O Governo de Moçambique manifestou a sua determinação em reforçar o combate à corrupção, com foco no fortalecimento do quadro legal e institucional de prevenção e responsabilização. A afirmação foi feita durante a apresentação da nova Lei n.º 12/2024, de 18 de Junho, sobre a probidade pública.
O Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala, que falava em representação da Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi, sublinhou a importância do Observatório da Justiça como uma entidade que promove a ética, integridade e transparência em Moçambique.
As declarações de Abdala ocorreram no âmbito das jornadas interuniversitárias, cujo tema foi “O Acesso à Justiça como Motor de Desenvolvimento: Desafios do Direito Processual”. Este evento congregou estudantes de instituições de ensino superior públicas e privadas, juristas e magistrados, possibilitando uma reflexão conjunta sobre o papel da justiça no progresso do país.
As jornadas estão a ser realizadas durante a Semana da Legalidade, um período que coloca em evidência o respeito pelos direitos humanos, a transparência na gestão pública e o fortalecimento das instituições. Abdala enfatizou que a justiça acessível, célere e inclusiva é fundamental para qualquer sociedade, destacando a relevância da aproximação entre estudantes de Direito e profissionais do sector para a partilha de conhecimentos e experiências.
O Secretário Permanente, ao abordar a morosidade processual e a litigância de má-fé, referiu que estes factores dificultam o acesso dos cidadãos aos tribunais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Para ele, os deveres de boa-fé e de cooperação processual são essenciais para a transformação do direito de acesso à justiça em uma realidade efectiva, contribuindo assim para a segurança jurídica e o desenvolvimento económico.
Fátima Conceição, representante do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), elogiou a iniciativa, reforçando que a consolidação do Estado de Direito e das instituições é crucial para um desenvolvimento sustentável. Ela sublinhou que o acesso à justiça é um direito fundamental para garantir a resolução rápida de conflitos e a execução das decisões judiciais, o que aumenta a confiança nas instituições.
O juiz Carlos Mondlane, coordenador do Observatório Jurídico, destacou a importância da partilha de experiências entre diferentes juristas. Ele defendeu que para que as reformas legislativas e os investimentos em infra-estruturas tenham êxito, é crucial que aqueles que aplicam a lei actuem sempre de acordo com princípios éticos.
Por sua vez, João Beira, juiz conselheiro do Tribunal Supremo, observou que as jornadas oferecem aos estudantes a oportunidade de refletir sobre a interligação entre justiça e desenvolvimento, enfatizando que o reconhecimento formal dos direitos deve ser acompanhado de sua efectiva realização.
A iniciativa busca promover um debate estruturado e oferecer ferramentas para a promoção de uma justiça mais eficiente e acessível, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.
