Apesar de ser uma prática notada nas principais cidades moçambicanas, a prostituição não goza de nenhum estatuto legal no país, situação que expõe as prostitutas a uma situação de vulnerabilidade, incluindo a extorsão por parte de alguns agentes da polícia.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República de Moçambique, Teodoro Waty, disse, em conferência de imprensa, que o futuro Código Penal vai regular a prostituição.
“Infelizmente, não é possível punir, já que se diz que esta é a mais antiga profissão do mundo, mas nós vamos propor medidas de controlo”, afirmou Teodoro Waty, aludindo ao facto de algumas correntes defenderem a ilegalização da prostituição.
A norma a ser adoptada vai impor vistorias aos locais da prática da prostituição e o controlo regular das praticantes, “para que a mesma não se transforme num verdadeiro atentado à moral pública”.
Nesse sentido, o Código Penal vai prever a aplicação de sanções penais aos que infringirem as normas reguladoras da prostituição, acrescentou Teodoro Waty.
O anteprojecto do Código Penal em debate no país vai substituir o actual Código Penal, em vigor desde 1886, com o objectivo de incorporar a tipificação de novos crimes, como a corrupção e os crimes informáticos, bem como o alargamento de penas máximas para os considerados crimes hediondos, como o homicídio cometido com o objectivo de retirar órgãos humanos.
