O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) expressou a sua desaprovação em relação à proposta de revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, acusando o Governo de tentar legalizar despesas realizadas à margem dos limites orçamentais previamente aprovados pela Assembleia da República.
A revisão em questão sugere a incorporação de aproximadamente 3,5 mil milhões de meticais, provenientes das receitas do gás, e o aumento da despesa prevista. Segundo a porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Judite Macuacua, esta revisão é vista como uma tentativa de contornar as regras de execução orçamental estabelecidas pela lei.
Judite Macuacua sublinhou que “a bancada parlamentar do MDM está convicta de que a proposta de alteração do PESOE 2026 tem como objectivo central legalizar e branquear despesas realizadas pelo Governo à margem dos limites estabelecidos pela Assembleia da República, em clara violação da lei”, conforme citado pela RFI.
A bancada do MDM também manifestou preocupações sobre o estado das infra-estruturas rodoviárias, salientando o seu impacto nas actividades económicas e no custo de vida. Macuacua questionou como o país poderá desenvolver a economia sem estradas adequadas e sem a capacidade de transportar produtos eficientemente.
Neste contexto, a Assembleia da República aprovou, na última sessão, a revisão do PESOE para 2026, contando com os votos favoráveis do partido Frelimo, enquanto os partidos da oposição, como o PODEMOS, Renamo e MDM, se opuseram à proposta.
As implicações desta revisão orçamental e a sua relação com a gestão financeira do estado em Moçambique continuam a ser um tema de discussão entre os diferentes actores políticos.
