Já circula-se à noite na vila da Mocímboa da Praia. O edil local, Fernando Neves anulou na última sexta-feira o recolher obrigatório que vigorava desde 24 de Janeiro das 21H00 às 04H00 da madrugada.

Enquanto o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete aproveitava a abertura do ano judicial para criticar a decisão do recolher obrigatório, o edil da Mocímboa da Praia assinava um novo comunicado através do qual anulava a proibição que tinha sido decretada no dia 24 de Janeiro.

“É revogado, ficando sem efeito, o comunicado de interdição da circulação nocturna de peões, bicicletas, motorizadas, veículos pesados e ligeiros, assim como o exercício de qualquer actividade comercial, projecção de filmes, discotecas no perímetro da vila municipal, no período compreendido entre às 21H00 e 04H00”, lê-se no comunicado de 1 de Fevereiro, assinado pelo edil da Mocímboa da Praia.

Fernando Neves reconhece que a decisão de ordenar um recolher obrigatório viola a Constituição da República, que reserva aquela competência aos órgãos de soberania.

A interdição de circulação nocturna tinha sido decretada na sequência dos ataques armados que iniciaram na madrugada de 5 de Outubro de 2017, com um assalto ao Comando distrital da Polícia em Mocímboa da Praia.

Mais tarde, os atacantes alargaram o raio de actuação para outros distritos do norte de Cabo Delgado, com destaque para Palma, Nangade e Macomia.

À STV, o edil da Mocímboa da Praia justificou que o recolher obrigatório foi proposta pelos residentes da vila devido a suspeitas de que os insurgentes estariam a circular e a abastecer-se durante a noite.

O País