O membro da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), António Muchanga, anunciou a sua intenção de contestar judicialmente a decisão de expulsão do partido, alegando que esta ocorreu sem a devida observância dos procedimentos disciplinares e do direito à defesa.
Em declarações feitas após a terceira sessão ordinária do Conselho Nacional da Renamo, realizada na quinta-feira, Muchanga afirmou: “O que se segue agora é um recurso judicial, tendo em conta que os órgãos do partido são inoperantes e não funcionam.”
O político, que se viu expulso sob acusação de violação dos estatutos do partido, argumenta que não foi notificado sobre qualquer processo disciplinar e que não teve oportunidade de apresentar a sua defesa. “Não me ouviram, não estive presente,” salientou, sublinhando que a falta desses procedimentos compromete a validade da decisão.
Muchanga justificou a opção pelo recurso Judicial em virtude da sua falta de confiança nos mecanismos internos para solucionar o conflito, propondo que sejam os tribunais a apreciarem a legalidade do procedimento realizado. Em relação às acusações de indisciplina que motivaram a expulação, o político defendeu que as suas intervenções públicas se inserem no exercício da crítica à liderança da Renamo.
Durante a mesma ocasião, Muchanga teceu críticas ao presidente do partido, Ossufo Momade, por, segundo ele, não ter tomado uma posição clara em relação a questões nacionais prementes, como o aumento do custo de vida, a insegurança e a escassez de medicamentos nas unidades de saúde.
De acordo com informações apresentadas por Muchanga, a expulsão foi decidida por 161 membros do Conselho Nacional, com 13 votos contrários e sete abstenções, enquanto 39 membros saíram antes da votação.
O político já tinha contestado anteriormente a sua suspensão e reafirmou a sua intenção de recorrer aos tribunais para inverter a medida, sublinhando que é crucial respeitar os estatutos da Renamo e a legislação pertinente aos partidos políticos.
A expulsão decorre de um processo disciplinar contestado por Muchanga, que questiona a legalidade e regularidade do mesmo.
