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Deputados poderão perder mais de 82 Meticais por mês com a nova revisão da TSU

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Os deputados é que mais vão ver os salários reduzidos com a proposta do Governo de revisão da Lei da Tabela Salarial Única (TSU), depositada na Assembleia da República. A proposta visa reduzir os salários dos titulares de órgão públicos e dirigentes do Estado.

Na actual Lei da TSU, os deputados auferem um salário correspondente a 75% do vencimento do Presidente da República e um subsídio de representação de 30%. A redução proposta pelo Governo na lei depositada na Assembleia da República prevê que o deputado receba um salário correspondente a 57,5 por cento do salário do Presidente da República e um subsídio de representação de 15%.

Assim, o vencimento dos deputados poderá reduzir dos actuais 256 928 para 174 249 Meticais, o que corresponde a uma redução de 82 678 Meticais. De resto, a proposta submetida à Assembleia da República fixa critérios de remuneração dos vice-presidentes da Assembleia da República; dos chefes das bancadas parlamentares e seus adjuntos; dos presidentes das Comissões de Trabalho, seus adjuntos e dos respectivos membros; dos porta-vozes; dos relatores e vice-relatores; dos membros da Comissão Permanente e dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.

Os ministros, com a presente proposta, passarão a receber, todos os meses, 204 544 Meticais, contra os actuais 256 928 Meticais, o que representa uma redução de 52 383 Meticais. O mesmo valor dos ministros vão receber os juízes conselheiros, os procuradores-gerais-adjuntos, o director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e o Provedor de Justiça, que estão no mesmo escalão profissional.

Estes servidores públicos auferem um vencimento mensal correspondente a 75% do vencimento do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo vencimento. A proposta de revisão consiste em reduzir o salário mensal para o equivalente a 67,5% do vencimento do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação correspondente a 15% do respectivo vencimento.

A Lei da TSU prevê que os suplementos específicos decorrentes da participação em sessões dos órgãos de soberania e demais órgãos públicos pelos seus titulares e membros, incluindo o respectivo pessoal de apoio técnico administrativo, se mantenham no regime em que são processados.

Os cálculos mostram que o Primeiro-ministro poderá ter uma redução de 33 466 Meticais no seu salário, ao passar a auferir 230 312 Meticais, contra os actuais 263 779 Meticais. O Primeiro-ministro recebe, agora, um vencimento mensal correspondente a 77% do vencimento do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 30 por cento do respectivo vencimento.  Com esta proposta, Adriano Maleiane poderá manter o equivalente a 77% do vencimento do Presidente da República e um subsídio de representação de 15%.

Os secretários de Estado, vice-ministros e reitores das universidades públicas poderão receber 181 826 Meticais contra os actuais 212 130, o que representa uma redução de 30 303 de Meticais.

O Presidente da República também verá o seu ordenado reduzir. Filipe Nyusi recebe, neste momento, 368 922 Meticais contra uma proposta de 342 570 Meticais, o que equivale a um corte de 26 352 Meticais por causa do corte no subsídio de representação do Chefe de Estado de 40 para 30%.

Os presidentes da Assembleia da República, do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional, bem como o Procurador-Geral da República auferem, neste momento, 274 055 Meticais contra uma proposta de 242 433, o que representa uma redução de 31 622, devido ao corte do subsídio de representação destes servidores públicos de 30 para 15%.

Neste momento, a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias e os titulares dos órgãos da Justiça, nomeadamente Tribunal Administrativo, Conselho Constitucional e Procuradoria-Geral da República (PGR), auferem um vencimento mensal correspondente a 80% do vencimento do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo vencimento.

No geral, o Governo espera poupar pouco mais de mil milhões de Meticais com estas reduções salariais.