O antigo secretário executivo dos Países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), e membro sénior do partido Frelimo, Tomaz Salomão, lançou um apelo ao Governo moçambicano e à Renamo, para porem fim ao espectro de guerra no País.

Tomaz Salomão disse estar encorajado pelos consensos recentemente alcançados na mesa das negociações entre as partes em contenda, desafiando para que façam tudo “para que, de uma vez por todas, o machado de guerra seja, definitivamente, enterrado e as armas se calem, para sempre em Moçambique”.

Aquele antigo dirigente do Estado moçambicano falava durante uma palestra subordinada ao tema “Preparando as mulheres e os homens para o Desafios do Amanhã”, organizado pela Universidade Politécnica, esta segunda-feira em Maputo.

A história do nosso continente, segundo Tomaz Salomão, mostra que em vários países, enquanto os nacionais lutam entre si, mutilam-se e se matam, há os que vão tirando benefício e partido desta situação.

Acusou “alguns” que não mencionou de estarem a estimular a guerra, por via da venda de armas e munições, para assim poderem continuar a extrair “os nossos recursos nacionais e, enquanto nós ficamos mais empobrecidos, as desigualdades se agravam e a justiça social não passa de uma miragem”.

O antigo governante moçambicano disse, por outro lado, que esta é uma das razões por que “somos qualificados, por esses mesmos instigadores e outros beneficiários, legais e ilegais dos nossos recursos, como incapazes e incompetentes, de resolver as diferenças e os diferendos entre nós”.

Indicou, como exemplo, a situação que ocorre na RD Congo, RC Africana, Sudão do Sul, Somália, Mali, entre outros países.

“Moçambique vai ainda a tempo de evitar este cenário, triste e desumano, mortífero e inaceitável, e já demos provas no passado de que somos capazes de o fazer. A oportunidade é agora”, acrescentou.

A bancada parlamentar da Renamo depositou na manhã de ontem, na Assembleia da República, a proposta de revisão de todo o Pacote Eleitoral (composto por cinco leis) no qual se reflectem as matérias objecto de negociação no Centro de Conferências Joaquim Chissano. O Canalmoz teve acesso às referidas propostas, e caso sejam aprovadas, assim como estão, o maior perdedor será o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que terá um só vogal a todos os níveis dos dois órgãos eleitorais. A nível do contencioso, a Renamo propõe que em período eleitoral os tribunais funcionem em piquete para garantir celeridade. Mas vamos por partes.

A Renamo propõe que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) seja composta por 17 membros, sendo um presidente, dois vice-presidentes e 14 vogais A sociedade civil irá indicar sete, a Frelimo cinco, o MDM apenas um.

Os dois vice-presidentes serão designados pelo partido político mais votado com assento na Assembleia da República, e o outro designado pelo segundo partido político mais votado. Ou seja, serão da Frelimo e Renamo.

Depois, há a Mesa da CNE que será composta pelo presidente e pelos vice-presidentes. São competências da Mesa da CNE: propor a agenda das sessões plenárias; coordenar e dirigir as actividades do órgão. Compete ainda à Mesa, no quadro da coordenação das actividades, reunir regularmente com os coordenadores das comissões de trabalho, com o colectivo da direcção do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), dirigentes do Estado, partidos políticos, comunicação social e outras entidades nacionais e estrangeiras.

STAE

A nível do STAE é onde o MDM fica mesmo a “chupar o dedo”. A Renamo propõe que o director-geral do STAE seja coadjuvado por dois directores-gerais adjuntos designados pelos dois partidos mais votados com assento na Assembleia da República, ou seja, a dupla Frelimo e Renamo.

Propõe a Renamo que o STAE, a nível central, compreenda a existência de director-geral, dois directores-gerais adjuntos, directores nacionais e seis directores nacionais adjuntos indicados pelos partidos com assento na Assembleia da República. Os seis directores nacionais adjuntos são indicados nos períodos eleitorais da seguinte forma: três pela Frelimo; dois pela Renamo e um pelo MDM.

Nos períodos eleitorais o STAE deverá integrar 18 técnicos provenientes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, indicados da seguinte forma: nove pela Frelimo; oito pela Renamo e apenas um pelo MDM.

Sobre a prisão dos delegados de candidatura

Para resolver a última polémica sobre a prisão dos delegados de candidatura, táctica usada pela Frelimo para viciar resultados nas recentes eleições, a Renamo propõe o seguinte: Que não seja destacado efectivo policial a nível das mesas de votação, mas, sim, permita-se apenas a presença de delegados de candidaturas, de observadores e da Imprensa. A Polícia apenas garante a ordem na assembleia de votação.

Acautelar tintas

A Renamo propõe também que, após encerrada a votação, o presidente de mesa da assembleia de voto proceda à retirada da mesa onde vão ser depositados os boletins de voto a contar, de todos os frascos de tinta indelével e todas as almofadas de carimbos, carimbos, canetas e quaisquer frascos ou objectos contendo líquidos; bem como à verificação das mãos de todos os membros de mesa, incluindo o presidente, se estas não contêm tintas ou outra sujidade susceptível de inutilizar os boletins de voto. Caso algum membro de mesa tenha as mãos sujas ou húmidas, deve de imediato lavá-las e secá-las, para evitar a inutilização de boletins de voto.

“Piquete judicial”

A Renamo propõe que o tribunal judicial de distrito julgue o recurso no prazo de quarenta e oito horas, comunicando a sua decisão à Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao recorrente e demais interessados. Leia mais sobre a proposta da Renamo no semanário Canal de Moçambique que vai às bancas amanhã.

O Governo e a Renamo assinaram, por volta das 23 horas da última sexta-feira, no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, na capital do País, a acta final sobre o acordo do Pacote Eleitoral alcançado durante a semana, em sede das negociações. A parte principal do acordo é a composição dos órgãos eleitorais. Assim, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) passará a ter 17 membros, sendo sete da sociedade civil, cinco da Frelimo, quatro da Renamo e um do MDM.

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) irá integrar, a nível central, 18 membros provenientes dos três partidos políticos com assento parlamentar que terá uma réplica de seis a nível da província e do distrito.

O chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, garantiu que há um trabalho que está a ser feito para que, brevemente, a sua bancada parlamentar submeta a proposta da revisão da Lei Eleitoral à Assembleia da República, para a sua homologação.

Protestos

Em declarações ao Canalmoz, Saimone Macuiana repudiou a atitude do Governo em arrancar com o recenseamento eleitoral, sem ter dado resposta ao pedido formulado pela Renamo em sede de diálogo.

“Lamentamos a atitude do Governo. Pensamos que devia dizer sim ou não sobre o pedido. Ao decidir avançar sozinho neste processo, achamos que o Governo não estando a ser coerente com os propósitos e objectivos até aqui alcançados nestas negociações e com aquilo que ditou o primeiro adiamento”, referiu o deputado Macuiana.

A fonte acusou o executivo de estar a agir de má fé, ao decidir que o recenseamento arrancasse no último sábado e sem que se pronunciasse sobre o pedido de adiamento por si submetido.