O Chefe do Estado, Daniel Chapo, anunciou a criação da Comissão Interministerial para a reafectação dos recursos humanos, materiais e patrimoniais correspondentes aos extintos Conselhos dos Serviços Provinciais de Representação do Estado e aos respectivos Serviços Provinciais.
A medida foi formalizada através de um decreto presidencial, que visa garantir uma transição organizada e eficiente dos recursos, assegurando a continuidade na prestação de serviços públicos.
A iniciativa surge no âmbito do processo de descentralização e reforma da Administração Pública, com o objectivo de racionalizar a gestão dos recursos do Estado. A nova comissão será responsável por garantir que os activos das estruturas extintas sejam redistribuídos de modo a não comprometer a eficiência da governança descentralizada.
A Comissão Interministerial é presidida pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, e conta com a participação dos ministros das Finanças, da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, da Saúde, da Educação e Cultura, bem como dos Recursos Minerais e Energia.
Conforme estabelece o decreto, a comissão terá um mandato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, caso seja necessária para a conclusão dos seus trabalhos.
