O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, exortou na quinta-feira (21), à nova presidência da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a trabalhar na elaboração de um código eleitoral e na eliminação de normas “desajustadas”, para os próximos atos eleitorais.
Filipe Nyusi lançou o desafio, falando após a tomada de posse do novo presidente da CNE, Carlos Matsinhe, e dos dois vice-presidentes do órgão, Carlos Cauio e Fernando Mazanga.
“Exortamos para que, no exercício das vossas funções, procurem proceder ao levantamento dos dispositivos legais desajustados e influenciar os órgãos com iniciativa de lei para a adoção de um código eleitoral”, apelou Nyusi.
O novo presidente e vice-presidentes da CNE têm a missão de dirigir o processo de profissionalização dos órgãos de administração eleitoral e aperfeiçoar a comunicação com os eleitores, sociedade, em geral, e parceiros de cooperação, acrescentou.
Os eleitores, prosseguiu, devem conhecer os procedimentos seguidos nos atos eleitorais e os critérios de apuramento dos resultados para que os escrutínios tenham credibilidade.
O chefe de Estado moçambicano reiterou, como já o tinha feito na semana passada, o imperativo de uma atuação independente, imparcial e transparente da CNE.
O novo presidente e os dois vice-presidentes da CNE hoje empossados integram os 17 novos membros do órgão que foram investidos na semana passada pelo Presidente da República para um mandato de cinco anos.
A legislação eleitoral moçambicana é constituída por normas avulsas, situação que tem sido criticada por várias entidades, que defendem a adoção de um código eleitoral para conferir estabilidade e segurança às normais eleitorais.
O novo presidente da CNE, Carlos Matsinhe, é bispo da Igreja Anglicana de Moçambique, enquanto os dois vice, Carlos Cauio e Fernando Mazanga, foram indicados, respetivamente, pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição.
Dez dos 17 novos membros da CNE foram apontados pelos três partidos políticos com assento parlamentar e sete indicados por organizações da sociedade civil.
A nova CNE tem a responsabilidade de fazer a supervisão do recenseamento e das eleições autárquicas de 2023 e do recenseamento e eleições gerais (presidenciais e provinciais) de 2024.
A oposição contestou todas as seis eleições gerais realizadas na história do multipartidarismo moçambicano, alegando fraude a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
