Ex-gestores do município de Maputo enfrentarão processos-crime iniciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à licença concedida para a construção de um condomínio na Avenida Friedrich Engels, na cidade de Maputo.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, revelou este facto durante uma sessão na Assembleia da República na semana passada, destacando que os processos foram abertos no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Segundo Buchili, os processos foram instaurados devido a indícios de crime de abuso de cargo ou função no processo de emissão da licença de construção.
Ela lembrou que, após o início das obras, houve um deslizamento de terra em direção à Avenida da Marginal devido ao corte do talude, agravado pelas chuvas em fevereiro de 2023, que deixaram a via parcialmente intransitável.
Em resposta aos acontecimentos, o Ministério Público ordenou a suspensão da obra e solicitou ao Conselho Municipal e à entidade responsável pelo licenciamento ambiental que revogassem as licenças de construção e ambiental, respetivamente, devido à não conformidade com o projeto arquitetónico aprovado e a área de implantação, além de exigir que o proprietário da obra reparasse os danos.
