A Direcção Nacional de Águas (DNA) apela às populações que vivem em zonas de risco ao longo da bacia do Incomáti, no sul de Moçambique, para se afastarem imediatamente delas, retirar os bens e equipamentos das zonas baixas e evitar a travessia do leito do mesmo rio, em resultado da subida dos níveis de água.
A DNA informa ainda que em virtude da ocorrência de chuvas fortes na região sul de Moçambique, assim como nos países vizinhos de montante, designadamente a África do Sul e a Suazilândia, a bacia hidrográfica do Incomáti regista aumento significativo do volume de escoamento.
Por isso, a estação de Ressano Garcia registou 10.40 metros na manhã desta quarta-feira (05), superando o alerta em 5.40 metros. “Este pico aproxima-se ao registado na cheia do ano 2000 que foi de 10.57 metros e superou o pico observado na cheia de 2011 que foi de 6.83 metros.”
Segundo um comunicado de Imprensa da DNA enviado ao @Verdade, nas próximas 48 horas, prevê-se que os níveis hidrométricos continuem a subir no Baixo Incamáti afectando os distritos de Magude e Manhiça, podendo igualmente condicionar a transitabilidade de vias de acesso: Moamba–Magude, Moamba-Tinonganine, Moamba-Sábie, EN1-Ilha Josina Machel, Marragra-Calanga e EN1 nas baixas de 3 Fevereiro.
Dois cidadãos identificados pelos nomes de Hélder Romão e Carlos dos Santos estão a contas com a Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula, desde terça-feira (04), acusados de se fazerem passar por agentes da Polícia Municipal, tentativa de roubo e extorsão.
Os visados estão a ver o sol aos quadradinhos nas celas da primeira esquadra na cidade de Nampula. Eles foram descobertos pelos trabalhadores do sector de salubridade tentando roubar cadeiras plásticas no Salão Nobre da edilidade.
Fracassada a intensão, os supostos gatunos puseram-se em fuga sem nenhuma explicação. Contudo, deixaram as cadeiras no local. Eles são também acusados de extorsão na via pública e uso indevido da farda dos agentes da Polícia Municipal e Fiscalização.
As metas de prover água potável para mais de 4,5 milhões de pessoas em Moçambique até ao ano de 2015 não será cumprida devido a grandes défices de investimento por parte do Estado, previsivelmente 8,7 milhões de pessoas continuarão sem saneamento seguro.
O relatório da WaterAid, uma ONG que trabalha na área de água e saneamento intitulado “Das promessas à realidade: É urgente e necessário que os líderes da África Austral cumpram as promessas feitas relativas à água, ao saneamento e à higiene”, avança que neste momento existem no País cerca de 19,3 milhões de pessoas a viver sem acesso ao saneamento e outras cerca de 12,6 milhões sem água potável e segura para o consumo.
Uma das causas apontadas para o não cumprimento das metas a nível do nosso País é o facto de existir pouco investimento na área. Segundo o relatório, há um défice de financiamento de 267 milhões de dólares por ano nas despesas, necessários para voltar a colocar Moçambique no cumprimento das promessas.
Para melhorar este quadro e reduzir este défice, o relatório apela ao Governo de Moçambique para planear o uso das receitas derivadas dos recursos naturais e dos doadores para melhorar a definição de objectivos da ajuda.
O relatório apela ainda ao Governo “para que cumpra a promessa feita na União Africana em 2008 de gastar pelo menos 0,5% do PIB em saneamento e higiene” , que actualmente não está a ser cumprido, assim como “definir linhas claras do orçamento para o saneamento e a água no orçamento de Estado.”
Este relatório é divulgado numa altura em que o Governo de Moçambique irá participar no próximo mês, em Washington DC, numa reunião de alto nível sobre saneamento e água para todos que vai reunir ministros e oficiais de países doadores e em desenvolvimento, assim como representantes do Banco Mundial, da ONU e ONGs.
A Renamo acusou ontem as tropas militares conjuntas do Governo, nomeadamente as FADM e a FIR, de terem protagonizado na manhã desta quarta-feira, ataques contra suas posições na serra da Gorongosa e Inhaminga.
António Muchanga, porta-voz do presidente da Renamo, disse, em conferência de Imprensa no final da manhã da quarta-feira, que nos referidos ataques foram usadas armas de destruição maciça, nomeadamente canhões B11, tendo sido disparados 38 obuses.
“Mais uma vez, viemos, através de vós, comunicação social, alertar às forças vivas da sociedade moçambicana e internacional que, apesar do desenrolar satisfatório das negociações em Maputo que culminaram com aprovação e promulgação da Lei Eleitoral, as forças combinadas FADM e FIR, hoje, dia 5 de Março de 2014, atacaram as posições das forças da Renamo na Gorongosa e Inhaminga”, disse Muchanga, acrescentando que “esses ataques representam uma ameaça real ao entendimento que todos os amantes da paz desejam que sejam alcançadas o mais breve possível”.
“Na região de Vunduzi, neste momento em que vos falamos estão a arder casas das populações, queimadas e destruídas pelas forças do Governo da Frelimo estacionadas no posto de Vunduzi”.
A Renamo diz que no dia 28 de Fevereiro de 2014 “aprovámos, por unanimidade e aclamação, as Leis 5 e 6, atinentes ao recenseamento eleitoral e à composição dos Órgãos Eleitorais, estávamos convencidos que uma nova página se abriria na história do nosso País”.
De acordo com o porta-voz António Muchanga, quando há sensivelmente mês e meio a Renamo decretou, unilateralmente, a contenção dos confrontos no troço Save Muxúnguè, os moçambicanos respiraram de alívio porque estavam criadas as premissas para a livre circulação de pessoas e bens, como corolário do desenvolvimento das negociações no Centro de Conferência Joaquim Chissano.
Segundo deu a conhecer, quando se iniciou o debate do ponto 2 da agenda das negociações, era entendimento da Renamo que se estava no caminho certo, rumo à consolidação da paz, da democracia multipartidária.
A Renamo ameaçou, apelando ao comandante em chefe das FADM/FIR para fazer a melhor escolha: guerra ou negociações sérias, pois “para o presidente Dhlakama, não faz sentido que as FADM/FIR continuem a perseguir os homens da Renamo e a ele próprio numa altura em que, na qualidade de comandante em chefe das Forças e Desmobilizados da Renamo, orientou uma contenção dos actos militares nas várias frentes como são os casos de Muxúnguè, Inhambane, Gaza, Maputo, Tete etc.”.
“A continuação dos ataques das FADM/FIR aos homens da Renamo poderá precipitar o fim da paciência destes e do seu comandante em chefe, presidente Afonso Dhlakama, e um “futuro negro” para o País poderá ter lugar, dado que o próprio presidente Dhlakama acabará vendo o seu comando desobedecido pelos homens que estão a ser perseguidos, presos, torturados e mortos pelas forças comandadas pelo presidente Armando Guebuza”, afirmou o porta-voz.
Questionado à margem das negociações no Centro Internacional Joaquim Chissano, o ministro da Agricultura, José Pacheco, confirmou os ataques, mas justificou que “as nossas Forças de Defesa e Segurança defenderam-se e estão a perseguir os que atacaram o carro da Polícia, mas não sabemos o que está a acontecer no campo de batalha”. Sobre o uso de armas de destruição maciça, Pacheco remeteu a questão às forças de defesa e segurança.
Um adolescente de 15 anos de idade, identificado por Milton, violou uma outra criança de oito anos de idade cujo nome omitimos deliberadamente, aluna da 3.ª classe na Escola Primária Completa de Rumbana, arredores da Maxixe.
A violação ocorreu por volta das 18 horas do dia 9 de Fevereiro, nas proximidades da escola. Os menores são vizinhos e estudam na mesma escola.
A chefe do Gabinete de Atendimento da Mulher e Criança Vítima de Violência Doméstica, na Maxixe, Amélia Menete, disse ontem ao Canalmoz que a menor está a receber tratamento no Centro de Saúde da Maxixe.
“Os miúdos são vizinhos e os pais estão consternados com atitude do Milton”, disse.
Milton em liberdade
Amélia Menete disse que o Tribunal Judicial da cidade da Maxixe ordenou a soltura de Milton no mesmo dia devido a idade.
“Milton está em liberdade provisória tratando-se de um menor de idade”, disse.
De Agosto a Dezembro do ano passado, o Gabinete de Atendimento da Mulher e Criança Vítima de Violência Doméstica dirimiu três casos de violência.
A vila de Cheringoma, em Sofala, centro de Moçambique, foi palco de uma troca de tiros entre o exército e homens armados, ligados à Renamo. A dimensão dos confrontos foi tal que levou ao encerramento do comércio e serviços públicos.
O ataque ocorreu quando o exército tentava desactivar a base de Dimba, da Resistência Nacional Moçambicana, Renamo, a cerca de 30 quilómetros da vila de Cheringoma.
Devido ao tempo chuvoso que se tem feito sentir em Moçambique, aumentaram os casos de malária detestados sobretudo na província de Manica. No mês de Janeiro foram diagnosticados mais de 40 mil as ocorrências relacionadas com a doença.
Relativamente ao mesmo período do ano passado houve um aumento significativo, 38.615 casos foi o valor registado. Este aumento está a fazer com que haja uma maior afluência às unidades de saúde sobretudo nos distritos de Mossurize, Gondola, Tambara e Machaze.
A par da África do Sul e da China, as empresas portuguesas são as que mais têm investido em Moçambique. Segundo dados do Centro de Promoção de Investimentos, em 2013 foram aprovados 418 projetos com financiamento estrangeiro.
Dentro dos 41 países que ali têm investido, destaca-se a África do Sul com 364 milhões de dólares, a China com 229 milhões e Portugal com 171 milhões. Suíça, Alemanha, Emirados Árabes Unidos e Uganda são os países investidores que se seguem na lista.
A Indústria é o setor que tem captado maior interesse, seguido pela Agricultura e Agro-Indústria, Transportes e Comunicações, Serviços e Turismo.
Prevê-se a criação de cerca de 35,6 mil postos de trabalho com os projetos já anunciados.
O novo edifício da Presidência da República, inaugurado em finais de Janeiro, custou aos cofres do Estado 71.8 milhões de dólares financiados pelo Governo chinês.
A informação, que não foi tornada pública na altura da inauguração da majestosa infra-estruturas mesmo com as investidas dos jornalista no sentido de obtê-la, foi avançada pelo ministro das Finanças, Manuel Chang na Assembleia da República, por solicitação da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Segundo este, a dívida contraída na edificação desta infra-estrutura deverá ser paga em 20 anos. Chang disse ainda que, contrariamente ao que alega a bancada do MDM, essa construção está prevista na lei orçamental, aprovada pelo Parlamento.
No entanto, para além do montante investido, foram igualmente vedados à imprensa os detalhes do edifício, ficando apenas a informação de que o mesmo é de três pisos e comporta o Gabinete do Presidente, sala do Conselho Consultivo da Presidência da República, sala do Conselho de Ministros e sala dos grandes actos. Sabe-se também que no edifício há um heliporto.
O Primeiro-Ministro, Alberto Vauqina, que também esteve no Parlamento ao lado de outros membros do Governo a prestar informações por solicitação das três bancadas parlamentares, disse que o Executivo, cumprindo as suas responsabilidades de construir infra-estruturas de suporte á economia e criação de condições condigas para o funcionamento das instituições do Estado, tem estado a mobilizar recursos financeiros recorrendo, em função da situação, às fontes de financiamento interna e externa.
Vaquina disse também que foi nesse contexto que foi e tem sido possível investir na edificação de várias infra-estruturas de utilidade pública, nas quais esta enquadrado o novo palácio da Presidência da República. “Os empréstimos representam uma importante fonte de financiamento”.
Manuel Bissopo, secretário-geral da maior formação política da oposição no país, a Renamo, acusou, esta quarta-feira (05), na cidade de Quelimane, província da Zambézia, a Frelimo de estar a inviabilizar o processo de recenseamento eleitoral nas zonas rurais, onde reside maior parte dos potenciais eleitores.
A fonte referiu-se das constantes avarias que se registam nos equipamentos informáticos, o que, no seu entender, visa permitir que a população não se recenseie e, por via disso, estar impossibilitada de votar no dia 15 de Outubro próximo.
No que diz respeito ao candidato ao próximo pleito, Bissopo negou fornecer qualquer informação alegadamente porque se trata de uma questão que está a ser discutida a nível central, sendo que a decisão poderá ser anunciada após a realização da reunião nacional do partido, cuja data e local do encontro ainda não foram marcados.
Perdiz capacita fiscais em Mocuba
Um total de 100 fiscais do partido Renamo está, desde a manha desta quarta-feira (05), a beneficiar de uma capacitação em matérias relacionadas com o processo eleitoral visando garantir a fiscalização, numa primeira fase, do recenseamento a nível do distrito de Mocuba e, depois, das mesas de voto. A capacitação de fiscais decorre, igualmente, nos postos administrativos do distrito.
Ângelo Sardinha, delegado político da Renamo em Mocuba disse que a formação iniciou tardiamente porque a sua formação política não tinha decidido se podia participar no escrutínio, visto que o diálogo entre o Governo e a Perdiz não tinha alcançado algum consenso em relação ao pacote eleitoral.
O edil de Maputo, David Simango, foi escorraçado e insultado, na manhã desta quarta-feira (05), pelos moradores dos bairros de Mavalane e Hulene devido às más condições em que se encontram as vias de acesso e inundação de residências, em consequência da chuva que cai desde a tarde desta terça-feira (04).
A chuva deixou várias ruas intransitáveis na cidade de Maputo e algumas ruas que estão em obra nos bairros de Mavalane e Hulene, ficaram totalmente alagadas. Entretanto, não se sabe com que carga de água, David Simango, escolheu um dia de chuvoso para visitar os empreendimentos. Mas se ele foi com a intenção de mostrar aos munícipes que a edilidade está a trabalhar com vista a melhorar o saneamento da urbe, os residentes daquelas zonas mostraram-lhe o contrário.
David Simango e o seu elenco saíram dali escoltados pela Polícia Municipal. Alguns “chapeiros” que fazem a rota Xipamanine-Laulane paralisaram as suas actividades em protesto contra a progressiva degradação das vias de acesso e consequente intransitabilidade nos dias de chuva.
Augusto Namburete, residente no bairro de Hulene, disse ao @Verdade que está agastado com a edilidade em virtude de a drenagem que está a ser construída no seu bairro ser um fiasco. “Não vejo mudanças. Dezenas de casas estão inundadas.”
No bairro Ferroviário, a chuva desalojou igualmente dezenas de famílias. Maria João, residente no quarteirão 33, viúva e mãe de quatro filhos menores de idade, é uma pessoa desesperada em resultado de a sua casa estar alagada. No bairro Nkobe, no município da Matola, o cenário dramático é o mesmo: ruas alagadas e intransitáveis, casas inundadas e famílias desesperadas.
O Governo aprovou, esta terça-feira (04), o decreto que regulamenta os mecanismos e procedimentos de funcionamento da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Trata-se de um instrumento que regula o processo de entrada de uma queixa no órgão em alusão até o desfecho do caso.
Alberto Nkutumula, porta-voz do Conselho de Ministros, reunido na 6ª sessão ordinária, disse que o decreto atribui competências à CNDH para agir no âmbito das instituições públicas e privadas.
As queixas podem ser dirigidas à CNDH por uma ou mais pessoas, por escritos ou oralmente. As mesmas devem ser feitas na língua portuguesa, mas na impossibilidade disso acontecer, o queixoso pode usar seu idioma materno que depois será traduzido para português.
Os queixosos devem estar devidamente identificados, assim como devem identificar devidamente as pessoas ou entidade contra a qual queixam. As queixas anónimas são aceites em casos excepcionais.
Nos casos em que o processo decorre nalguma estância quer nacional quer internacional, a CNDH deixa de poder interferir no caso. Se o queixoso quiser interromper o processo, a decisão final para o efeito depende da natureza do problema em questão. Ou seja, caso se trate de crime público ou semi-público, mesmo com a formulação do pedido o processo continua até ao julgamento.
A CNDH é obrigada a manter em sigilo todas as informações solicitadas no decurso do seu trabalho e a violação deste princípio dá lugar a responsabilização civil e criminal do infractor.
A CNDH não tem competência para determinar penas a serem aplicadas, apenas faz recomendações as entidades competentes depois de terminar o seu trabalho. Para investigação dos processos, caso seja necessário, a CNDH pode solicitar à Polícia ou mesmo à Procuradoria, uma vez que ela própria não esta capacitada para efeito.
Num país como Moçambique, onde os direitos do consumidor são repetidamente violados pelos provedores de serviços públicos – tais como de telefonia móvel, água e electricidade – sem que ninguém interceda na Justiça exigindo ressarcimento pelos danos causados, o Centro de Integridade Pública (CIP) escreveu ao Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, a solicitar a intervenção do Ministério Público para o apuramento das responsabilidades no caso do recente corte geral no fornecimento de energia eléctrica, pela empresa pública Electricidade (EDM), às províncias de Manica e Sofala, entre 29 de Janeiro e 10 de Fevereiro passados.
O CIP é do entendimento de que, pelos prejuízos que o apagão no fornecimento de energia eléctrica causou ao país, mormente aos citadinos da Beira, de Chimoio e Dondo, o caso deve merecer tratamento adequado, visando o seu esclarecimento.
Neste contexto, a posição tomada pelo CIP pode significar que, a justificação do PCA da EDM, Augusto Fernando, segundo a qual se tratou de um fenómeno de “força maior”, o qual não abre espaço para compensações uma vez que Moçambique não é único país afectado por cortes generalizados, não passa de um absurdo.
A carta que o CIP endereçou ao Procurador-Geral da República solicita a intervenção do Ministério Público como instituição de defesa da legalidade a agir para o cumprimento do seu dever perante a sociedade, atendendo que é da competência deste órgão representar e defender os interesses colectivos dos cidadãos.
“Sendo a EDM uma entidade com estatuto de empresa pública e que recebe subvenções – dinheiro do Estado para realizar um serviço público – é acrescida a sua responsabilidade perante a sociedade, devendo o Ministério Público agir com maior eficácia e celeridade na defesa dos interesses dos que cabe ao Estado representar”, refere o CIP que aguarda pela acção do Ministério Público tendente a apurar as responsabilidades neste caso.
O Governo vai esta quarta-feira (05) ao Parlamento para prestar informações solicitadas pelas três bancadas parlamentares, cujas questões giram à volta da distribuição da riqueza e da construção do recém-inaugurado edifício do Gabinete do Presidente da República.
A Renamo, a segunda maior bancada, pretende saber do Governo que critérios utiliza para a distribuição da riqueza nacional uma vez que “volvidos 38 anos de independência nacional, assiste-se ainda a um desenvolvimento acentuadamente desequilibrado entre as três regiões do país (Norte, Centro e Sul)”.
Entende a Renamo que apesar de o Governo dizer que o país só poderá usufruir dos benefícios dos recursos naturais de que dispõe daqui a algum tempo, a realidade mostra que há pessoas que vivem deles, o que mostra que “é possível também distribuí-los de forma equitativa por todos os moçambicanos”.
Já o Movimento Democrático de Moçambique quer que o Governo dê detalhes sobre a construção do edifício do Gabinete do Presidente da República, que foi recentemente inaugurado, desde os valores monetários envolvidos ao regime de amortização, juros, prazos.
É que, à semelhança do polémico negócio da EMATUM e do projecto da Estrada Circular de Maputo, a construção do edifício onde passou a funcionar o Gabinete do Presidente da República também violou a lei uma vez que o seu orçamento não passou pela Assembleia da República para análise e aprovação.
“Nos últimos tempos, assistimos de forma deliberada o Governo do dia a contrair dívidas em nome do Estado sem envolver a Assembleia da República, órgão responsável pela aprovação da Política Fiscal e do Orçamento Geral do Estado”.
Por seu turno, a Frelimo solicitou que o Governo dissesse que acções está a levar a cabo para mitigar os efeitos das calamidades naturais que ciclicamente afectam o país.
Reduzir de forma significativa o número de processos acumulados nos tribunais continua a ser o grande desafio para o sector responsável pela justiça. Efectivamente, os tribunais do país sempre se debateram com o facto de não conseguirem responder à demanda que lhes é imposta. Esta segunda-feira (03), durante a abertura do ano judicial, o residente do Tribunal Supremo (TS), Ozias Ponja, fez saber que de um universo de 254.434 processos resultantes das pendências e dos casos que derem entrada durante o ano passado, foram julgados 104.355, o equivalente a 41 porcento, tendo, por isso, transitado para o presente ano, 150.079 processos.
Já em 2013 haviam transitado 149.722 processos, dos quais 161 no Tribunal Supremo, 4.024 nos tribunais superiores de recurso (TSR), 60.260 nos tribunais judiciais de província e 85.277 nos dos distritos.
No mesmo ano, deram entrada em todos os tribunais judiciais 104.712 processos, sendo que 42 no TS; 1.151 TSR; 30.943 nos Tribunais Judiciais de Província e 72.576 nos dos Distritos.
Relativamente aos TSR, dos casos que deram entrada, o de Maputo é que recebeu mais processos, 456, seguido do de Nampula que teve 453 casos e na cauda o da Beira com 242.
Judiciais de distritos julgam mais casos
Uma análise comparativa entre os processos concluídos em 2012, que foram 102.812, e os julgados em 2013 mostra que houve um aumento de 1.534 processos, o mesmo que 1.49 porcento.
Segundo Ponja o aumento significativo em termos de número de processos findos verificou-se a nível dos tribunais de distritos que são os que registam maior movimento processual. Ou seja, foram concluídos 73.060 processos em 2013, contra 68.535 em 2012, um aumento de 4.525 processos o equivalente a 6.6 porcento.
Os TSR tiveram também um desempenho positivo tendo findado no ano passado 573 processos contra 479 conseguidos em 2012. Este desempenho representa um acréscimo de 94 casos, o mesmo que 19.6 porcento.
Contrariamente aos outros, os tribunais judiciais de província tiveram um desempenho negativo no ano passado. Foram 30.605 casos concluídos contra, 33.699 findos em 2013, o que representa um decréscimo de 9 porcento.
Ponja justifica este cenário com o facto de ter havido uma movimentação de vários magistrados de nível provincial, situação ocasionada pela promoção de juízes desembargadores e consequentemente a redução de processos julgados. Porém, Ponja diz que esta situação está normalizada.
Processos criminais dominam julgamentos
O presidente do Tribunal Supremo fez saber ainda que dos processos julgados e pendentes nos tribunais em 2013, a maior parte era da área criminal, sendo esta realidade contrariada nos TSR, onde as pendências de processos civis superavam os criminais e laborais.
O magistrado diz ainda que nos processos crimes manteve-se ainda a tendência crescente do numero de réus julgados e condenados.
O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, mais uma vez, pôs o dedo na ferida e reconheceu as deficiências do sector que dirige e defendeu a “desburocratização” da Justiça para que ela seja mais acessível e efectiva ao cidadão moçambicano.
“Obviamente, queremos uma justiça com a qual o povo se identifique, que cultiva a humanização e a desburrocratização dos processos, que olha para os números com a sensibilidade de que há muitas pessoas e famílias à espera da procedência ou não dos seus feitos introduzidos em juízo”, afirmou o PGR.
Para ilustrar as situações reais, Paulino deu exemplo de uma acção de reivindicação de propriedade que, por causa da burocracia que se coloca no processo, chega a levar anos para a sua conclusão.
Para o PGR, o respeito pelos prazos estabelecidos na lei para a tramitação de processos pode reduzir significativamente a pendência de processos. “Nós, os magistrados, podemos reduzir este tempo de pendência com a nossa atitude perante o trabalho, se respeitarmos os prazos fixados na lei para os despachos”, disse.
Com efeito, o magistrado apela a uma reflexão em torno de como o uso de novas tecnologias pode contribuir para o sector da justiça, mesmo reconhecendo o caracter conservador dos seus pares perante as inovações.
Por outro lado, o garante da legalidade defende uma justiça equilibrada, razoável, educativa e não meramente punitiva.
O PGR fez estes pronunciamentos durante a cerimónia de abertura do ano Judicial ocorrida esta segunda-feira (03). O evento teve o epicentro a capital Maputo, mas replicou-se em todo país.
O novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para a República de Moçambique, aprovado pelo Conselho de Ministros, a 18 de Junho de 2013, por Decreto, entra em vigor esta terça-feira (04) e abrange todos os trabalhadores e empresas de diversas áreas de actividade.
O instrumento é descrito pelo Governo e os seus parceiros como sendo preponderante no âmbito da nova dinâmica do mercado, tendo em conta o desajustamento contextual e temporal com que vinha se caracterizando o anterior, ou seja, o Diploma Legislativo, Nº 1706, de 19 de Outubro de 1957.
De acordo com um comunicado do Ministério do Trabalho (MITRAB), o actual Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais implica assim a cessão de pagamento de indemnizações por acidente com base no Regime aprovado em 1957, fixado pelo Diploma nº 1706.
O anterior Diploma Legislativo era considerado desajustado da actual conjuntura do desenvolvimento das relações jurídico-laborais, quanto à cobertura de acidentes de trabalho e doenças profissionais, visto que, por um lado, propiciava pensões e indemnizações extremamente irrisórias e sem actualizações consentâneas com a situação ou necessidades dos beneficiários.
Por outro lado, o mesmo era discriminatório, pois continha expressões inadequadas e ultrapassadas, como facilmente se podia aferir do artigo 67º, ao referir-se aos trabalhadores indígenas. Para além deste factor, a própria Lei do Trabalho em vigor, a Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto, na perspectiva de uma protecção ao trabalhador, já fixa as regras gerais sobre esta matéria e que constituíram base para a elaboração do novo regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Os principais objectivos para a revisão desta matéria são os de conformar o regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais à actual Lei do Trabalho, introduzindo novas fórmulas para o cálculo das pensões e indemnizações, bem como a possibilidade da revisão das pensões em resultado do agravamento ou em função da corrosão dos elementos que serviram de base para o seu cálculo.
É, também, objectivo preponderante nesta revisão, a necessidade de obrigar as entidades empregadoras na adopção de medidas preventivas, formando os seus trabalhadores sobre as normas de prevenção de riscos profissionais, a ausência de desconto no salário do trabalhador para encargos resultantes dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como para obrigar as entidades empregadoras a transferirem para as seguradoras os riscos de acidentes e doenças profissionais, o que garante, na íntegra, a assistência ao trabalhador na ocorrência destes.
O novo Diploma determina que o subsídio de funeral passa a ser duas vezes o salário mínimo do sector de actividade na qual a empresa se encontre inserida, as pensões e as indemnizações passam a ser actualizadas periodicamente, sempre que se registar uma variação do salário mínimo nacional decretado pelo Governo, não podendo ser inferior a 60% do salário mínimo nacional aplicável no ramo de actividade a que pertencia o sinistrado, incluindo a responsabilidade da empresa no tratamento hospitalar do trabalhador sinistrado ou com uma doença profissional, isto é, contraída em consequência da sua actividade profissional.
A inobservância dos prazos de prisão preventiva, a acumulação de processos e as más condições de reclusão são alguns problemas que agastam a Procuradoria Distrital do Búzi e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), na província de Sofala.
Os cidadãos implicados em diversos processos-crime permanecem mais de 40 dias detidos nas celas do Comando Distrital do Búzi sem prisão legalizada, o que, segundo Procurador Chefe local, Emílio Nhanale, viola sobremaneira Código do Processo Penal.
O magistrado disse ainda que no ano passado há indivíduos que cumpriram penas sem terem sido condenados pelo tribunal, o que é grave. Esta situação deveu-se, em parte, à ausência da juíza no Búzi, a qual abandonou o distrito sem nenhuma justificação. Aliás, existem pessoas que, depois de algum tempo enclausuradas, foram restituídas à liberdade por falta de motivos para mantê-las nas celas.
Emílio Nhanale, que falava nas cerimónias de abertura oficial do ano judicial, explicou que a soltura de gente considerada de má conduta e fé pela população pode, um dia, originar um caos sem precedentes na medida que a mesma população questiona as razões que levam os tribunais a soltarem reclusos.
O Procurador receia ainda que algumas consideradas criminosas sejam linchadas. Ele, que está igualmente preocupado com o facto de o distrito possuir apenas um agente da Policia de Investigação Criminal, pede ao Governo para que afecte um juiz no Búzi.
Em 2013, para julgar alguns casos, a Procuradoria Distrital do Búzi recorreu aos Juízes dos distritos de Nhamatanda e Dondo. Esta alternativa acarreta custos elevados para Tribunal Provincial de Sofala. O IPAJ indica que conseguiu tramitar apenas 259 processos dos 450 que estavam previstos.
O delegado distrital da instituição, Raja Manuença, afirmou que persiste a violação dos direitos dos reclusos na Cadeia Distrital do Búzi. Eles não têm a permissão de circularem livremente no recinto prisional supostamente para evitar a invasão, para além de que só saem das celas para passar refeições e tomar banho, por exemplo.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Tomás Timbane, diz ser urgente um maior cumprimento da Lei da Probidade Pública, através do depósito por parte dos magistrados e não só das suas declarações de bens junto da PGR e sua consequente fiscalização.
Para tal, segundo defende Timbane, é imperioso que o Governo aprove o modelo de declaração de bens juntando vontade política e competência técnica. Na verdade, não é novo o debate sobre a corrupção na magistratura, e em outros sectores, onde de noite para o dia os juízes e seus familiares passam a ostentar riqueza que os seus rendimentos não podem justificar.
“O Gabinete Central de Combate à Corrupção deve ser uma unidade mais independente, dotada de meios materiais e humanos para um trabalho efectivo. Precisamos duma PGR actuante, sobretudo nos casos de maior impacto social como nos raptos, crimes eleitorais e no enriquecimento ilícito”, disse.
No seu discurso de abertura do ano judicial, cuja cerimónia teve lugar esta segunda-feira em Maputo, o bastonário da Ordem dos Advogados disse que uma democracia forte e estável só é possível onde o compromisso com o estado de direito e com a Justiça seja forte.
Timbane, que levantou muitas questões problemáticas da justiça moçambicana, denunciou uma alegada transformação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) numa Ordem paralela em detrimento da própria Ordem dos Advogados. “É em prejuízo duma melhor assistência judiciária aos cidadãos”, disse.
Juiz de turno e banimento das férias judiciais
Sobre a morosidade processual, Timbane disse que o País precisa de juízes com disponibilidade imediata para analisar e decidir os processos que lhe são remetidos. “É por isso que consideramos a introdução efectiva de um juiz de turno, que teria intervenção também nas esquadras, como uma medida urgente”.
Acesso à informação e a letargia do parlamento
Timbane falou também do projecto de Lei de Acesso à Informação que está a vegetar no parlamento há quase duas décadas por falta de vontade política. “O exercício dos direitos dos cidadãos não pode ficar dependente de uma fraca ou boa produção legislativa ou de uma boa ou má articulação institucional. Direitos relevantes como o da informação, da greve, da sindicalização e da igualdade de escolher a sua orientação sexual, só para citar alguns casos, são postos em causa porque não existem leis que as regulamentam. O caso do Projecto de Lei do Direito à Informação, depositado pela sociedade civil no parlamento há quase 10 (dez), é um exemplo do que não se pode fazer”, disse.
Um juiz do Tribunal Judicial da cidade de Xai-Xai acaba de emitir uma ordem de soltura a favor dos sete indiciados em caça furtiva de rinocerontes que permanecia em cárcere, sob acusação de envolvimento em caça furtiva no Parque Nacional do Limpopo, na província de Gaza.
O juiz colocou em liberdade provisória, mediante o pagamento de uma caução, o chefe das Operações do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Gaza que se encontrava detido por envolvimento em caça furtiva, no Parque Nacional do Limpopo, no distrito de Massingir.
Com a soltura do chefe das Operações do Comando Provincial da PRM, ficam, deste modo, todos os sete implicados no caso em liberdade. O oficial era o único que permanecia em cárcere, de um grupo de sete agentes, indiciados em Janeiro passado, de envolvimento em caça furtiva de rinocerontes.
Anteriormente, um juiz de Instrução Criminal do mesmo tribunal havia negado ao chefe das Operações do Comando Provincial da PRM em Gaza o pagamento de uma fiança, alegando que o mesmo era o responsável do grupo cuja prisão tinha sido legalizada e imediatamente postos em liberdade provisória mediante o pagamento de 30 mil meticais.
Não se sabe quanto pagou, mas o porta-voz da PRM em Gaza, Jeremias Langa, disse que “apenas lhe vimos fora, afirmando que estava em liberdade provisória”.
De acordo com o mesmo porta-voz, os sete oficiais continuam até agora suspensos das suas funções estando neste momento a aguardar o julgamento para o desfecho do caso.
Para além do processo-crime que corre seus trâmites legais junto das instâncias judiciais daquela província, foi aberto contra os agentes um processo disciplinar a nível da corporação.
Para além do chefe das Operações do Comando Provincial da PRM em Gaza, considerado como sendo o cabecilha dos indiciados, o grupo envolvia o comandante distrital da PRM de Massingir, o chefe da Brigada de Trânsito da PRM de Massingir, o comandante da 1ª Esquadra da PRM da cidade de Xai-Xai, mais outros dois oficiais cujas identidades não foram reveladas.
Na verdade, os agentes foram indiciados de terem neutralizado um grupo de caçadores furtivos do qual arrancaram cornos de rinocerontes em quantidades não especificadas, tendo posteriormente vendido e dividido o dinheiro entre si.
Na versão da Polícia, os cinco agentes que trabalham na cidade de Xai-Xai tiveram informações através dos seus colegas de Massingir, nomeadamente o comandante distrital da PRM local e o chefe da Brigada de Trânsito de Massingir, da existência de um grupo de caçadores furtivos no Parque Nacional de Limpopo.
Na circunstância, segundo apurou o Canalmoz, os agentes de Xai-Xai teriam empreendido uma viagem a Massingir, onde se juntaram ao comandante distrital da Polícia local e o chefe da Brigada da Polícia de Trânsito, para posteriormente fazerem uma emboscada aos caçadores furtivos, o que culminou com a neutralização dos mesmos e a recuperação dos cornos.
Consta que os caçadores puseram¬-se em fuga, mas a própria Polícia acredita que os seus agentes teriam permitido a fuga daqueles mediante suborno como forma daqueles oficiais se apoderarem dos cornos que viriam a vender para benefício próprio.
A viagem dos agentes a Massingir e, consequente emboscada aos “furtivos”, aconteceu no dia 16 de Dezembro do ano passado, tendo o Comando Provincial da PRM tomado conhecimento no dia seguinte, ou seja, a 17 de Dezembro, ao que se seguiram as investigações para apuramento dos factos dos acontecimentos, que determinaram com a detenção dos sete oficiais, todos eles agora em liberdade que diz ser provisória, mediante o pagamento de uma caução.
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