Depois de Manuel dos Anjos Fernandes (Escurinho) e Carlitos Rachid, soltos na sexta-feira, ontem foi a vez de Ayob Satar, elevando para quatro o número daqueles réus em liberdade condicional. O primeiro dos seis condenados à prisão maior a gozar daquele direito plasmado na lei foi Vicente Ramaya, solto a 24 de Janeiro último.
Contrariamente aos pronunciamentos feitos sexta-feira pelo advogado de dois dos três réus, dando conta de que o trio seria todo posto em liberdade ontem, Escurinho e Carlitos saíram da Cadeia de Máxima Segurança da Machava, também designada (BO), ainda na sexta-feira, ficando então por se cumprir apenas o mandado de soltura de Ayob Satar, que estava nas celas do Comando da Polícia na cidade de Maputo.
Mas se Vicente Ramaya, que também cumpriu os últimos anos da sua prisão no Comando da Polícia na capital, partiu dali para casa no dia 24 de Janeiro último, o caso de Ayob teve tratamento diferente. Os oficiais da Justiça exigiram que o réu fosse transferido ao fim da manhã de ontem de volta para (BO) e só daquela cadeia é que o detido ganhou a sua liberdade condicional, quando passavam já das 13.30 horas.
Simião Cuamba, advogado de Ayob e Escurinho, disse ontem que a libertação dos seus constituintes ocorre tarde, pois eles completaram metade das suas penas em Dezembro último e, ao abrigo da lei, deviam ter sido postos fora das celas condicionalmente de forma imediata nessa altura.
Entretanto, a falta de um Tribunal de Execução das Penas, instituição que devia verificar a situação de detenção de cada um dos réus nas cadeias do país, concorre para a não observação do direito de cada detido bem comportado sair condicionalmente após cumprir metade do seu período de reclusão estipulado pelo juiz.
A liberdade condicional mediante o termo de identidade e residência pode ser concedida aos prisioneiros que tenham cumprido metade da pena em prisão efectiva e que tenham um bom comportamento. O beneficiário obriga-se a apresentar-se regularmente às autoridades, não se ausentar do país sem autorização prévia do juiz, manter e não cometer novos crimes.
Escurinho, Carlitos e Ayob foram condenados a dia 31 de Janeiro 2003 num julgamento decorrido num espaço especial da BO, juntamente com Nini (24 anos de prisão) e Anibalzinho (28 anos de prisão e 15 anos de privação dos direitos civis).
Carlos Cardoso, que era director do jornal “Metical”, foi morto a tiro em Maputo a 22 de Novembro de 2000, quando investigava o desvio de 144 milhões de meticais do extinto Banco Comercial de Moçambique.
Todos os condenados foram sentenciados ao pagamento de uma indemnização de 14 mil milhões de meticais à família de Carlos Cardoso por danos morais e materiais, bem como 800 mil meticais de imposto de justiça. Os réus foram ainda condenados a pagar 500 mil milhões de meticais a Carlos Manjate, motorista que tinha sido gravemente ferido quando conduzia a viatura em que Carlos Cardoso viajava, o que ainda não se efectivou, por, segundo Simião Cuamba, os culpados estarem insolventes.
