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Juiz chumbou pedido do advogado de retirar a imprensa e o público da sala de audiência

O juiz da 6ªSecção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Efigénio Baptista, chumbou o pedido do advogado Rodrigo Rocha de retirar a imprensa e o público da sala de audiência do julgamento do caso das dívidas não declarado que está a ser julgado desde segunda-feira.

O pedido, segundo o causídico que defende o réu Cipriano Mutota, funda-se pelo facto de o seu constituinte pretender falar de matérias “bastante sigilosas” e que “não devem” ser do domínio público nesta fase.

Em reacção, o juiz precisou que o réu tem direito a proteção e bom nome, mas o público tem, igualmente, o direito à informação, sobretudo neste caso em que o Estado perdeu milhares de milhões de meticais, afectando milhões de pessoas que continuam a viver na miséria.

O Ministério Público, representado pela procuradora Sheila Marrengula, corroborou com a decisão do juiz, acrescentado que a matéria em tratamento neste julgamento é de interesse do público porque foram feridos interesses do Estado.