A Assembleia da República de Moçambique aprovou, por unanimidade, a Proposta de Lei que institui o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, vulgarmente conhecido como crowdfunding.
A sessão marca um importante passo na promoção de alternativas de financiamento para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no país.
A iniciativa, apresentada em nome da ministra das Finanças, Carla Louveira, pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, visa diversificar as opções de acesso a recursos financeiros, permitindo que empresas e indivíduos possam obter financiamento por meio de plataformas de crowdfunding.
Fernando Rafael destacou que esta proposta é parte integral dos esforços governamentais para fomentar uma economia mais dinâmica e inclusiva. O novo regime prevê quatro modalidades de financiamento colaborativo: através de capital, empréstimo, donativos e recompensas.
Adicionalmente, a proposta estabelece cinco mecanismos essenciais, incluindo o registo obrigatório das entidades participantes, a protecção de financiadores e investidores, requisitos de transparência, medidas para prevenir conflitos de interesse, e a criação da figura do custodiante.
O ministro expressou confiança de que a nova legislação facilitará o acesso ao financiamento e impulsionará o desenvolvimento económico em Moçambique, com ênfase nas modalidades de capital e empréstimo.
A regulamentação do financiamento colaborativo tem o potencial de fortalecer a independência económica do país, ao abrir novas oportunidades de investimento e apoiar o crescimento sustentável das empresas locais.
