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Juíza federal bloqueia revogação de estatuto legal de 532 mil imigrantes nos EUA

Uma juíza federal de Boston, Indira Talwani, emitiu uma decisão significativa, impedindo o Governo do Presidente Donald Trump de revogar o estatuto legal de aproximadamente 532 mil imigrantes oriundos de Cuba, Haiti, Venezuela, Nicarágua e outros países latino-americanos.

Esta decisão surge como um novo desafio à administração Trump, que tem promovido uma política de deportações rápidas e em massa, especialmente dirigida a comunidades imigrantes da América Latina. Em Março, a Casa Branca anunciou o fim de um programa especial, instaurado durante a presidência de Joe Biden, que permitia a esses imigrantes permanecerem nos Estados Unidos por um período de dois anos, em resposta a graves violações dos direitos humanos nos seus países de origem.

O programa, que beneficiou cerca de 532.000 migrantes, exigia que estes chegassem com patrocinadores financeiros e recebesse autorização para trabalhar e viver legalmente nos EUA. No entanto, a administração Trump revogou a “liberdade condicional humanitária” em Março, estipulando que os migrantes deveriam ser deportados em um prazo de 30 dias após a notificação, com a secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, afirmando que todos perderiam o seu estatuto legal até 24 de Abril.

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Na sua decisão, Talwani suspendeu a revogação, argumentando que a administração Trump interpretou erroneamente a legislação em vigor. A juíza esclareceu que os procedimentos de expulsão acelerada se aplicam a não-cidadãos que entraram no país ilegalmente, mas não se estendem àqueles que se encontram legalmente nos EUA através de programas governamentais.

Os advogados da administração Trump tentaram refutar as alegações, afirmando que os queixosos não tinham legitimidade para contestar a ação e que a decisão do Departamento de Segurança Interna não violava a Lei de Procedimento Administrativo. Contudo, os queixosos advertiram que a revogação resultaria na perda iminente de estatuto legal e da capacidade de trabalho, com implicações devastadoras para essas famílias.

Durante a sua campanha eleitoral, Trump prometeu uma abordagem rigorosa contra a imigração indocumentada, com declarações de que pretendia “deportar milhões”.

Recentemente, o Presidente sugeriu que poderia considerar uma pausa nas deportações para imigrantes que trabalham em setores essenciais, como a agricultura e a hotelaria, reconhecendo a dependência dessas indústrias da mão de obra estrangeira.