As organizações da sociedade civil, que estiveram reunidas na cidade de Maputo para trocarem experiências em monitoria e advocacia da qualidade, acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, nutrição e HIV-SIDA, exigem que o acesso aos medicamentos nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral esteja na mesma proporção que a alimentação.
Thokozile Mtsolongo, pesquisadora de saúde na Universidade Rhodes, da África do Sul, disse que as políticas de saúde na região austral não têm sido efectivas, havendo necessidade de preencher estas lacunas entre as políticas e as realidades da população.
Por seu turno, Daniel Molokele, da mesma universidade, que abordou a questão do acesso aos medicamentos, deu o exemplo da região austral de África, tendo dito que, dos cerca de 250 milhões de habitantes da África Austral, menos de 50 milhões é que tem acesso aos medicamentos.
Um agente das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) afecto ao quartel localizado no bairro “Franscisco Manyanga”, da brigada de Infantaria na cidade de Tete, baleou mortalmente o seu próprio colega, que era o seu chefe, após uma discussão. O incidente ocorreu na semana passada. O assunto está a ser tratado com muito secretismo e há ordens no quartel para não se falar do assunto.
Fonte do quartel disse ao CanalMoz que os dois agentes estiveram envolvidos numa acesa discussão, chegando a empurrarem-se um ao outro, e o que estava armado puxou da AK47 e disparou à queima-roupa contra o seu colega.
Sem confirmação, o CanalMoz deslocou-se ao Banco de Socorros do Hospital Provincial de Tete, onde houve a confirmação da fatalidade por parte do director.
“De facto, deu entrada aqui no Banco de Socorros um corpo sem vida, que apresentava sinais de baleamento e que foi encaminhado para a morgue do hospital. São militares que se balearam, não posso adiantar mais nada”, disse Lino Majiricau, director do Banco de Socorros do Hospital Provincial de Tete.
Comadante da PRM fala de ferimento e não de assassinato
O CanalMoz contactou o comandante da Polícia da Rúpublica de Moçambique em Tete, João Zandamela, que em vão tentou omitir o caso. O comandante apenas confirmou o baleamanto e disse que se trata dum assunto interno das FADM. “É verdade que houve baleamento, mas foi uma questão interna da FADM e não houve morte, como refere, mas baleamento que resultou em ferimentos”, afirmou João Zandamela. Mas o hospital confirma a morte do militar.
Os transportadores semicolectivos de passageiros que operam no troço Albasini – Praça dos Combatentes paralisaram ontem as actividades, em protesto contra a sua transferência do bairro de Albasini para a Grande Maputo.
Esta mudança não agradou aos chapeiros porque, segundo os operadores semicolectivos de passageiros, ouvidos pelo Canalmoz, eles não foram consultados, e, além disso, a nova terminal fica um pouco distante em relação à antiga e isso diminui a margem de lucros para eles.
Conselho Municipal
O Conselho Municipal diz que a mudança visa acabar com os constantes engarrafamentos que se registam na terminal do Albasini, uma vez que os mesmos eram provocados pelos chapeiros, dado que, durante o processo de carregamento, inviabilizam a circulação normal de outras viaturas.
Segundo o Conselho Municipal, a nova terminal tem melhores condições pelo facto de possuir um espaço maior em relação à terminal do Albasini.
Consequentemente, muitas pessoas foram obrigadas a caminhar longas distâncias para poderem deslocar-se aos seus locais de trabalho ou a outros destinos, devido à crise de transporte.
Aliás, outras foram obrigadas a chegar atrasadas ou mesmo a faltar ao trabalho devido à falta de transporte para chegarem aos seus locais de trabalho.
FEMATRO e TPM não aderem
Os autocarros da FEMATRO e dos Transportes Públicos de Maputo foram autênticos salvadores por não terem aderido.
Mesmo com os autocarros da FEMATRO em circulação, diversas paragens dos transportes públicos continuavam cheias de pessoas que procuravam apanhar transporte.
O número de autocarros, tanto da FEMATRO como dos TPM, que opera naquela via não foi suficiente para resolver o problema, uma vez que a greve dos chapeiros agravou mais a crise de transporte público em diversos bairros da cidade de Maputo e do distrito de Marracuene.
Cinco indivíduos, de entre os quais três agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), encontram-se detidos, desde esta segunda-feira (22), na 5ª esquadra da Machava, no município da Matola, indiciados de assaltos a residências com recurso a armas de fogo, no distrito de Magude, na província de Maputo.
Segundo o Comando-Geral da PRM, a quadrilha que actuava á noite e os seus elementos chamam-se Isac Williamo, Fenias António, Ernesto Julião, Edson e Evaristo. O grupo foi detido depois de se introduzir numa residência para materializar uma das suas habituais práticas criminosas, onde se apoderou de valores monetários não especificados.
Na posse dos supostos assaltantes, a Polícia apreendeu duas pistolas com munições e dois telemóveis. A corporação assegura que a gangue tinha um motorista e um informante, ambos residentes no distrito da Manhiça. Os três agentes da PRM vivem nas cidades de Maputo e da Matola.
O Governo de Moçambique e o maior partido da oposição, Renamo, atiram um contra o outro acusações sobre quem terá sido o autor das provocações que deram origem ao intenso tiroteio, na manha de terça-feira (22), na Serra de Gorongosa, província de Sofala, e que forçaram a população a abandonar a zona e refugiar-se na vila de Gorongosa, que dista cerca de 27km do local do confronto.
Durante o briefing com os jornalistas após uma ronda de diálogo que terminou num impasse, o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, repudiou os confrontos e apontou os homens da Renamo como autores dos mesmos.
Depois de referir que o tiroteio iniciou quando homens, alegadamente da Renamo, atacaram uma coluna de logística das Forças de Defesa e Segurança, a fonte do Governo sublinhou que o objectivo deste partido “é de continuar a matar”.
“Esta Renamo que vemos aqui e na Assembleia da República de colarinho branco é a mesma que pretende entreter-nos no diálogo, mas no fundo a sua essência é de um partido sanguinário e violento”, disse Pacheco.
Por sua vez, a delegação da Renamo, através do seu chefe, Saimone Macuiane disse que a informação que possuía era de que “em nenhum momento os homens da Renamo teriam provocado as Forças de Defesa e Segurança, mas o contrário teria acontecido”. Macuiane esclareceu, porém, que a equipa não havia ainda recebido uma informação oficial sobre o incidente.
Depois da ocorrência do confronto, uma ambulância militar deu entrada no Hospital Rural de Gorongosa. Entretanto, os militares, para além de cercarem a unidade sanitária e fortificarem as medidas de segurança, impediram a entrada das pessoas que acompanhavam os feridos. Há registo de dois militares mortos e cinco feridos.
Informações não confirmadas dão conta de que as FDS semearam minas na Serra de Gorongosa com o objectivo de precipitar a morte do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que desde Outubro do ano passado está em parte incerta, pese embora alguma opinião afirme que ele está escondido no local em alusão.
Nenhuma das partes envolvidas no conflito, o Governo e a Renamo, reivindicou ainda o ataque. Entretanto, refira-se que os ataques à Serra de Gorongosa não são recentes, pois as FDS acreditam que o líder da Perdiz está naquele lugar.
Este confronto segue-se ao registado na madrugada desta segunda-feira (21), na localidade de Caphirizage, no posto administrativo de Zobué, no distrito de Moatize (Tete), onde um grupo de homens armados, supostamente da Renamo, protagonizou um ataque a um posto policial, tendo abatido um membro de policiamento Comunitário.
Cinco meses depois, chegaram no princípio da parte de ontem, segunda-feira, na base aérea em Maputo, os restos mortais de 14 dos 16 moçambicanos que juntamente com passageiros de outras origens pereceram no acidente do voo TM 470 da LAM, que tinha como destino a capital angolana, Luanda.
Com a excepção da Televisão de Moçambique (TVM), outros órgãos de comunicação social foram interditos de terem acesso ao local de cerimónias, alegadamente porque careciam de acreditação. Mas a própria LAM não estava a acreditar jornalistas. Ninguém da LAM sabia explicar o que se estava a passar. Alguns jornalistas tiveram de entrar nas viaturas dos familiares das vítimas para fazerem o seu trabalho.
Os restos mortais dos 14 moçambicanos foram transladados, depois de repatriados os cidadãos do Brasil, França, Portugal e Angola. Sobre os outros dois corpos de moçambicanos, a LAM diz que “espera-se que a transladação ocorra tão breve quanto possível”, sendo que o cidadão chinês já identificado, aguarda a presença de seus familiares na Namíbia, para o acto de cremação por estes solicitado.
O desembarque das urnas da aeronave fretada pela LAM foi efectuado pela Polícia da República de Moçambique, com honras prestadas pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Na cerimónia estiverem presentes os familiares das vítimas, membros do governo, instituições religiosas e demais entidades convidadas.
Homens não identificados e que se acredita que sejam guerrilheiros da Renamo atacaram, na madrugada de domingo, o posto policial na sede da localidade de Caphirinzage, posto administrativo de Zóbue, distrito de Moatize, província de Tete, confirmou a polícia ao CanalMoz.
Acredita-se que haja mortos, pois houve troca de tiros entre agentes da PRM e os homens armados. Os referidos homens armados também se dirigiram ao Centro de Saúde local, donde retiraram diversos medicamentos.
Há dois meses, homens armados também atacaram a guarda-fronteira estacionada na região de Nkondedzi naquele distrito.
“Por volta da uma hora da madrugada de ontem (domingo), ouvimos vários tiros, sem no entanto, sabermos donde vinham estes tiros, mas esta manhã (segunda-feira) muito cedo, tivemos informações do chefe da localidade, que eram homens da Renamo que tentaram assaltar o hospital e posto policial”, contou-nos um professor primário baseado naquela localidade.
Depois do alvoroço, a população começou a abandonar a região na manhã desta segunda-feira, para o vizinho Malawi.
“A população já começou a refugiar-se no vizinho Malawi, temendo o pior nos próximos dias. como sabem, entre Caphirinzage e o Malawi são apenas 5km. As pessoas estão alarmadas com isto”, conta um motorista de chapa-cem, que circula naquele troço.
Comandante distrital da PRM em Moatize confirma os ataques
O CanalMoz contactou o comandante da Polícia da República de Moçambique em Moatize, Jaime Macume, que confirmou ao nosso jornal que houve os ataques. “Neste momento, estou no terreno, a caminho de Caphirinzage, recebi essa ocorrência. Houve ataque, sim. Vou averiguar, não posso dar mais informações agora, só depois”, disse Jaime Macume, comandante distrital da PRM em Moatize.
Há mexidas substanciais na Televisão de Moçambique. Augusto Levy já não é Director de Informação da televisão pública nacional. Para o seu lugar foi indicado o jornalista José Nguila, conhecido pela sua vassalagem ao regime.
Quem também voltou a subir na TVM é a jornalista Emília Moiane, que reassume o cargo de Chefe da Redacção, em substitução de Marta Odalah. Emília Moiane já esteve no cargo na era de Armindo Chavana, mas saiu, quando houve a nova remodelação, pois tinha como base de apoio o então primeiro-ministro Aires Ali.
Tal como Nguila, Emília Moiane é também conhecida por levar a cabo sessões de exaltação do regime, mascaradas de debates, em que, regra geral, a governação é apresentada como modelo.
Fonte da TVM disse ao CanalMoz que as recentes mexidas estão directamente ligadas às eleições que se avizinham, onde é preciso que a máquina propagandística da TVM esteja à altura de andar de mãos dadas com o partido Frelimo e o seu candidato. Segundo nos foi informado, estas duas pessoas são as mais indicadas para comandar a propaganda pró- regime e a marginalização da oposição e das vozes críticas da sociedade civil.
A região sul do país, com particular incidência nas cidades de Maputo e Matola, incluindo os arredores, vão sofrer cortes no fornecimento de energia eléctrica durante cerca de duas semanas, a partir do próximo dia 26 de Abril, em consequência do processo de substituição do antigo equipamento, que está em curso na subestação do Infulene, localizada em Maputo. Segundo a EDM, os cortes vão ocorrer na hora de ponta.
A EDM explica que as restrições no fornecimento de energia resultam da necessidade de se proceder à ligação do novo transformador de 250 MVA, adquirido em Portugal, que a Electricidade de Moçambique acaba de instalar naquela subestação, em substituição do antigo transformador de apenas 60 MVA.
Trata-se de uma operação de engenharia que vai acabar com as oscilações e cortes no fornecimento de energia na região abastecida pela subestação do Infulene, melhorando desta forma a qualidade de energia, conforme garantiu Gil Massinga, director da Divisão de Transporte Sul da EDM.
“Estamos a prever que haja cortes, mas muito reduzidos, pois estamos a empreender esforços para que isso não seja de modo crítico”, amenizou Gil Massinga, acrescentando: “Pretendemos sensibilizar os nossos clientes sobre essa situação, que poderá ocorrer nas regiões da Matola, Zimpeto, Maputo, incluindo as províncias de Gaza e Inhambane, devido aos trabalhos que estamos a realizar”.
A EDM, segundo explicou, está agora a finalizar, na subestação do Infulene, o comissionamento do transformador Número Um, que foi adquirido em Portugal para aumentar a capacidade de carga a nível de toda a zona sul do país, particularmente da cidade e província de Maputo.
“As obras encontram-se, neste momento, na sua fase crucial e tudo o que podia ser realizado sem se efectuar cortes de energia foi feito, tendo agora chegado a altura em que temos que interromper o fornecimento para pôr em funcionamento o novo transformador”, disse, realçando que “os cortes terão como finalidade a melhoria na qualidade de energia”.
Após a montagem do novo transformador, os técnicos da EDM estão a proceder à transferência de comandos, através da montagem de novos dispositivos para suportar o aumento da capacidade da carga. Estes trabalhos incluem ainda a ligação do equipamento instalado ao novo transformador, para além da interligação entre o antigo equipamento e o novo.
“O equipamento que temos nesta subestação data de 1971. Basicamente, tem entre 40 e 42 anos de idade e já não suporta a carga que temos na região sul”, concluiu o director da Divisão de Transporte Sul.
O Governo e a Renamo voltaram, na segunda-feira, a não chegar mais uma vez a um consenso sobre o mandato da missão dos observadores que irão fiscalizar o cessar-fogo.
Depois de na última ronda, o Governo, através do ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, ter dito aos jornalistas que a Renamo aceitava entregar as armas e integrar os seus homens, e que a prioridade era concluir os termos de referência, passando as exigências da Renamo a serem matéria de discussão no segundo ponto, referente às Forças de Defesa e Segurança, na segunda-feira, o mesmo Governo, representado pelo ministro da Agricultura, José Pacheco, veio dar o dito por nao dito, negando qualquer possibilidade de discutir a proposta da Renamo sobre a paridade nas FDS.
Em conferência de imprensa, José Pacheco acusou a Renamo de ter rejeitado, no decurso das negociações, a desmobilização dos seus homens.
Na semana passada, e segundo os dois lados tinham dado a conhecer, as partes tinham concordado que não podiam saltar de uma matéria para tratar a outra sem concluir a que está em discussão.
As partes haviam garantido também que a discussão tinha sido boa, porque tiveram a aproximação de posições e grandes avanços, que satisfaziam o Governo e os peritos militares. O Executivo declarara que todas as propostas da Renamo sobre as FDS estavam registadas e que, em tempo oportuno, os peritos militares poderiam discutir para analisar a sua viabilidade.
Mas na sessão da segunda-feira, segundo o ministro Pacheco, as partes voltaram a distanciar-se, guiando-se pelas divergências anteriores e, consequentemente, não conseguindo definir a missão dos observadores, alegadamente devido a imposições da Renamo.
No entender do Governo, a missão tem que ser a de observar, monitorar e garantir a implementação da cessação das hostilidades, a desmilitarização da Renamo e a integração dos seus homens nas Forças Armadas e na Polícia.
A Renamo defende também que a missão dos observadores deve ser a de fiscalizar o processo de cessar-fogo e acompanhar as fases subsequentes destas negociações, como, por exemplo, a discussão do Ponto Dois, relativo às FDS, a desmobilização e integração dos homens da Renamo, a reorganização ou harmonização das Forçaas de Defesa e Segurança e a supervisão da implementação de todos os acordos alcançados e dos que venham a ser alcançados.
Por outro lado, o chefe da delegação do Governo disse que a Renamo referiu que não deve haver desmobilização.
“Estamos perante um partido que quer continuar armado para matar e destruir os bens da população”, disse José Pacheco, acusando a Renamo de continuar a defender a reestruturação com paridade nas Forças de Defesa e Segurança.
O Governo diz que quer que a missão dos observadores e a questão do desarmamento da Renamo venham bem expressos nos termos de referência.
O chefe da delegação governamental, desafiou a Renamo afirmando: “Se quer continuar armada, que o faça por seu próprio risco”.
Para Pacheco, é inaceitável que a Renamo esteja a condicionar o seu desarmamento à questão da paridade nas Forças de Defesa e Segurança. “Está fora de questão a paridade nas FDS”, concluiu o ministro.
Renamo diz que não está interessada em ficar com armas
Também o chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, disse em conferência de imprensa que as partes não chegaram a consenso em relação aos termos de referência sobre a missão dos observadores.
Para Macuiana, a Renamo trouxe condições bem claras de harmonização das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da Polícia da República de Moçambique, para serem discutidas.
“A serem discutidas e respeitadas, não há nenhuma objecção da Renamo e do seu presidente em entregar as armas a uma instituição credível, porque não interessa à Renamo ficar com nenhuma arma, nem que seja cadeira”, disse o negociador-chefe da Renamo, Saimone Macuiana, garantindo, por outro lado: “Esperamos que na quarta-feira encerramos em definitivo os termos de referência”.
Sobre as acusações do Governo de que a Renamo quer manter-se armada para continuar a matar e a destruir, Macuiana disse que não ha nenhum conflito no mundo que se faz só com uma parte.
“Não cabe apenas à Renamo. Cabe sim às duas partes, Governo e Renamo, cessarem as hostilidades”, afirmou o deputado, sublinhando que “a acusação de uma das partes não ajudaria o processo”.
A Renamo desafia o Governo a trazer para as negociações, tal como ela fez, a sua proposta sobre as formas como poderá ser feito o processo de desarmamento e integração dos homens da Renamo e todas questões referentes às FDS.
“Queremos a proposta do Governo sobre as Forças de Defesa e Segurança em cima da mesa para podermos discutir”, declarou o chefe da delegação da Renamo.
A Renamo insiste naquilo que apelida de “princípio de confiança”, que consiste na sua participação nos órgãos executivos das Forças de Defesa e Segurança.
Rodrigues José Tivane, de 37 anos de idade, residente no Bairro “2” de Pumbe, no distrito do Guijá, província de Gaza, suicidou-se na semana passada com recurso a veneno para ratos, em protesto contra o facto de a esposa o ter abandonado.
Segundo a Polícia, o indivíduo deixou uma carta na qual diz que ingeriu “Ratex” por causa do desgosto de ter sido abandonado pela esposa há duas semanas.
O porta-voz da PRM em Gaza, Jeremias Langa, disse ao Canalmoz que, na carta que deixou, Rodrigues Tivane explicou as contradições com a esposa, sobretudo o constrangimento causado pelo abandono do lar por parte da mesma.
Funcionário bancário assaltado
Por outro lado, dois jovens foram detidos pela Polícia na mesma semana na vila municipal de Chibuto, província de Gaza, indiciados de assalto à mão armada a uma residência.
Trata-se de João Macamo, de 28 anos de idade, e de Feliz de Almeida Dias, de 22 anos, ambos acusados de se terem introduzido, na noite do dia 13 de Abril, numa residência dum técnico bancário de nome Ângelo dos Santos, de 29 anos.
Segundo a PRM em Gaza, no assalto os indiciados conseguiram roubar dois computadores portáteis, um televisor plasma, dois flashes e duas pastas de computadores, e depois fugiram.
A Polícia diz que as diligências feitas pela corporação culminaram com a neutralização dos dois indivíduos e a recuperação de todos os bens que haviam sido roubados.
A Inspecção-Geral do Trabalho e o Instituto Nacional de Segurança Social levam a cabo, a partir de hoje, segunda-feira, 21 de Abril, uma campanha nacional de cobrança da dívida de contribuintes (empresas, organizações e pessoas individuais) para com o sistema nacional de segurança social. Na sua maioria são empresas que já descontaram aos trabalhadores mas não canalizaram os cortes ao INSS.
Trata-se de uma campanha que decorrerá na sua terceira edição e que durará até ao próximo dia 30 de Maio, devendo percorrer todo o país e abrangerá todas as empresas devedoras ao sistema nacional de segurança social, muitas delas que já descontaram nos salários dos seus trabalhadores, mas que não canalizaram à instituição competente, no caso o INSS.
Actualmente, a taxa contributiva para o INSS está fixada em 7%, repartida em 3% através do desconto efectuado directamente no salário do trabalhador, e os outros 4% através de contribuição do empregador.
Segundo um comunicado de imprensa do Ministério do Trabalho existem no país 11.222 empresas devedoras ao INSS.
Apesar de um comprometimento político e oficial com a segurança social dos trabalhadores, o INSS está envolto em problemas graves de má gestão, em que o dinheiro dos contribuintes é usado de forma ilegal para satisfazer os prazeres da direcção daquela instituição.
Sorita Tchaicomo faleceu na última sexta-feira, 18 de Abril de 2014, no Hospital Central de Maputo, vítima de doença. Sorita Tchaicomo foi a primeira esposa de Samora Machel, primeiro Presidente da República de Moçambique.
Samora Machel conheceu Sorita Tchaicomo, quando em 1956 foi colocado como enfermeiro na ilha da Inhaca. Com ela casou e teve quatro filhos: Joscelina, Edelson, Olívia e Ntewane. O funeral de Sorita Tchaicomo ainda não tem data marcada, segundo fonte próxima da família Machel.
O Comité Central do partido Frelimo vai realizar uma Sessão Extraordinária de 12 a 13 de Maio próximo. Oficialmente não é conhecida a agenda da reunião do partido que está no poder desde a Independência Nacional. Mas, segundo apurou o Canalmoz, um dos pontos da agenda é o apoio a FilipeNyusi, o qual se tem desdobrado em campanha ilegal e com fundos públicos através da chamada “Presidência Aberta”.
Todos os membros vão ser mobilizados para participarem de forma activa na campanha. O grupo que foi derrotado na última sessão do Comité Central será chamado a dar apoio ao candidato do partido Frelimo, numa altura em que se sabe que as feridas abertas antes e depois dessa sessão, ainda não sararam.
Na passada sexta-feira, a Comissão Política reuniu-se para analisar os trabalhos de preparação da Sessão Extraordinária do Comité Central.
A universidade “A Politécnica” inaugurou, na semana passada, na cidade de Nampula, o seu novo campus universitário, numa cerimónia que se seguiu à graduação de 95 licenciados em diversos ramos do saber pela Escola Superior de Estudos Universitários de Nampula.
Os 95 estudantes são das áreas de administração e gestão de empresas, ciências jurídicas, contabilidade e auditoria, estudos de desenvolvimento, engenharia civil e gestão de recursos humanos.
Na ocasião, o Presidente da República, Armando Guebuza, apelou para a necessidade de os quadros graduados terem o espírito de empreendedorismo, não só para a promoção do auto-emprego, como para contribuirem, assim, para o desenvolvimento do país.
O Presidente da República declarou que frequentar o ensino superior é uma honra: “É uma honra porque ainda é acessível a muito poucos compatriotas. Não tanto por razões materiais e financeiras, na medida em que as nossas políticas de ensino superior têm garantido que este ensino, do ponto de vista material, não seja um privilégio de poucos. A razão de serem poucos no acesso a este ensino deve-se ao facto de o seu crescimento não poder ser ao ritmo das necessidades e da demanda nacional”
Dois cidadãos moçambicanos morreram após terem sido enterrados vivos, sob a acusação de terem roubado um painel solar, no posto admnistrativo de Sitila, distrito de Morrumbene, província de Inhambane.
Em conexão com o caso, quatro indivíduos encontram-se detidos acusados de serem os principais promotores do crime.
A Polícia não revela a identidade dos indivíduos que foram enterrados vivos, mas diz que está a par da situação e promete investigar. Delcir Marriquel, porta voz da Polícia em Inhambane, diz que a Polícia está a apurar mais elementos que expliquem o que levou a que a população enterrasse vivos dois suspeitos.
O caso está dar que falar em todas as esquinas da vila-sede de Morrumbene e no povoado de Sitila. A Reportagem do Canalmoz esteve no terreno e apurou duas versões. A primeira dava conta de que se tratava de simples ladrões. Outra versão diz que um dos indivíduos que foi morto tinha uma namorada na casa onde desapareceu o painel solar. Versões à parte, o facto é que os dois indivíduos foram mortos por um grupo de pessoas da população.
Um moçambicano identificado pelo nome de Domingos António Mambuque, funcionário do Hotel Cardoso, na capital moçambicana, escapou da morte após uma tentativa de afogamento numa piscina perpetrada por um hóspede com a conivência dos gestores do mesmo estabelecimento hoteleiro, identificados por David Nichollas Hackney e Andrew Curia, de nacionalidades sul-africana e queniana.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério do Trabalho (MITRAB) através da Inspecção-Geral do Trabalho. Esta quando se dirigiu à esquadra para notificar o sucedido, David Nichollas Hackney e Andrew Curia, numa tentativa de encobrimento do agressor, facilitaram a fuga do mesmo. A vítima, no entanto, sobreviveu ao atentado e goza de boa saúde, segundo um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade.
Por conseguinte, o MITRAB interditou, com efeitos imediatos, o exercício do direito ao trabalho na República de Moçambique aos cidadãos David Nichollas Hackney e Andrew Curia, ambos trabalhadores do Hotel Cardoso, devido a comportamento omissivo em relação aos trabalhadores moçambicanos, bem como por graves violações dos princípios plasmados na Constituição da República de Moçambique e demais leis vigentes no país e pelo encobrimento de uma tentativa de crime de homicídio contra um trabalhador.
Até à data da sua interdição, David Nichollas Hackney desempenhava a função de gerente do Hotel Cardoso, enquanto Andrew Curia era o director-adjunto na mesma instituição. A decisão da ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, enquadra no nº. 5 do artigo 22, do Regulamento Relativo aos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de nacionalidade estrangeira, aprovado pelo Decreto nº 55/2008, de 30 de Dezembro.
A moçambicana Rosa Mário recebeu o prémio de melhor actriz coadjuvante no CINEPORT – Festival de Cinema dos Países de Língua Portuguesa -, que se realizou durante a semana passada na cidade de João Pessoa, no Brasil, pela sua actuação no filme “Virgem Margarida”, do realizador Licínio Azevedo.
Rosa Mário, conhecida pelo público moçambicano pela sua actuação em espectáculos de dança, teve em “Virgem Margarida”, o seu primeiro papel em cinema. No filme, que se passa num centro de reeducação para prostitutas, entidade que existiu em Moçambique logo após a independência, ela interpreta Suzana, uma jovem dançarina em cabarés, mãe solteira de dois filhos, levada para um destes centros.
O filme que há duas semanas recebeu na Etiópia o prémio para o melhor guião, já foi exibido em cerca de 30 países e recebeu outros troféus internacionais. Duas outras actrizes de “Virgem Margarida”, Iva Mugalela, que interpreta uma prostituta rebelde, e Ermelinda Cimela, que interpreta a comandante do centro, já foram também premiadas.
Um cidadão que aparentava ter 25 anos de idade foi encontrado sem vida, na madrugada desta quarta-feira (16), no bairro de Namicopo, numa zona chamada Memória, na cidade de Nampula. Supõe-se que a vítima foi agredida fisicamente até a morte uma vez que o corpo apresentava escoriações.
Não há detalhes sobre o caso. A Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula foi solicitada para remover o corpo mas disse que nada podia fazer sem a equipa de investigação que integrava a comitiva de visita do Chefe de Estado, Armando Guebuza.
Miguel Bartolomeu, porta-voz do Comando Provincial da PRM, confirmou a ocorrência mas não forneceu pormenores porque também estava aparentemente “alheio” ao caso, pois estava destacado para acompanhar a visita de Guebuza. Até às 10h:00 o cadáver ainda estava no local e exposto às crianças que por ali passavam.
O Estado moçambicano está a ser processado pela empresa italiana Salcef Costruzioni Edili e Ferroviarie, SPA, por ter cancelado, unilateralmente, o processo que iria culminar com a assinatura do contrato de concessão do projecto de desenvolvimento do Sistema de Transportes Integrado Maputo-Matola em forma de parceria público-privada. A firma pede uma indemnização de 100 milhões de euros.
O contrato foi assinado pelo Governo moçambicano, através do antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, em 2011, sem concurso público. Este negócio, diga-se, milionário, visava a implementação de um sistema integrado de transportes para as cidades de Maputo e Matola mas, dois anos depois (em 2013), o Executivo anulou-o alegando que o modelo de financiamento era incompatível com a realidade do país.
O compromisso formal assumido por Paulo Zucula, quando, a 21 de Março de 2011, assinou um memorando de entendimento com a companhia italiana, Salcef Costruzioni Edili e Ferroviarie, cujo objecto era a realização de estudos de viabilidade com vista à implementação de um sistema integrado de transportes para as duas cidades, incluindo “duas linhas de metropolitano de superfície construídas sobre as já existentes linhas férreas, assim como um sistema de controlo electrónico”.
Os caminhos tortuosos deste negócio começaram a desenhar-se quando, sem concurso público, Zucula convidou, após a visita que efectuou a 5 de Outubro de 2010 à Ascoli Piceno (Itália), a companhia italiana Salcef Cos- truzioni Edili e Ferroviarie, SPA, para discutirem, em Maputo, o desenvolvimento da estratégia do sistema combinado de transportes, no âmbito da implementação do sistema metropolitano de superfície.
Sem prévio debate público nem concurso, conforme exige a lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), a Salcef foi convidada, oficialmente, para discutir o plano concreto e questões técnicas para um eficiente sistema de transporte nas duas cidades, o que culminou com a assinatura do memorando de entendimento em Março do mesmo ano.
Acto contínuo, o que iniciou como convite de um governante a uma empresa internacional, já se estava a transformar em negócio do Estado. Assim, em Julho de 2011, a companhia italiana submeteu o estudo de viabilidade que viria a ser aprovado, no mesmo mês, pelo Governo. De acordo com a carta do Ministério dos Transportes e Comunicações, datada de 27 de Julho, o estudo de viabilidade foi considerado “correspondente perfeitamente com os termos do memorando e vai ao encontro de todas as expectativas de Moçambique”. Desta feita, o Governo deu luz verde à Salcef para prosseguir com o projecto, angariando fundos para a fase de implementação.
É neste contexto que o Governo aprovou a resolução 29/2012 de 1 de Agosto, que autorizava “a negociação dos termos e condições para o desenvolvimento do empreendimento, na forma de parceria público-privada”, com a Salcef Costruzioni Edili e Ferroviarie, SPA. O sistema incluía, ainda, o metropolitano de superfície, linha eléctrica, numa via reservada, autocarro numa via reservada, autocarro numa via híbrida e a intermodalidade com estacionamento associado a serem geridos através de um único sistema de controlo.
A resolução autorizava o Ministro dos Transportes e Comunicações, na altura, Paulo Zucula, a constituir uma equipa técnica para elaborar e apresentar a “proposta de contrato de concessão e o respectivo decreto”. A resolução estipulava, ainda, que o ministro que superintende o sector de transportes e comunicações devia apresentar “a proposta de contrato com o respectivo decreto (ao Governo) para aprovação, até 60 dias da data de entrada em vigor” da referida resolução. O Comité Técnico Interministerial, uma entidade criada no âmbito da implementação da resolução 29/2012, de 1 Agosto, para negociar os termos e condições para o desenvolvimento da parceria público-privada, notificou a Salcef para apresentar uma proposta dos accionistas do projecto.
Com o tempo, o Governo foi emendando o projecto inicial do negócio que já tinha sido iniciado pelo ministro durante uma visita à Itália. Assim, o Comité Técnico Interministerial lembrou ainda que, ao abrigo da resolução 29/2012, de 1 de Agosto, a concessionária já não seria a Salcef apenas mas uma parceria público-privada e condicionou a assinatura do contrato de concessão à apresentação de uma entidade privada (Special Purpose Company) a ser estabelecida pelas Salcef, CFM (Caminhos de Ferro de Moçambique) e os municípios de Maputo e Matola.
Em Setembro do mesmo ano, a Salcef submeteu ao Comité Técnico Interministerial a proposta dos accionistas, um elemento essencial para o “projecto detalhado”. Só que, a 26 de Setembro, dois dias antes do término do prazo, o Comité Técnico Interministerial informou a Salcef que o contrato não poderia ser assinado e que não haveria contrato de implementação antes da aprovação do “ projecto detalhado”.
Num encontro havido a 10 de Outubro, no Ministério dos Transportes e Comunicações, o Comité Técnico Interministerial submeteu uma proposta, por escrito, acompanhado de memorando de entendimento, do Ministro das Finanças, na qual o Governo transferia os custos de expropriação e de reassentamento da população para a concessionária, ou seja, o Governojá não assumia os riscos, conforme havia sido acordado.
Em Fevereiro de 2013, o Governo comunicou à Salcef que a decisão sobre a natureza e a forma de financiamento por parte do Estado estava dependente da opinião do Ministro Zucula e que só depois é que retomariam as negociações. Entretanto, só em Maio é que a Salcef tomou conhecimento da interrupção das negociações do “mais dinâmico” projecto que Zucula havia alguma vez liderado como servidor público.
Face à demora, a entidade italiana pediu ao Ministro dos Transportes e Comunicações para que agendasse um encontro entre esta, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República, por ordem de hierarquia, para procurarem uma solução para o imbróglio. Em resposta, Zucula afirmou que a decisão final sobre o caso seria discutida no Conselho de Ministros de 13 de Agosto de 2013.
Decisão de cancelamento do projecto e queda de Zucula
O processo, em impasse, prolongou-se além do período estabelecido pela resolução, sem avanços e com sinais de uma ruptura aparente.
A 29 de Agosto de 2013, o Ministro dos Transportes e Comunicações consumou a ruptura quando comunicou, em carta com referência 85/GM/MTC/2013, à Salcef que o Governo decidiu, no Conselho de Ministros de 13 de Agosto, não prolongar com as negociações sobre o projecto, considerando que o tempo limite da resolução 29/2012, de 1 de Agosto, que estipulava 60 dias para a elaboração do projecto e contrato de concessão, expirou, e que havia resolvido não estender a validade da mesma, ou seja, cancelou o projecto, alegando que “o modelo de financiamento” proposto pela Salcef no seu projecto detalhado “era incompatível com os interesses de Maputo e Matola”.
Curiosamente, 15 dias após o cancelamento do projecto, Paulo Zucula, que iniciara o negócio na Itália e considerara o projecto de “mais dinâmico” alguma vez conduzido por ele, foi exonerado pelo Presidente da República (14 de Setembro do ano passado).
Salcef processa o estado moçambicano
O negócio pouco transparente e que acabou cancelado, agora pode custar milhões ao Estado moçambicano. É que, na sequência do cancelamento do processo que iria culminar com a assinatura do contrato de concessão do projecto de desenvolvimento do Sistema de Transportes Integrado Maputo-Matola, em forma de parceria público-privada, a companhia italiana Salcef Costruzioni Edili e Ferroviarie, SPA, achando-se prejudicada, processou o Estado.
A Salcef diz que o Governo cancelou o processo sem que a tivesse comunicado das razões para a sua decisão e acusa o Governo de ter sido o responsável pelos atrasos verificados no projecto, uma vez não ter participado nos encontros que definiriam os custos adicionais do referido projecto, em consequência da alteração do projecto incial, passando a estar integrado no projecto de Sistema Integrado de Transportes. Esses encontros definiriam, também, os termos e as modali- dades de recuperação do investimento feito.
“A ausência do Governo causou adiamentos dos encontros e atraso do projecto”, refere a Salcef. Na mesma carta, endereçada ao Secretariado do Tribunal Arbitral Internacional, sediado em Paris, capital francesa, a companhia italiana afirma que o Governo, não só deixou de responder às suas propostas, como também as rejeitou sem nenhuma justificação. Afirma, ainda, que o Governo submeteu propostas de preços totalmente contrárias às praticadas no mercado das parcerias público-privadas.
Face ao cancelamento unilateral do projecto, a companhia italiana diz ter chamado atenção ao Governo para a necessidade de não usar ou disseminar o projecto por ela concebido, incluindo figuras, desenhos ou conteúdo do “ projecto detalhado”. E avisou, ainda, aoMinistro dos Transportes e Comunicações que a sua “exclusão das negociações teria implicações” que resultariam na devolução do dinheiro investido no “projecto detalhado, os custos relacionados, despesas efectuadas e as compensações pelos danos causados.”
Na mesma exposição, a Salcef anota que o Governo eximiu-se do dever de assumir, como tinha sido acordado, “o risco da queda de procura”. Tal risco deveria ser assumido pela concessionária, ao abrigado do novo regulamento das parcerias público-privadas.
De facto, o regulamento das PPP, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais (Decreto no 16/2012, de 4 de Julho) retira o Governo da assunção de riscos de queda de procura, passando esse risco a ser assumido pela concessionária. De acordo com artigo 57, esse regulamento, “A queda de procura ou de oferta corre por conta da entidade contratada, cabendo a esta tomar as medidas que tenha por adequadas para prevenir a sua ocorrência ou para mitigar os seus efeitos”.
Indemnização e devolução de documentos
Julgando que os atrasos do projecto foram causados pelas ausências, adiamentos e inacção do Governo nos encontros de negociação e que houve violação do contrato, a italiana reclama ter coleccionado prejuízos avultados, provisoriamente, avaliados em 100 milhões de euros, o equivalente a 4.2 mil milhões de meticais.
Além da indemnização de 100 milhões de Euros, a Salcef exige a devolução de todos os documentos, desenhos, materiais e dados, incluindo as cópias, fornecidos pela companhia durante a implementação do memorando de entendimento e da resolução.
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