US$ 15 milhões para o candidato a presidente na campanha de 2012, quando ele enfrentou Hugo Chávez. Azevedo disse que foi recebido por Capriles na casa do político em Caracas.
Naquele ano, Capriles obteve 44% dos votos e perdeu para Hugo Chávez, que foi reeleito e morreu cinco meses depois. Ex-diretor da Odebrecht em Caracas, Azevedo contou em sua colaboração premiada que transferiu dinheiro fora da contabilidade oficial a Capriles para ajudá-lo na campanha, como “forma de não depositar todos os ovos da empreiteira em uma única cesta”. Capriles está impedido pela Justiça de disputar cargos públicos, o que explica em parte a ascensão de Juan Guaidó.
Perto de 300 famílias foram afectadas pelas chuvas em Sofala, Zambézia e Nampula, entre os dias 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro, anunciou o Governo. Das famílias afectadas, algumas perderam totalmente todos bens.
Ainda nesta terça, o Executivo aprovou um decreto sobre fabrico e importação de medicamentos, com vista a melhorar a qualidade.
A porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana anunciou a existência de um projecto para o empoderamento dos jovens, a vigorar entre 2019 e 2024, cujo financiamento vem do Banco Mundial.
O Governo aprovou também a desanexação efectiva do espaço onde funciona o Instituto do Coração, ICOR, na cidade de Maputo, do Hospital Militar.
O Executivo entende que com a desanexação efectiva, aquele instituto vai melhorar e expandir os seus serviços.
A avaliação da visita de Estado à República das Maurícias e das cerimónias de abertura do ano lectivo 2019 também fizeram parte dos temas que dominaram o Conselho de Ministros.
Óscar Arias Sánchez também foi distinguido com o Nobel da Paz e é uma das figuras mais poderosas no seu país. A vítima é uma ativista anti-nuclear e afirma que a agressão sexual aconteceu em 2014.
O antigo presidente da Costa Rica e vencedor do Nobel da Paz em 1987, Óscar Arias Sánchez, está a ser acusado de agressão sexual, segundo o The New York Times. A acusação está a ser feita por Alexandra Arce von Herold, uma ativista anti-nuclear, que apresentou uma queixa contra o ex-chefe de Estado esta segunda-feira.
Sendo uma ativista do desarmamento nuclear, Alexandra Arce encontrou-se por diversas vezes com Óscar Arias Sánchez, que era um importante apoiante da sua causa.
Foi durante um desses encontros em 2014, na casa do antigo presidente, que Arce alega ter sido vítima de agressão sexual. A ativista afirma que Arias Sánchez aproximou-se por trás, tocou-lhe nos seios e colocou as mãos por debaixo da sua saia. Terá então utilizado os dedos para penetrá-la.
Alexandra Arce terá deixado de imediato a casa do antigo líder costa-riquenho. Ao longo dos anos terá partilhado esta situação com várias pessoas. O seu irmão refere que, nas semanas que se seguiram a esta alegada agressão, parecia que Alexandra Arce “sofria de stress pós-traumático. Ela não se sentia segura”.
Numa entrevista, a ativista revela que “congelou” naquele momento e que “não sabia o que fazer”. “Fiquei em choque. Aquilo nunca me tinha acontecido”, recorda. Alexandra Arce explica que não veio a público mais cedo acusar Óscar Arias Sánchez porque antes do movimento #metoo era impensável fazer uma acusação destas contra alguém tão poderoso como Arias Sánchez continua a ser no seu país.
Mas o momento decisivo para denunciar o caso foi quando assistiu às jovens ginastas da selecção olímpica norte-americana a testemunharem o médico da equipa, Larry Nassar. “Isso ajudou-me (…) Pensei que talvez, talvez, também pudesse ajudar outras pessoas”.
Num comunicado enviado ao The New York Times pelo seu advogado, Rodolfo Brenes, Óscar Arias Sánchez clama inocência. “Nego categoricamente as acusações feitas contra mim. Nunca agi de uma forma que desrespeitasse a vontade de qualquer mulher”.
Óscar Arias Sánchez foi presidente da Costa Rica em dois mandatos distintos – o primeiro entre 1986 e 1990 e o segundo entre 2006 e 2010 – e ganhou o Nobel da Paz por ter negociado um plano que ajudou a pôr termos às guerras civis na América Central.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Tradutor e Digitador de Dados. Saiba mais.
A ONU Mulheres em Moçambique pretende recrutar um (1) Oficial de Programas para a apoiar a implementação do programa nacional da Iniciativa Spotlight em Moçambique. Saiba mais.
A ONU Mulheres em Moçambique pretende recrutar um (1) Oficial de Projecto para a apoiar a implementação do programa nacional da Iniciativa Spotlight em Moçambique. Saiba mais.
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A ONU Mulheres em Moçambique pretende recrutar um (1) Oficial de Administração e Finanças para a apoiar a implementação do programa nacional da Iniciativa Spotlight em Moçambique. Saiba mais.
A ONU Mulheres em Moçambique pretende recrutar um (1) Motorista para a apoiar a implementação do programa nacional da Iniciativa Spotlight em Moçambique. Saiba mais.
A ONU Mulheres em Moçambique pretende recrutar um (1) Motorista para a apoiar a implementação do programa nacional da Iniciativa Spotlight em Moçambique. Saiba mais.
A LEC Secur pretende recrutar para a sua academia de capacitação de profissionais internos e externos, um (1) Formador de Gestão de Redes e Sistemas de Vigilância. Saiba mais.
A Peace Parks Foundation (PPF) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gestor de Operações de Fiscalização para Reserva Nacional de Banhine. Saiba mais.
O Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto (PNAB) através do Projecto African Parks Network pretende recrutar um (1) Gestor de Recursos Humanos. Saiba mais.
A Fundação Aga Khan (AKF) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assessor(a) Técnico(a) dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Saúde. Saiba mais.
O Centro Infantil e Colégio Paraíso pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Professor de Educação Musical para o Ensino Primário. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Matola, torna-se aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, dois (2) Docentes N1 de Português. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Matola, torna-se aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, um (1) Docente N1 de Química. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Matola, torna-se aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, um (1) Docente N1 de Biologia. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Matola, torna-se aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, um (1) Docente N1 de Agropecuária. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Matola, torna-se aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, um (1) Docente N1 de Matemática. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Matola, torna-se aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, dois (2) Docentes N1 de Mecânica. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Matola, torna-se aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, quarenta e cinco (45) Docentes N3 para leccionarem nas seguintes especialidades: Português, Química, Biologia, Agropecuária, Matemática e Mecânica. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Matola, torna-se aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, cento e quarenta e três (143) Docentes N4 para leccionarem nas seguintes especialidades: Português, Química, Biologia, Agropecuária, Matemática e Mecânica. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, um (1) Docente N1 de Francês. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, cinco (5) Docentes N1 de Agronomia. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, dois (2) Docentes N1 de Turismo. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, um (1) Docente N1 de Psicologia Educacional. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, dois (2) Docentes N1 de Física. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, um (1) Docente N1 de Biologia. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, um (1) Docente N1 de Inglês. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, dezassete (17) Docentes N3 para leccionarem nas seguintes especialidades: Francês, Agronomia, Turismo, Psicologia Educacional, Física, Biologia e Inglês. Saiba mais.
De acordo com o Despacho de 8 de Janeiro de 2019, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Matutuíne, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, vinte e oito (28) Docentes N4 para leccionarem nas seguintes especialidades: Francês, Agronomia, Turismo, Psicologia Educacional, Física, Biologia e Inglês. Saiba mais.
O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Nampula pretende recrutar Formadores Provinciais de Agentes de Educação Cívica Eleitoral. Saiba mais.
A Empresa Moçambicana de Dragagens – Empresa Pública – EMODRAGA EP, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho. Saiba mais.
A Empresa Moçambicana de Dragagens – Empresa Pública – EMODRAGA EP, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Oficiais de Navegação/ 3º Oficial Piloto. Saiba mais.
A polícia utilizou métodos coercivos para interditar uma marcha levada a cabo por um grupo da sociedade civil em apoio a Manuel de Araújo.
A polícia diz que os referidos membros não foram autorizados a fazer o desfile na urbe, sendo que estavam a embaraçar o trânsito.
Tudo começa por volta das oito horas, quando o referido grupo de membros apoiantes de Manuel de Araújo concentraram-se no famoso jardim dos namorados, para desencadear a marcha de repúdio a informações que circulam dando contas de que De Araújo não vai tomar posse.
Logo depois do início da marcha, a polícia rapidamente interditou e começou a recolher, com uso da força, alguns membros para o carro. Os mais resistentes eram batidos. Na ocasião uma mulher foi violentada pela polícia.
Foi um cenário típico de cinema. O trânsito ao longo da Avenida Eduardo Mondlane na entrada da cidade ficou momentaneamente interrompido e só veio a fluir assim que as pessoas se dispersaram e outras recolhidas a polícia.
Moçambique enviou na segunda-feira um pedido diplomático para requerer a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, acusado pelos EUA de envolvimento num esquema de dívidas ocultas.
Em declarações à Lusa no final de uma audiência em que Chang está a ser ouvido, Zacarias Cossa, adido de defesa da embaixada de Moçambique na África do Sul, disse esperar que o pedido de extradição de Maputo seja tratado ao mesmo nível que o requerimento semelhante feito pelos Estados Unidos.
“O governo moçambicano remeteu ontem (04) por via diplomática o pedido de extradição do deputado Manuel Chang. Esperamos que, em tempo útil, o pedido dê entrada junto do tribunal para que oportunamente também seja apreciado à semelhança do que vai acontecer com o pedido dos Estados Unidos”, afirmou o diplomata moçambicano.
“Estaremos perante pedidos concorrentes de extradição da mesma pessoa procurada tanto pelos Estados Unidos assim como pelo Estado de onde é oriundo” Manuel Chang, acrescentou.
Zacarias Cossa precisou depois à Lusa que “Moçambique entregou o seu pedido de extradição por via diplomática na Embaixada da África do Sul em Maputo”.
Os EUA acusam Manuel Chang de conspiração para fraude electrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro.
Chang foi detido no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos em 27 Dezembro.
Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010.
Foi no mandato ministerial de Manuel Chang que o executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
O Presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito, diz que a instituição que dirige está a acompanhar com toda a atenção os desenvolvimentos do caso das dívidas ocultas, mas escusou-se abrir o leque sobre o assunto.
“Estamos a acompanhar muito de perto e ao pormenor” disse Gamito, numa breve abordagem à imprensa sobre a matéria.
Questionado sobre a petição submetida pela sociedade civil, a solicitar a declaração de inconstitucionalidade das dívidas ocultas, Gamito escusou-se de responder, evocando limitações impostas por lei.
“Acompanho como qualquer cidadão responsável e atento, mas como sabem, eu tenho limitações para me pronunciar sobre o assunto” disse.
Um jovem e duas crianças morreram afogadas, na manhã de domingo, na Praia de Chongoene, província de Gaza, em circunstâncias ainda não esclarecidas. Mas presume-se que as vítimas foram arrastadas por uma onda gigante, quando procuravam mexilhões.
Suspeita-se que os malogrados sejam da mesma família. Dois corpos foram encontrados a flutuar na Praia de Chongoene, próximo à costa, por voltas das 11h00. O terceiro foi achado por pescadores no alto mar.
As vítimas tinham aparentemente 12, 14 e 20 anos de idade, de acordo com Vitória Chambule, da Administração Marítima de Gaza.
Outra fonte do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP), em Gaza, disse ao @Verdade que ainda estavam por apurar as causas do afogamento.
Contudo, também corroborou a hipótese da Administração Marítima, segundo a qual os malogrados foram arrastadas por uma onda gigante, quando procuravam mexilhões, uma prática recorrente e desenvolvida por várias pessoas naquele ponto do país.
Já circula-se à noite na vila da Mocímboa da Praia. O edil local, Fernando Neves anulou na última sexta-feira o recolher obrigatório que vigorava desde 24 de Janeiro das 21H00 às 04H00 da madrugada.
Enquanto o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete aproveitava a abertura do ano judicial para criticar a decisão do recolher obrigatório, o edil da Mocímboa da Praia assinava um novo comunicado através do qual anulava a proibição que tinha sido decretada no dia 24 de Janeiro.
“É revogado, ficando sem efeito, o comunicado de interdição da circulação nocturna de peões, bicicletas, motorizadas, veículos pesados e ligeiros, assim como o exercício de qualquer actividade comercial, projecção de filmes, discotecas no perímetro da vila municipal, no período compreendido entre às 21H00 e 04H00”, lê-se no comunicado de 1 de Fevereiro, assinado pelo edil da Mocímboa da Praia.
Fernando Neves reconhece que a decisão de ordenar um recolher obrigatório viola a Constituição da República, que reserva aquela competência aos órgãos de soberania.
A interdição de circulação nocturna tinha sido decretada na sequência dos ataques armados que iniciaram na madrugada de 5 de Outubro de 2017, com um assalto ao Comando distrital da Polícia em Mocímboa da Praia.
Mais tarde, os atacantes alargaram o raio de actuação para outros distritos do norte de Cabo Delgado, com destaque para Palma, Nangade e Macomia.
À STV, o edil da Mocímboa da Praia justificou que o recolher obrigatório foi proposta pelos residentes da vila devido a suspeitas de que os insurgentes estariam a circular e a abastecer-se durante a noite.
Ao menos oito pessoas morreram e cerca de 30 ficaram feridas durante um incêndio em um apartamento residencial no sudoeste de Paris.
A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros local que, até o início da manhã desta terça-feira (05) ainda trabalhava com cerca de 200 homens em busca de novas vítimas e para extinguir as chamas.
As causas ainda são desconhecidas, mas o incêndio é investigado como criminoso. Autoridades locais informaram que uma mulher de 40 anos, moradora do prédio, foi detida por suposta ligação com o incidente. Segundo o ministro do Interior, Christophe Castaner, ela é conhecida por já ter apresentado problemas mentais.
“O número (de vítimas) pode aumentar porque o fogo ainda está vivo no sétimo e no oitavo andar”, informou o porta-voz dos bombeiros, Clement Cognon. Segundo ele, mais de 20 pessoas que fugiram pelo telhado e pelas janelas do prédio foram resgatadas.
As chamas começaram à 1h desta terça em um edifício de oito andares localizado na rua Erlanger, no 16.º Distrito de Paris. Até às 5h , os bombeiros trabalhavam para conter o incêndio.
Imagens de emissoras de TV locais mostravam as chamas saindo das janelas do prédio, o qual, de acordo com as autoridades, foi construído na década de 1970. “Foi um incêndio particularmente violento”, disse Cognon.
A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, disse em sua conta no Twitter que a cidade está em luto. Há menos de um mês, uma explosão de gás no centro da capital francesa matou quatro pessoas.
Diante dos ataques armados cada vez mais próximos das suas instalações, e da evidente incompetência das Forças de Defesa e Segurança em estancar os insurgentes que desde Outubro de 2017 aterrorizam a província de Cabo Delgado, a Anadarko está a blindar-se contra os “Al Shabaab” moçambicanos.
Através de um anúncio publicado no diário estatal a Anadarko “De modo a garantir a prontidão das operações, existe uma necessidade imediata do fornecimento de pelo menos seis veículos de especificação B6 e serviços mecânicos e de gestão de frota associados na Península de Afungi”.
Oficialmente a multinacional norte-americana que lidera o Consórcio que vai explorar o gás natural existente na Área 1 da Bacia do Rovuma apenas declara que as operações em Palma decorrem com segurança reforçada. “Continuaremos a manter as medidas de segurança adequadas, coordenadas com as autoridades e as entidades relevantes, para garantir a segurança e o bem-estar do nosso pessoal”.
Entretanto o @Verdade apurou que a classificação B6 é o penúltimo nível de blindagem para viaturas ligeiras com capacidade de suportar ataques de fuzis M16 ou Kalashnikov AK47 e até mesmo aguentar a detonação de até duas granadas de mão.
O @Verdade entende que o carácter de urgência na aquisição destes veículos, a submissão de propostas termina já no próximo dia 5, deve-se ao aumento da insegurança na região próxima aos seus empreendimentos.
No passado dia 20 pelo menos dois cidadãos foram mortos, ao que tudo indica pelos “Al Shabaab”, numa aldeia situada a menos de 10 quilómetros dos locais onde a Anadarko está edificar a cidadela para os seus funcionários.
A incapacidade das Forças de Defesa e Segurança estancar estes actos de terrorismo fica ainda patente com a declaração de um recolher obrigatório no município da Mocímboa da Praia, desde o passado dia 26. Foi neste região onde a insurgência ganhou visibilidade a 5 de Outubro de 2017.
O Presidente da Venezuela anunciou hoje uma jornada de recolha de assinaturas em todas as praças Bolívar, quartéis e escolas do país, para exigir aos Estados Unidos da América que cessem as “ameaças” contra o Governo.
“A partir de quarta-feira inicia-se uma grande jornada nacional para recolher as assinaturas de todo o povo venezuelano para entregar na Casa Branca”, disse Nicolás Maduro.
O chefe de Estado falava no Batalhão de Infantaria Paraquedista Coronel António Nicolás Briceño, na cidade de Maracay (a 100 quilómetros a oeste de Caracas), por ocasião das celebrações do 27.º aniversário do 04 de Fevereiro de 1992.
Naquela data ocorreu uma frustrada intentona golpista contra o então Presidente constitucional Carlos Andrés Pérez (presidiu ao país entre 1974 e 1979, e 1989 e 1993) liderada por quatro tenentes-coronéis do exército, entre eles Hugo Chávez (que foi chefe de Estado de 1999 a 2013).
“Peço ao povo para pôr a sua assinatura em todas as praças Bolívar, quartéis, fábricas, escolas. Vamos ser milhões assinando, para que a voz da Venezuela se faça ouvir e vá surgindo uma onda pacifista”, declarou Nicolás Maduro.
Em todas as localidades do país existe uma praça Bolívar, em homenagem ao político venezuelano Simon Bolívar, considerado o libertador de vários países da América Latina, incluindo a Venezuela.
Nicolás Maduro insistiu que o povo venezuelano não quer uma intervenção “gringa” (norte-americana) e que o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, prepara um ataque militar contra a Venezuela.
A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de Janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.
Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos da América e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.
Nicolás Maduro, 56 anos, chefe de Estado desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento, maioritariamente da oposição, como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.
Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.
Na Venezuela, antiga colónia espanhola, residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.
Portugal reconhece e apoia a legitimidade de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela com a missão de organizar eleições presidenciais livres e justas, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Por seu lado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, informou que acompanha a decisão do Governo, transmitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.
Portugal e outros 18 países da União Europeia assinaram hoje uma declaração conjunta de reconhecimento a Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, maioritariamente da oposição, como “presidente interino da Venezuela” com o objectivo de convocar “eleições presidenciais livres, justas e democráticas”.
O Procurador-adjunto da Província de Gauteng, onde está situado o Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo confirmou hoje que a decisão final sobre a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças será tomada pelo Ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha. Ou seja será uma decisão política.
De acordo com Johan Dutort, o procurador, assim que o pedido de extradição de Moçambique der entrada no Tribunal de Kempton Park será indicado um terceiro juiz no caso Chang, para analisar o pedido de Maputo. Enquanto isso, o juiz William Schutte analisa o pedido de extradição dos americanos cuja documentação já está nas mãos da justiça.
Michael Masutha, o ministro, entra em cena assim que já existirem decisões sobre os dois pedidos. O ministro do Governo de Ciril Ramaphossa é que, baseado no Acordo de Extradição entre RSA e EUA e o Protocolo da SADC sobre a matéria, deverá decidir qual será o país vencedor ou perdedor do caso.
Ou seja, adivinha-se um processo ainda longo e que vai fazer correr muita tinta.
Audição sobre extradição adiada para dia 26 de Fevereiro
O juiz da secção C do Tribunal de Kempton Park acaba de adiar a audição para o debate sobre a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para o dia 26 de Fevereiro. O dia 15 de Fevereiro será reservado para o anúncio da decisão do Tribunal que está a analisar pedido de liberdade provisória.
Audição acaba de passar para o “C Court”
Daqui a alguns minutos arranca a audição que vai analisar a extradição do ex-ministro das Finanças. O caso foi transferido do Court B para o C. Sagra Sugrayen entrega o caso para outro juiz.
O pedido de extradição dos Estados Unidos deu entrada no dia 28 de Janeiro. Falta por confirmar a entrada o pedido de extradição moçambicano. A ser confirmada, estaremos perante dois países a disputar o arguido Manuel Chang, um cidadão moçambicana com mandatos de captura emitidos pelos Estados Unidos da América e por Moçambique.
Chang abre mão de Malelane e diz que pode ficar em Joanesburg
A defesa de Manuel Chang acaba de afirmar que havendo interesse da justiça o ex-ministro moçambicano das Finanças pode abandonar a proposta de estar em liberdade provisória em Malelane e passar para Joanesburg. O endereço que constava do pedido de liberdade provisória distava a apenas 45 quilómetros da fronteira entre Moçambique e África do Sul, como constatou um investigador da Interpol enviado pelo Ministério Público para confirmar os dados.
“Houve argumento segundo os quais o local de habitação é próximo de Moçambique”, começou o advogado, que a seguir propôs: “ele pode estar aqui em Joanesburg. Tem amigos em Joanesburg e até pode estar aqui na jurisdição de Kempton Park para poder dar mais segurança a justiça. A única razão pela qual ele pediu para estar em Malelane era por causa de visitas de familiares”.
O local de residência que tinha sido proposto por Chang foi um dos aspectos mais criticados pelo Ministério Público que alegou existir “grande risco de fuga”, devido a proximidade do endereço com a República de Moçambique. Defendeu a procuradora Eligera Dreyer que na África do Sul a experiência mostra que é muito fácil conseguir um passaporte falso, o que facilitaria a fuga.
Na conclusão das alegações finais do pedido de liberdade provisória, a juíza pediu também a tradução de alguns termos nos extractos bancários do deputado da Assembleia da República, aspectos que considerou importantes para análise que vai fazer para chegar a sua conclusão.
Uma conclusão que Sagra Subroyen, a juíza, garantiu anunciar no dia 15 de Fevereiro próximo. A audição terminou e agora, aguardamos na entrada do Tribunal C para o debate do dossier extradição.
Tribunal de Kempton Park analisa hoje extradição de Manuel Chang
Acaba de retomar a análise do caso Manuel Chang no Tribunal de Kempton Park. Há menos de 10 minutos arrancou a audição reservada as alegações finais sobre o pedido de liberdade provisória de Manuel Chang e os advogados apresentam os argumento finais apelando à justiça a por Chang em liberdade.
Trata-se de uma matéria adiada na última sexta-feira porque o tribunal não tinha corrente eléctrica para pôr em funcionamento o sistema de gravações para registar o decurso da sessão.
A advogado de Manuel Chang, Rudi Krause, alerta que a lei dos Estados Unidos e da África do Sul não são iguais e na África do Sul a conspiração não tem enquadramento legal no escalão 5. “As acusações contra ele não dizem que cometeu um crime, mas sim conspirou para a sua prática. Os americanos pedem a sua extradição para responder por crimes de corrupção mas no mandato de captura não se fala de corrupção”, diz.
Ainda hoje, em uma secção diferente, o Court C, será analisado o pedido de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos. O assunto será tratado por um juiz diferente, mas a equipa de advogados e o Ministério Público continuarão com a mesma composição.
Extractos bancários vão contar para decisão
Manuel Chang e o advogado Rudi Krause traduzem alguns termos de extractos de contas bancárias. Há elementos que a juíza Sagra Subroyen diz que precisa entender para ajudar na análise do pedido de extradição.
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