Os advogados de Jair Bolsonaro negaram perante o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil qualquer incumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que poderão conduzir à sua prisão preventiva.
A defesa foi convocada para apresentar explicações sobre uma alegada violação das restrições, após Bolsonaro ter participado num evento na Câmara dos Deputados, onde se fez acompanhar por dezenas de deputados e que foi transmitido em várias redes sociais.
Os representantes legais de Bolsonaro argumentaram que “a replicação de declarações por terceiros constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”. Enfatizaram também que “ninguém tem controlo sobre a forma da sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”.
Com o intuito de evitar “mal-entendidos”, a defesa solicitou um esclarecimento sobre o alcance da decisão que impôs as medidas cautelares.
Na segunda-feira à noite, o STF havia dado um prazo de 24 horas à defesa para justificar o que considerava incumprimento das restrições que proíbem Bolsonaro de usar redes sociais, directa ou indirectamente, sob pena de prisão. Esta ordem foi emitida após o juiz Alexandre de Moraes ter reiterado que o ex-presidente não pode conceder entrevistas que sejam retransmitidas nas redes sociais, alertando que tal poderia levar à revogação das medidas cautelares e à sua detenção.
O juiz esclareceu que a medida cautelar abrange também transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social operada por terceiros.
Segundo a nota emitida pelo STF e assinada por Alexandre de Moraes, “o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão”.
As restrições foram implementadas na sexta-feira, no âmbito de uma investigação que visa apurar, entre outras questões, tentativas de obstrução da Justiça e atentados à soberania alegadamente praticados por Bolsonaro.
