O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, anunciou que as obras de reconstrução do sistema de protecção costeira da cidade da Beira vão ter início ainda este ano. 

A declaração foi feita durante uma visita à cidade no passado sábado, onde o governante destacou a importância deste projecto para a segurança da população e a preservação das infra-estruturas locais.

Fernando Rafael revelou que em breve será conhecido o empreiteiro responsável pela execução do projecto, uma vez que o governo está actualmente a aguardar as propostas das firmas interessadas. “Acreditamos que dentro deste mês de Março vamos receber as propostas dos potenciais empreiteiros que vão resolver este risco, a erosão da cidade da Beira, para proteger a população e também a própria infra-estrutura”, afirmou o ministro, sublinhando que a contratação do empreiteiro depende do processo em curso.

O ministro acrescentou que, assim que o empreiteiro for identificado, o projecto será ajustado para poder ser implementado com a máxima brevidade. “Estamos empenhados em acelerar o processo, pois a protecção da cidade é uma prioridade”, enfatizou Rafael.

Durante a sua visita, o titular da pasta das Obras Públicas também inspeccionou as obras de construção da Estação de Tratamento de Água de Mutua e do Centro Distribuidor de Estoril, na Beira, mostrando-se satisfeito com o andamento das empreitadas. A visita do ministro evidencia a preocupação do governo em garantir a melhoria das infra-estruturas essenciais para o bem-estar da população e a sustentabilidade da cidade.

Os membros de apoio das Comissões Distritais de Eleições (CDE) aguardam a regularização do pagamento do subsídio e do décimo terceiro salário referente ao ano de 2024, que poderá ser efectuado até ao dia 18 deste mês. 

A confirmação foi feita ao jornal “Notícias” por Fernando Zacarias, vogal da Comissão Distrital de Nhlamankulu, que assegurou ter recebido garantias do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de que não haverá novos contratempos.

Zacarias destacou que os pagamentos se destinarão aos vice-presidentes das CDE, vogais, directores, técnicos e auxiliares do STAE a nível nacional. Contudo, o atraso nos pagamentos e as reiteradas promessas incumpridas levaram os membros de apoio dos órgãos eleitorais a iniciar uma série de reivindicações, algumas das quais se concretizaram em frente às instalações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do STAE em várias partes do país.

Na capital, estava prevista uma nova ação de reclamação para ontem, a qual acabou por ser cancelada. “Decidimos não prosseguir com a reivindicação porque nos garantiram que o nosso dinheiro será pago até terça-feira. Assim, optámos por aguardar para verificar a veracidade desse compromisso. Caso não se concretize, estaremos prontos para reagir”, afirmou Zacarias.

Segundo a Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, que regulamenta as funções dos órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições, é imperativo que estes colaboradores recebam os seus ordenados de forma pontual. Entre os principais pontos de reivindicação estão o pagamento do subsídio referente ao mês de Janeiro deste ano, o décimo terceiro salário do ano passado, bem como ajudas de custo relativas ao período de recenseamento eleitoral de 2023 e à actualização do censo de 2024.

O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, abordou questões pertinentes relacionadas ao processo de emissão de cartas de condução e à recuperação da Estrada Nacional Número Um, durante uma intervenção à margem do conselho técnico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.

João Matlombe reconheceu a elevada taxa de 2.500 meticais aplicada para a aquisição da carta de condução, afirmando que este montante é excessivo e necessita de uma revisão urgente. “Emitir pedido de carta de condução custa 2.500 meticais, um preço que consideramos alto e que precisa ser revisto. Além disso, é inaceitável que os cidadãos tenham de esperar mais de um mês para obter o documento de habilitação. O Governo está ciente das dificuldades enfrentadas pela população e reconhece que a qualidade dos serviços prestados não é a melhor,” declarou o ministro.

Em relação à situação da Estrada Nacional Número Um, que foi severamente afectada pelo ciclone Jude, Matlombe assegurou que estão a ser realizados esforços intensivos no terreno para restaurar a circulação no local. “Estamos a trabalhar para garantir que a estrada esteja operacional até ao fim-de-semana, de forma a facilitar a mobilidade e segurança dos cidadãos,” acrescentou.