Os deputados do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), António Faruma e Faizal Anselmo Gabriel, têm um prazo de dois meses para ocuparem os seus assentos na Assembleia da República (AR).
Faruma representa o círculo eleitoral de Tete, enquanto Gabriel é do círculo eleitoral da província de Maputo.
A informação foi divulgada pelo porta-voz da Comissão Permanente, Luciano de Castro, em conferência de imprensa, onde esclareceu que ambos os deputados ainda se encontram dentro do período legal para, se assim desejarem, procederem à sua tomada de posse.
“Está em trâmites, é de lei”, afirmou Castro, ao responder sobre o processo de tomada de posse na AR. A legislação vigente estipula que deputados que não tomem posse até ao final da 2.ª sessão ordinária perderão automaticamente o seu mandato, que tem a duração de cinco anos. A referida sessão ordinária pode prolongar-se-á até 18 de Dezembro.
Em Março passado, a Comissão Permanente notificou a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a 1.ª Comissão de trabalhos da AR, para avaliar a situação de tomada de posse dos dois deputados. Contudo, a mesma comissão deveria também analisar o pedido de substituição dos deputados, enviado pelo PODEMOS. A substituição, porém, não pode ser realizada uma vez que deve ocorrer apenas para deputados que já tenham tomado posse.
“Não pode ser a Assembleia da República a violar este direito que está consagrado na Constituição”, declarou o porta-voz, conforme citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).