O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o decreto que prorroga por 15 anos o contrato de concessão do gasoduto detido pela Matola Gás Company (MGC), responsável pelo transporte de gás natural desde Ressano Garcia até à cidade da Matola.
Esta prorrogação permitirá a implantação de novas infraestruturas e a realização de novos investimentos, estimados em 300 milhões de dólares norte-americanos, a partir deste ano.
Na 19.ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros também aprovou o decreto que estabelece o Regulamento Anti-doping no Desporto, aplicável a todas as atividades desportivas realizadas em território nacional.
Além disso, foi aprovado o decreto que regula a Lei do Audiovisual, visando melhorar a articulação entre os diferentes intervenientes na cadeia de valor da indústria audiovisual e cinematográfica.
Estas decisões sublinham o compromisso do governo em fomentar o desenvolvimento das infraestruturas energéticas, garantir a integridade no desporto e fortalecer a indústria audiovisual no país.
Quatro pessoas perderam a vid e outras duas ficaram gravemente feridas após um grave acidente envolvendo um veículo ligeiro e um camião na Estrada Nacional Número 4.
O acidente ocorreu numa zona onde os destroços espalhados evidenciam a violência do embate, transformando o que era uma viatura quase nova em uma carcaça irreconhecível.
O incidente fatal resultou em uma cena chocante, com vestígios de sangue e pertences pessoais espalhados ao longo da estrada. A viatura foi projectada para uma área distante do local do impacto inicial, exigindo a intervenção rápida dos Bombeiros para resgatar os ocupantes presos na chaparia retorcida.
Testemunhas relatam que o camião estaria a circular em contramão, colidindo frontalmente com o veículo ligeiro, cujos ocupantes não tiveram como evitar a tragédia iminente. As vítimas foram evacuadas para o Hospital Provincial da Matola, enquanto as autoridades trabalham para esclarecer as circunstâncias exactas do acidente.
O mundo pode não conseguir cumprir as metas de desenvolvimento sustentável até 2030, de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Sustentável 2024, publicado esta terça-feira em Lisboa.
O relatório revela que apenas 16% das metas estão no bom caminho para serem atingidas globalmente até 2030. Face a este cenário preocupante, o documento sugere uma revisão das estratégias de ação, incluindo reformas na Organização das Nações Unidas.
Júlia Seixas, presidente da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em Portugal, comentou durante a conferência internacional “Pactos do Futuro” que, além de uma nova arquitetura do sistema financeiro internacional, o funcionamento atual da ONU não tem sido suficientemente eficaz. Ela sublinhou que não estão a ser dados “passos suficientes” no financiamento dos países mais vulneráveis, comprometendo assim o avanço necessário para alcançar as metas estabelecidas.
A publicação deste relatório surge num momento crucial, destacando a necessidade urgente de reavaliar e reforçar os esforços globais para garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo até ao final da década.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, está a realizar, esta quarta-feira, em Maputo, conversações oficiais com o seu homólogo da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.
Este encontro insere-se na visita de Estado de três dias que o Presidente guineense está a efectuar a Moçambique, em resposta a um convite formulado por Filipe Nyusi. O objetivo desta visita é avaliar e fortalecer as relações de amizade, solidariedade e cooperação bilateral entre os dois países e povos, conforme indicado num comunicado da Presidência da República.
No âmbito desta visita, diversas áreas de cooperação serão abordadas, incluindo comércio, investimento, educação e saúde, visando promover um relacionamento mais estreito e benéfico para ambos os países.
Paralelamente, na manhã desta quarta-feira, o Presidente Nyusi participou em Pretória na cerimónia de investidura de Cyril Ramaphosa, reeleito Presidente da África do Sul nas eleições gerais de 29 de maio. Esta presença sublinha a importância das relações regionais e a solidariedade entre os países da África Austral.
Esta série de encontros e eventos destaca o empenho de Moçambique em fortalecer laços internacionais e regionais, promovendo a cooperação e o desenvolvimento mútuo.
A Renamo acusou o Presidente da República, Filipe Nyusi, de usar recursos do Estado moçambicano para promover assuntos do seu partido, a Frelimo. A acusação surgiu no contexto das apresentações públicas do Secretário-Geral Interino, Daniel Chapo, como candidato da Frelimo às eleições presidenciais de 9 de outubro.
“Um dos problemas crónicos do nosso país é o atropelo das regras básicas de um processo eleitoral livre, justo e transparente. Exemplo disso é a postura do Presidente da República que, usando recursos do Estado e paralisando as instituições do mesmo Estado, leva à reboque o candidato da Frelimo para apresentações públicas, o que agride a figura de Chefe de Estado que não deve atrelar-se a interesses privados”, declarou José Manteigas, porta-voz da Renamo, em Maputo.
Manteigas sublinhou a necessidade de intervenção das autoridades competentes para impedir a utilização de bens públicos para fins partidários. “Manifestamos o nosso repúdio pelo uso abusivo dos meios públicos para fins político-partidários e exigimos ao Presidente da República para abster-se dessas práticas que colocam em causa a harmonia social e a convivência plural”, afirmou.
Antecipando estas críticas, na sexta-feira (14), durante a apresentação do candidato presidencial da Frelimo na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Filipe Nyusi afirmou que a Frelimo “faz tudo ao mesmo tempo”. Nyusi rejeitou a necessidade de separar assuntos partidários de assuntos de Estado, alegando a eficiência de tratar de múltiplas questões simultaneamente, sem necessidade de deslocações desnecessárias.
“A agenda do vosso presidente é em paralelo. Fazer tudo ao mesmo tempo. Com isso, algumas pessoas ficam preocupadas: mas ele faz isso ou quer fazer aquilo, ao mesmo tempo que faz aquilo, porque quer pôr sapato… Os meus sapatos são os mesmos quando estou a governar. São os mesmos quando estou com o meu partido. Como vou fazer? Não tenho como ir para casa mudar sapatos e depois pôr outros,” explicou Nyusi, frisando que “a Frelimo faz tudo ao mesmo tempo, porque o país é grande.”
No mesmo dia, Filipe Nyusi, na qualidade de Presidente da República, encerrou o XII curso de instrução de militares do Serviço Cívico de Moçambique, no Centro de Instrução e Formação de Montepuez, reafirmando a continuidade da sua atuação independente do contexto, partidário ou estatal, usando os mesmos “sapatos”.
A Renamo insiste que a prática de misturar funções de Estado com atividades partidárias compromete a imparcialidade e a integridade do processo eleitoral, exigindo uma separação clara e o respeito pelos recursos públicos.
A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Verónica Macamo, solicitou um reforço do apoio humanitário por parte das Nações Unidas para as vítimas do terrorismo islâmico que tem devastado a província de Cabo Delgado nos últimos seis anos.
O apelo de Macamo foi proferido após uma reunião com Jorge Moreira da Silva, diretor executivo do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projectos (UNOPS) em Moçambique. Moreira da Silva anunciou a sua intenção de visitar Cabo Delgado para avaliar o progresso dos projetos sociais que o UNOPS tem implementado na região, com o financiamento do Banco Mundial, nos últimos três anos.
“Agradecemos o apoio contínuo que temos recebido no combate aos efeitos das alterações climáticas, que têm sido severos em Moçambique, e, em especial, a assistência prestada às vítimas dos ataques terroristas em Cabo Delgado,” afirmou Macamo, conforme relatado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).
Jorge Moreira da Silva destacou que Moçambique enfrenta um elevado risco de desastres climáticos recorrentes. “É crucial que a comunidade internacional mobilize esforços para apoiar Moçambique na construção de resiliência climática, na adaptação às mudanças climáticas, bem como na descarbonização e na transição energética,” enfatizou. Acrescentou ainda que a crise em Cabo Delgado não deve ser esquecida, mesmo com a existência de outras crises globais.
“Estou determinado a visitar a região e verificar pessoalmente os resultados dos nossos projetos. Apesar dos avanços significativos e do retorno de muitas pessoas deslocadas, a crise ainda persiste, especialmente em termos de infraestruturas sociais. É imperativo que continuemos o nosso trabalho,” disse Silva.
O propósito da visita de Moreira da Silva a Moçambique é sensibilizar a comunidade internacional para a necessidade contínua de apoio. Nos últimos anos, o UNOPS tem realizado diversas iniciativas de apoio social às populações deslocadas e às comunidades de acolhimento em Cabo Delgado. Entre estas iniciativas, destacam-se a construção de 20 escolas, 8 centros de saúde, 8 mercados, 4 incubadoras de empresas, a oferta de 7.000 cursos de formação profissional, e o fornecimento de apoio psicológico a 40.000 pessoas.
“Embora tenhamos alcançado resultados notáveis, expressamos o nosso compromisso em continuar a apoiar Moçambique. É fundamental que o país permaneça como uma prioridade para a comunidade internacional,” concluiu Silva.
Este apelo de Verónica Macamo e a subsequente visita de Jorge Moreira da Silva sublinham a urgência de uma resposta global mais robusta para enfrentar as múltiplas crises que afetam Moçambique, reforçando a solidariedade e a cooperação internacional.
O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, estará presente esta quarta-feira, em Pretória, para participar na cerimónia de investidura do Presidente reeleito da República da África do Sul, Matamela Cyril Ramaphosa. Esta informação foi divulgada pela Rádio Moçambique.
A presença do Chefe de Estado moçambicano na cerimónia resulta de um convite formalizado pelo Presidente reeleito sul-africano. Este evento servirá como uma oportunidade para reafirmar o interesse mútuo de ambos os países em fortalecer as suas relações bilaterais, promovendo uma cooperação mais estreita em diversas áreas de interesse comum.
A cerimónia de investidura tem lugar num ano particularmente significativo para a África do Sul, que celebra o 30º aniversário da implementação da democracia multipartidária e o fim do regime do apartheid, marcando três décadas de profundas transformações políticas e sociais no país.
Nesta deslocação oficial, o Presidente Filipe Nyusi será acompanhado pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Manuel Gonçalves, além de quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado. Esta comitiva sublinha a importância atribuída por Moçambique ao evento e ao fortalecimento dos laços diplomáticos com a África do Sul.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial de Comunicação para Mudança de Comportamento Social. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial de Finanças. Saiba mais.
Uma organização nacional que trabalha no âmbito da promoção de saúde comunitária, pretende contratar um (1) Gestor(a) de Administração e Finanças. Saiba mais.
Uma empresa anónima está a recrutar um (1) Assistente de Distribuição para apoiar as operações logísticas e garantir a entrega eficiente dos produtos aos clientes. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Coordenador – Proteção à Criança. Saiba mais.
O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), no âmbito da implementação do Programa Igual – Programa de Direitos e Democracia, pretende recrutar um (1) Oficial de Género e Inclusão Social e Juventude. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial – Protecção á Criança e Gestão de Casos. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial – Proteção a Criança e Apoio Psicossocial. Saiba mais.
A AMODEFA – Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família pretende recrutar um (1) Consultor – Promoção e Advocacia dos Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva (DSSR) das Mulheres Jovens na sua Diversidade. Saiba mais.
A Haps Soluções, Lda, uma Empresa de reparação e manutenção de viaturas localizada na Cidade da Matola, pretende recrutar um (1) Mecânico Chefe. Saiba mais.
A Fundação AVSI, para o fortalecimento da sua equipa de Sofala, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um/a (1) Engenheiro/a de Procurement. Saiba mais.
A Fundação AVSI, para o fortalecimento da sua equipa de Sofala, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um/a (1) Engenheiro/a de Construção Civil. Saiba mais.
A Fundação AVSI, para o fortalecimento da sua equipa de Sofala, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um/a (1) Oficial de Saúde, Segurança e Ambiente de Trabalho (HST). Saiba mais.
Reunião do Grupo de Trabalho Operacional do Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca da SADC (MCSCC)
Moçambique enfrenta perdas anuais estimadas entre 60 a 70 milhões de dólares devido à pesca ilegal e à evasão fiscal por parte de embarcações não licenciadas para operar nas suas águas, conforme anunciado pelo Instituto Nacional de Mar (INAMAR).
De acordo com Leonid Chimarizene, porta-voz do INAMAR, o governo moçambicano, em colaboração com os países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), está empenhado em combater a pesca ilegal de forma coordenada. “Uma embarcação que não está no circuito legal acaba prejudicando o país de várias formas. A pesca ilegal não se combate de forma individualizada, é por isso que estão aqui os países da região”, afirmou Chimarizene.
Estas declarações foram feitas esta segunda-feira, em Maputo, durante a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Operacional do Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca da SADC (MCSCC). Este evento reúne representantes de diversos países da região para discutir estratégias conjuntas contra a pesca ilegal.
O governo de Moçambique tem intensificado os seus esforços no combate à pesca ilegal, assumindo a gestão do Centro Regional de Coordenação da Pesca da SADC (MCSCC), sediado no distrito municipal de Ka Tembe, na cidade de Maputo.
Motsoki Hlastshwayo, representante do Secretariado da SADC, expressou o seu apreço pelo papel de Moçambique na operacionalização do MCSCC. “Não é apenas Moçambique que está a sofrer com a pesca ilegal. O Centro está a funcionar e, ao mesmo tempo, a fornecer formação aos países da África Austral”, disse Hlastshwayo. Ele também destacou a utilização de drones pelo Centro para monitorizar as embarcações nas águas da região e partilhar informações sobre a sua legalidade com outros países membros da SADC.
Quando questionado sobre a possibilidade de eliminar definitivamente a pesca ilegal na região, Hlastshwayo respondeu: “Não é um assunto pequeno, é necessário investir em instrumentos que poderão ajudar na redução de crimes de pesca ilegal.” Ele revelou que o projecto, sob gestão do governo moçambicano, tem um orçamento entre 2 a 5 milhões de dólares.
O Centro de Pesquisa sobre Pesca Ilegal foi inaugurado a 22 de Abril deste ano. “O que nós queremos é combater indivíduos que entram no território moçambicano para retirar enormes toneladas de pescado de forma ilegal”, concluiu Hlastshwayo.
A reunião em Maputo reflete o compromisso regional em enfrentar conjuntamente os desafios da pesca ilegal, visando proteger os recursos marinhos e assegurar a sustentabilidade das comunidades dependentes da pesca.
O exército nigeriano conduziu uma operação que resultou na morte de 80 membros de grupos armados acusados de perpetrar ataques e sequestros em massa no estado de Katsina, no norte da Nigéria.
O ataque aéreo ocorreu na noite de sábado na aldeia de Gidan Kare, na cidade de Faskare, como parte de uma série de operações para conter as actividades terroristas na região, conforme informado pelo porta-voz da Força Aérea da Nigéria (NAF).
Nos últimos tempos, estados no centro e noroeste da Nigéria têm sido frequentemente alvos de ataques por grupos armados, cujas acções incluem exigências de resgates exorbitantes. As autoridades nigerianas rotulam esses grupos como “terroristas” devido à sua violência e impacto devastador sobre a população local.
A operação militar destacou-se como uma resposta enérgica às ameaças contínuas de segurança na região, visando restaurar a tranquilidade e proteger os civis dos ataques persistentes.
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) acusou o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) de violar a Lei das Telecomunicações e a Constituição da República ao estabelecer tarifas mínimas para os serviços de telefonia móvel no país.
Em vez de apenas suspender a Resolução número 01_BR/CA/INCM/2024, como sugerido pelo Governo, a ARC propõe a sua revogação total.
Após um longo período de análise, a ARC manifestou-se oficialmente sobre a resolução do INCM, que resultou no aumento das tarifas de telecomunicações. A ARC crítica a medida, alegando que não foi consultada pelo INCM e questiona a justificativa apresentada para evitar a concorrência desleal. Segundo a ARC, o INCM não apresentou evidências de tal concorrência desleal, violando assim a legislação ao aprovar a resolução.
“A intervenção do INCM não só contraria os princípios definidos no Regulamento de Critérios e Princípios para a Fixação de Tarifas de Telecomunicações, como também viola o disposto na Lei das Telecomunicações, ao agravar significativamente as tarifas dos serviços de telecomunicações ao consumidor,” afirma a ARC.
Além disso, a ARC sublinha que as imposições tarifárias devem ser específicas para operadores com posição significativa de mercado e não de aplicação geral. A fixação de preços mínimos para todos os operadores, segundo a ARC, interfere na liberdade dos agentes económicos de definirem os seus preços com base nas condições de mercado e nos custos das suas actividades, limitando a competitividade e a inovação, o que pode levar à ineficiência.
A ARC recorda ainda ao INCM que, segundo o princípio constitucional, a intervenção do Estado como regulador deve assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, a afectação óptima dos recursos, a promoção da inovação e a protecção dos interesses dos consumidores.
Este posicionamento da ARC é baseado num estudo que realizou sobre a questão, e a entidade exige que este estudo seja incluído na análise que o INCM realizará, conforme recomendado pelo Conselho de Ministros.
O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, entregou recentemente 410 casas construídas de raiz a igual número de famílias no bairro de Metuchira, distrito de Nhamatanda, na província de Sofala.
Este gesto insere-se no Programa de Reconstrução Pós-Ciclones (PREPOC), com o objectivo de apoiar as vítimas do devastador Ciclone Idai, que assolou a região em Março de 2019.
As casas, avaliadas em cerca de 4,9 milhões de dólares, foram financiadas pelo governo moçambicano em parceria com a organização não-governamental Tzu Chi. A construção, que começou em Abril de 2022, abrange terrenos de 800 metros quadrados e inclui habitações evolutivas de alvenaria, permitindo futuras ampliações pelas famílias.
Durante a cerimónia de entrega, Nyusi destacou a importância das novas infraestruturas na melhoria das condições de vida das comunidades. “A construção de casas de banho melhoradas contribui significativamente para o saneamento e a higiene, o que resulta num melhor estilo de vida para as populações”, afirmou o Presidente, sublinhando o impacto positivo que estas habitações terão na qualidade de vida das famílias beneficiárias.
O presidente da Tzu Chi, Dino Foi, também esteve presente e explicou que estas 410 casas são apenas uma parte de um projecto mais amplo, que prevê a construção de um total de 3.131 habitações em quatro bairros: Metuchira, Ndeja, Kura e GwaraGwara. Estas áreas de reassentamento destinam-se a acolher as famílias que perderam as suas casas durante o Ciclone Idai.
Além das novas habitações, as famílias receberam o título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), garantindo-lhes segurança jurídica sobre os seus terrenos e a possibilidade de utilizá-los como garantia para obter créditos bancários.
Os projectos financiados pela Tzu Chi focam-se em três pilares principais: habitação, recuperação de meios de subsistência e resiliência. Nesta linha, Nyusi inaugurou também uma nova ponte metálica em Metuchira, financiada pela mesma organização, com um custo de 6,3 milhões de dólares. Esta infraestrutura é essencial para melhorar a mobilidade e o acesso na região, beneficiando directamente as comunidades locais.
O Ciclone Idai, que causou mais de 600 mortes e desalojou mais de 1,8 milhões de pessoas, destruiu cerca de 150 mil casas na região central de Moçambique. As acções do governo e das organizações parceiras são fundamentais para a reconstrução e fortalecimento das comunidades afectadas, proporcionando-lhes esperança e melhores condições de vida.
Uma força regional antiterrorista, composta por soldados de Benim, Camarões, Chade, Níger e Nigéria, conseguiu resgatar 34 mulheres e crianças que haviam sido sequestradas pelo grupo extremista Boko Haram em diversas operações na Nigéria, conforme anunciado por um porta-voz militar.
“Numa série de operações contra actividades terroristas, as tropas resgataram com êxito 34 mulheres e crianças das garras dos terroristas do Boko Haram”, declarou o tenente-coronel Abubakar Abdullahi.
As operações ocorreram na segunda-feira nas aldeias de Mazuri, Itsari, Mudu e Maleri, localizadas nas margens do lago Chade, no nordeste da Nigéria. Durante estas acções, um membro do Boko Haram foi morto.
Milhares de pessoas reuniram-se em frente ao parlamento israelita (Knesset), exigindo eleições antecipadas e um acordo de cessar-fogo com o movimento islamita palestiniano Hamas para a libertação dos reféns na Faixa de Gaza.
Os manifestantes, que segundo os organizadores somavam 100.000, criticaram duramente o actual governo liderado por Benjamin Netanyahu. “Apesar de este governo possuir maioria no parlamento, já não representa o que pretende a maioria da sociedade. Este governo está a provocar muito prejuízo ao nosso país”, afirmaram alguns manifestantes à agência noticiosa Efe. Outros expressaram preocupação pelo crescente isolamento internacional de Israel devido às decisões governamentais.
O protesto faz parte de uma semana de acções convocadas por vários grupos civis que criticam a gestão de Netanyahu e visam mobilizar um milhão de israelitas para exigir novas eleições.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que Netanyahu anunciou a dissolução do gabinete de guerra, criado em 11 de Outubro para coordenar as operações militares na Faixa de Gaza, após a demissão do ex-ministro Benny Gantz. Durante a manhã, autoestradas em Israel, incluindo a autoestrada n.º 1 de acesso a Telavive e a autoestrada n.º 2 perto de Herzliya, foram bloqueadas por manifestantes em protesto contra o governo.
Os manifestantes clamavam “basta” e lembravam os nomes dos reféns mantidos pelo Hamas em Gaza há mais de oito meses. O conflito actual começou com um ataque do Hamas em 7 de Outubro de 2023, que resultou em cerca de 1.200 mortos e centenas de reféns, segundo autoridades israelitas. Mais de cem reféns ainda permanecem em Gaza, incluindo alguns mortos.
Desde então, Israel lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza, resultando em mais de 37.300 mortos e pelo menos 82.500 feridos, segundo o Hamas. Estima-se que 10.000 palestinianos estejam soterrados nos escombros, e a guerra de oito meses desencadeou uma grave crise humanitária com quase dois milhões de deslocados. Mais de 1,1 milhões de pessoas enfrentam uma “situação de fome catastrófica”, o maior número já registado pela ONU em estudos sobre segurança alimentar.
Na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, ocupados por Israel, pelo menos 510 palestinianos foram mortos pelas forças israelitas ou por ataques de colonos desde 7 de Outubro, e cerca de 9.000 foram detidos desde essa data.
A Califórnia, estado dos Estados Unidos da América (EUA), encontra-se em estado de alerta devido a múltiplos incêndios florestais que têm devastado vastas áreas nos últimos dias, impulsionados por temperaturas anormalmente altas para esta época do ano.
Os incêndios, provocados pela combinação de temperaturas elevadas, baixa humidade e ventos fortes, têm sido particularmente intensos no estado, obrigando à evacuação de milhares de residências e causando danos significativos ao meio-ambiente. Um dos incêndios mais graves começou no último domingo, a noroeste de Los Angeles, resultando na retirada de aproximadamente 1.200 pessoas de uma área de lazer ao ar livre. Este incêndio já consumiu mais de 4.000 hectares de terreno.
Localizado em Gorman, a cerca de 97 quilómetros de LA, o fogo iniciou-se no sábado e, até esta segunda-feira, alastrou-se para mais de 6.000 hectares, com apenas 8% controlado pelos bombeiros locais. Uma estrutura comercial já foi reportadamente destruída pelas chamas.
As condições meteorológicas adversas continuam a complicar os esforços de combate ao fogo. O Serviço Meteorológico Nacional dos EUA emitiu um alerta vermelho para a região Noroeste do condado de Los Angeles, devido à previsão de temperaturas elevadas, baixa humidade e ventos que podem atingir até 80 quilómetros por hora, persistindo até terça-feira.
Ao norte da Califórnia, na região vinícola do condado de Sonoma, um incêndio já consumiu cerca de um hectare de terra e está a ameaçar o lago Sonoma. Os bombeiros locais conseguiram controlar apenas 20% das chamas até o momento, enquanto ordens de evacuação afectam milhares de residentes.
A resposta aos incêndios mobilizou um grande contingente de recursos: 1.693 operacionais, 24 helicópteros e 151 veículos de combate ao fogo estão actualmente em ação na Califórnia.
As previsões meteorológicas indicam que a onda de calor persistirá nos próximos dias, com temperaturas próximas dos 40°C, agravando ainda mais as condições já adversas para o combate aos incêndios e aumentando os desafios enfrentados pelas comunidades locais e serviços de emergência.
As autoridades alemãs anunciaram a maior apreensão de cocaína de sempre no país, uma operação durante a qual várias pessoas foram detidas.
Em conferência de imprensa, os responsáveis pela operação detalharam que a droga foi encontrada em múltiplos contentores, dissimulada entre frutas e legumes, com um valor estimado de 2,6 mil milhões de euros.
Embora o anúncio tenha sido feito hoje, as operações ocorreram no ano passado, resultando na apreensão total de 35,5 toneladas de cocaína. A operação foi desencadeada após uma pista fornecida pelas autoridades colombianas. A maior parte da droga, 25 toneladas, foi descoberta no porto de Hamburgo, na Alemanha. Além disso, foram encontradas oito toneladas nos Países Baixos e quase três toneladas na Colômbia.
A operação contou com o apoio da Europol e resultou na identificação de oito suspeitos: dois alemães, dois turcos e indivíduos no Azerbaijão, Bulgária, Marrocos e Ucrânia. As identidades dos suspeitos ainda não foram reveladas.
De acordo com uma nota do Ministério Público, “os suspeitos são especificamente acusados de organizar o transporte de dez contentores marítimos com grandes quantidades de cocaína da América Latina para a Europa, no período de Abril a Setembro de 2023, com outros cúmplices ainda desconhecidos, alegadamente residentes na Turquia, através de empresas de fachada criadas para o efeito”.
As autoridades explicaram que cerca de 100 empresas de fachada foram criadas para dar uma aparência legal ao transporte da droga.
O país está a testemunhar o surgimento e o crescimento de fenómenos criminais de natureza complexa e carácter transnacional, o que desafia o Ministério Público a conceber estratégias eficazes para o seu combate.
Esta foi a mensagem transmitida pela Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, durante a abertura da Reunião Nacional dos Gabinetes Centrais de Combate à Corrupção, Criminalidade Organizada e Transnacional e Recuperação de Activos.
Face a esta tendência crescente, Buchili assegurou que o Ministério Público está a adaptar-se, criando órgãos especializados na prevenção e combate a este tipo de criminalidade.
“Relativamente ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, se há 10 anos o maior desafio era o desenvolvimento institucional, hoje, apesar da necessidade de concluir a instalação dos gabinetes em Cabo Delgado, Gaza e Cidade de Maputo, as atenções estão voltadas para a formação e especialização dos magistrados e investigadores. Precisamos de adequar a nossa actuação aos padrões internacionais, melhorando os mecanismos de prevenção e investigação, atentos à sofisticação da criminalidade, especialmente da corrupção e do branqueamento de capitais”, explicou Buchili.
Ela sublinhou que o aumento da criminalidade organizada e transnacional exige que o Ministério Público se fortaleça para enfrentar este fenómeno, que desafia os modos tradicionais de aplicação da lei.
“Para responder a este flagelo, particularmente ao terrorismo e seu financiamento, raptos, imigração ilegal, tráfico internacional de droga e branqueamento de capitais, o Estado criou, em 2022, o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional. Desde a sua criação, temos avançado no fortalecimento deste órgão através da alocação de recursos humanos e equipamentos especializados”, afirmou.
Buchili destacou ainda que a corrupção e o branqueamento de capitais estão entre os crimes mais frequentes, e que a implementação eficaz da legislação nesta matéria só pode ser alcançada com o comprometimento de todas as partes envolvidas.
“Devemos encontrar estratégias para melhorar a articulação com o Gabinete de Informação Financeira e com as instituições financeiras e não financeiras, como bancos e carteiras móveis, além da monitorização de transacções financeiras suspeitas e a adequação da legislação”, concluiu.
Daniel Chapo, candidato da Frelimo às eleições presidenciais de Outubro, defendeu a necessidade urgente de investir na ampliação do Porto da Beira para aumentar a sua competitividade na região austral de África e globalmente.
Chapo fez estas declarações durante um encontro realizado esta segunda-feira na cidade da Beira, onde se dirigiu à população de Sofala. O candidato foi apresentado publicamente à província de Sofala numa cerimónia dirigida pelo presidente do partido, Filipe Nyusi.
O Porto da Beira, localizado estrategicamente na costa moçambicana, desempenha um papel crucial no comércio internacional e na economia nacional. Daniel Chapo destacou a importância de expandir as infraestruturas portuárias para acompanhar o crescimento do comércio e da indústria na região.
A proposta de investimento na ampliação do porto visa melhorar as capacidades de carga e descarga, modernizar os equipamentos portuários e aumentar a eficiência operacional. Com estas medidas, Chapo argumenta que o Porto da Beira poderá competir mais eficazmente com outros portos da região, fortalecendo assim o desenvolvimento económico de Moçambique.
A sua apresentação pública na cidade de Beira sublinha o compromisso de Chapo com o desenvolvimento infraestrutural e económico do país, focando-se na expansão e modernização das infraestruturas chave para impulsionar o crescimento nacional e regional.
Revista Veja
Matéria: Ministro Sérgio Moro concede entrevista a imprensa,depois de cerimônia de assinatura de pacoite de leis Anticrime.
Personagem: Sérgio Moro, ministro da Defesa
Foto: Cristiano Mariz
Data: 19/02/2019
Local: Palácio do Planalto - Brasília - DF
Dois suspeitos de planearem atentados contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, assim como outras autoridades brasileiras, foram esfaqueados até à morte na segunda-feira dentro de uma prisão no estado de São Paulo, segundo as autoridades.
Três reclusos, alegadamente associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do Brasil, confessaram o envolvimento no duplo homicídio e já foram isolados, informou a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
As autoridades estão a investigar um quarto recluso supostamente envolvido no crime, que ocorreu numa das alas de um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, estado onde o PCC foi fundado e epicentro das suas actividades criminosas.
A polícia abriu um inquérito para esclarecer as circunstâncias das duas mortes.
Segundo a imprensa local, os dois mortos são Janeferson Aparecido, conhecido como Nefo, e Reginaldo Oliveira, vulgo Rê. Ambos eram acusados de serem membros de uma célula do PCC encarregada de planear atentados contra as autoridades brasileiras.
Em Março de 2023, uma operação da Polícia Federal resultou na prisão de vários integrantes do grupo, que há um ano planeava o assassínio simultâneo de diversas autoridades. Sergio Moro, conhecido mundialmente por condenar o actual presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e que mais tarde se tornou ministro da Justiça no Governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), era um alvo prioritário.
O PCC monitorizava de perto a rotina de Moro e da sua família. Segundo a investigação, o PCC planeou raptar Moro a 30 de Outubro de 2022, dia da segunda volta das eleições presidenciais em que Lula da Silva saiu vitorioso contra Bolsonaro.
Moro desenvolveu a carreira como magistrado na cidade de Curitiba e liderou a operação anticorrupção Lava Jato.
O PCC, fundado na década de 1990 nas prisões de São Paulo, é hoje a mais poderosa quadrilha criminosa dedicada ao tráfico de drogas na América do Sul, com ramificações em vários países da região.
A proposta controversa que visa equiparar o aborto ao homicídio no Brasil tem enfrentado uma forte onda de rejeição por parte da população, conforme demonstrado por uma sondagem realizada pela própria Câmara dos Deputados.
Dos mais de um milhão de brasileiros que participaram da pesquisa, impressionantes 88% manifestaram total rejeição ao projecto.
O projecto, impulsionado por sectores da extrema-direita e apoiado por líderes evangélicos, incluindo o deputado Sóstenes Cavalcante e o influente pastor Silas Malafaia, propõe criminalizar o aborto, mesmo nos casos previstos por lei, como em situações de estupro. Esta iniciativa legal poderia resultar em penas de até 20 anos de prisão para mulheres que optarem pelo procedimento, enquanto os agressores sexuais enfrentariam penas menores, no máximo de 10 anos.
A pesquisa revelou um amplo descontentamento popular, com 918.249 votos contra a proposta, em comparação com apenas 112.352 votos favoráveis. As outras opções de resposta, que incluíam “Rejeito na maioria”, “Apoio na maioria” ou “Indeciso”, receberam menos de 1% dos votos, indicando uma rejeição unânime por parte dos participantes.
Além do impacto nas vidas das mulheres, a proposta também poderia criminalizar médicos que realizassem abortos em conformidade com decisões judiciais, como nos casos de gravidez resultante de estupro ou de risco à vida da gestante.
A mobilização contra o projecto não se limita às redes sociais e à participação na sondagem. Manifestações têm ocorrido em várias cidades do Brasil, demonstrando a indignação pública e reforçando a oposição à medida. Organizações internacionais, como a ONU, e entidades nacionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também criticaram duramente o projecto, classificando-o como um retrocesso aos padrões civilizatórios e uma medida potencialmente inconstitucional.
O debate sobre o projecto continua acalorado, com repercussões políticas significativas em ano de eleições autárquicas, colocando em destaque as divergências ideológicas e os direitos fundamentais no Brasil contemporâneo.
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