O porta-voz do presidente da Renamo, António Muchanga, decidiu responder ao coro de críticas que têm sido feitas por certos sectores de opinião, por aquele partido defender nos últimos dias a nomeação de quadros da Renamo para cargos de chefia a nível das Forças de Defesa e Segurança.

Muchanga diz não é verdade que a Renamo não esteja interessada nas eleições. 

Segundo o porta-voz de Dhlakama o que a Renamo está neste momento a exigir já havia sido proposto há muito tempo, mas a Renamo estava à espera que assunto fosse debatido no quando nas conversações/negociações se entrasse no capítulo da Defesa e Segurança. 

Muchanga lembra que as instituições da Defesa e Segurança representam efectivamente o Estado, e o Estado é de todos. 

“Nós precisamos de estar dentro do exército à escala nacional, regional, provincial, distrital e local. Nós poupámos esta questão porque esperávamos que ia ser discutida quando discutíssemos as questões de Defesa e Segurança onde deveríamos revisitar os Acordos de Roma Geral de Paz e recordar a Guebuza o acordo que ele negociou uma questão previa que ele não fez”.

A Renamo, segundo o porta-voz da Afonso Dhlakama, está cansada de descriminação e marginalização. Quer estar na Polícia e nas Forças de Defesa e Segurança desde o topo até à base. 

“Só dessa maneira é que teremos tranquilidade no país. A paz não pode ser feita sacrificando a Renamo. Pacientámos 21 anos, a sermos marginalizados e descriminados”, disse António Muchanga.

Sobre o recenseamento do líder da Renamo que começa a ficar seriamente comprometido em função dos prazos, o porta voz de Afonso Dhlakama diz que ainda há tempo para o líder do maior partido de oposição em Moçambique, Afonso Dhlakama se recensear, bastando para tal, que haja vontade do Governo.

“Hoje (terça-feira) estamos no dia 16 de Abril. Ainda há tempo para o presidente se recensear. Acredito que o recenseamento pode não terminar no dia 29 de Abril porque a maior parte da população também ainda não foi recenseada. Na província da Zambézia ainda não atingiu 40 porcento, Em Nampula, ainda não atingiu. Mesmo aqui na cidade (Maputo), há zonas em que tentam empolar os dados. É preciso dar oportunidade para as pessoas se recensearem. Podemos prorrogar por mais um mês. Isso não vai prejudicar”, disse Muchanga em entrevista exclusiva ao Canalmoz.

Muchanga insistiu várias vezes dizendo que “haverá eleições, bastando haver vontade, o impasse que prevalece pode-se resolver em pouco tempo”. 

“Se o governo aceitar aqueles princípios, convidarmos os observadores internacionais. Chegam ao país e resolvemos aquela questão. Os observadores internacionais não só vão supervisionar o Acordo Geral de Paz. Nas fases subsequentes que são aquelas que se seguem ao cessar-fogo contamos com apoio deles, também”. 

Muchanga acrescentou: “Não podemos ser comandados por prazos. Podem ser alterados porque foram feitos por homens. Há condições para eleições, basta haver vontade”.

António Muchanga também mandou recados aos analistas mais achegados ao regime. Disse que os comentadores que pensam que a Renamo não está interessada na realização de eleições “são preguiçosos mentais”. “Os analistas devem ser especialistas. As previsões de um analista dificilmente falham. Eles falharam em tudo. Se fossem médicos teriam matado muita gente. Se fossem professores era um resultado desastroso. Se fossem montadores de viaturas, as mesmas teriam matado muita gente”, ironizou o porta-voz do presidente da Renamo. 

Segundo o porta-voz do líder da Renamo, as pessoas devem recordar-se quando é que a Renamo escreveu a sua primeira carta de pedido de audiência. Já nessa altura a Renamo tinha em vista a resolução destes problemas. “Foi antes das eleições autárquicas”. 

O Movimento Democrático de Moçambique fez uma denúncia ao Conselho Constitucional informando que a Polícia da República de Moçambique está a dificultar, em todo o país, o processo de recolha de assinaturas que vão apoiar a candidatura de Daviz Simango às eleições presidenciais de 15 de Outubro próximo.

Segundo a denúncia a que o Canalmoz teve acesso, a Polícia está a deter e intimidar os membros e simpatizantes daquela formação política que recolhem assinaturas ou que assinam em apoio à candidatura do MDM.

Um dos requisitos constitucionais para apresentação de uma candidatura presidencial ao Conselho Constitucional são dez mil assinaturas. Este processo termina em 21 de Julho, conforme deliberação do CC. O MDM mostra-se preocupado com a acção da Polícia, que em alguns distritos e cidades questiona a legalidade do processo.

A denúncia aponta que, na passada segunda-feira, um delegado do MDM de nome de José de Araújo foi detido por dois agentes da Polícia, à paisana, em Marrambone, em Inhambane. Na ocasião, esses agentes apreenderam duas listas de assinaturas, incluindo os respectivos cartões de eleitor dos cidadãos subscritores. Mais tarde, José de Araújo foi solto, mas as autoridades não devolveram as fichas de apoio e vinte cartões de eleitor.

Dias antes, segundo o ofício entregue ao Conselho Constitucional, três membros do MDM foram detidos quando levavam cartões de eleitor de apoiantes à candidatura de Simango, para reconhecimento na sede do distrito de Namuno. Os cidadãos detidos são Augusto Afonso Zengunde, Edi Amido e Arlindo dos Santos Mecosse.

As negociações entre o Governo e a Renamo, voltaram a encalhar, na segunda-feira, 14 de Abril, ao nāo terem, mais uma vez, alcançado entendimento em torno das principais tarefas da missão de observação do cessar-fogo. Tudo isto porque o Governo exige que uma das tarefas da missão dos observadores, para além de fiscalizar o cessar-fogo, seja a de acompanhar o desarmamento e reintegração dos homens da Renamo, considerando que os “observadores não podem vir aqui para brincar”.

A Renamo diz que aceita entregar os seus homens e o respectivo armamento, mas propõe o estabelecimento de bases fundamentais de confiança, através da aceitação e respeito de alguns princípios que constam numa proposta que colocou em cima da mesa, ainda nesta segunda-feira, em resposta ao pedido formulado pelo Governo para saber como pensa a Renamo no que diz respeito a este processo. Uma das referidas propostas é a composição equilibrada das Forças Armadas, em que militares das fileiras da Renamo ocupem posições de destaque.

O Governo já deixou claro, face às exigências da Renamo, que não vai “entregar nada de bandeja”, argumentando que tem mandato do povo para conduzir os destinos do país.

O chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura, José Pacheco, disse aos jornalistas, no final da 54a ronda, que encravaram “na definição da missão dos observadores internacionais ao fim das hostilidades militares”.

O Governo colocou em cima da mesa a questão do desarmamento da Renamo, e este partido trouxe a sua proposta, em resposta ao pedido do Executivo sobre qual seria o procedimento.

Segundo Pacheco, a Renamo disse, nas negociações, que não pretende ser desmilitarizada sem que sejam constituídas as Forças de Defesa e Segurança numa base de paridade.

“Aqui, voltámos de novo a ouvir a questão da paridade”, declarou o chefe da delegação governamental.

O Governo, ainda segundo José Pacheco, entende que a Constituição da República e demais legislação estabelecem que o Estado, ou a Administração Pública, não se organiza num fundamento partidário, enquanto a Renamo – no Ponto Três que está em debate nestas negociações – propõe a despartidarização do aparelho de Estado.

O Governo, na pessoa do chefe da sua delegação, acusa a Renamo de ter vontade de querer continuar a criar desordem e insegurança. Apesar de manifestar abertura para continuarem a se “consciencializarem e a dialogar”, o Executivo diz que não vai ceder de bandeja, pois considera que fez muitas concessões.

“Nós não podemos entregar de bandeja. O povo confiou-nos os destinos do pais”, afirmou.

José Pacheco lembrou que o Governo fez todas as concessões para que se tivesse uma legislação eleitoral de consenso, de modo a dar conforto à Renamo, aceitou a presença de observadores nacionais e internacionais para a cessação das hostilidades, a desmilitarização e integração dos homens da Renamo, para além de ter adoptado os termos de referência.

Renamo quer que a Defesa e Segurança sejam do Estado

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, o deputado da Assembleia da República Saimone Macuiana, disse que, na sequência do pedido sistemático do Governo para que o país não tivesse militares ou guardas da Renamo armados, a Renamo apresentou a proposta.
Segundo Macuiana, a Renamo propõe que, ao nível das FADM, seja respeitado o princípio de equilíbrio e de paridade.

As exigências da Renamo

Esclarece que, nestes termos, pretende que, tendo em conta que nos últimos vinte anos o chefe do Estado-Maior General da FADM foi proveniente das extintas FAM/FPLM (Forças Armadas de Moçambique / Forças Populares de Libertação de Mocambique), seria sensato que, a partir de agora em diante, este fosse proveniente da Renamo, e o seu adjunto fosse proveniente das ex-FPLM. Quanto aos outros departamentos do Estado-Maior General, metade seria dirigida pelos brigadeiros oriundos da Renamo, e a outra metade pelos provenientes das ex-FPLM.
A Renamo propõe que a mesma lógica e o mesmo princípio deviam ser extensivos aos outros ramos das FADM, nomeadamente o Exército, a Marinha, a Força Aérea, assim como também aos diferentes escalões: os comandos regionais norte, centro e sul, os batalhões, as companhias, os pelotões e as secções. Por outro lado, ainda segundo Saimone Macuiana, ao nível da Polícia, o princípio seria o mesmo, tendo em conta que, nos últimos vinte anos, o comandante-geral proveio das ex-FPLM. Daqui em diante, seria levada em consideração a nomeação de um comandante-geral oriundo da Renamo, enquanto o seu adjunto seria oriundo das ex-FPLM. O mesmo seria aplicado ao nível dos departamentos centrais, comandos provinciais, comandos distritais, e em todos os outros níveis.
“Ressalvamos que, ao nível da FIR, o efectivo deve ser de 50% proveniente da Renamo e 50% do Governo, e o mesmo em relação à Força de Protecção de Altas Entidades do Estado.
A Renamo diz, na sua proposta, que também pretende equilíbrio e paridade nas escolas superiores e nas escolas práticas tanto das Forças Armadas como da Polícia.
Em relação ao SISE (Serviços de Informação e Segurança do Estado), a Renamo entende que, devido à sua complexidade, deve obedecer às regras aceites internacionalmente, de forma republicana, dando informações úteis ao chefe do Estado, e nunca deverá ser usado para interesses partidários ou de qualquer grupelho. Por isso deixou ao critério para decisão ao mais alto nível sobre como deve funcionar esta entidade.

“Nós, a Renamo, dissemos que, uma vez aceites e respeitados pelo Governo esses princípios, como base fundamental de confiança, a Renamo e o seu presidente aceitam plenamente e sem problemas a entrega de todas suas armas e homens”, declarou Saimone Macuiana, afirmando que deixam “ao critério do Governo, ao mais alto nível, a análise da proposta, que é negociável”.

Ainda sobre as FADM, a Renamo diz que não tem novos homens para integrar, mas sim os mesmos que estavam lá desde 1992 e que agora foram reformados compulsivamente, outros foram transformados em assessores e em adjuntos, enquanto outros estão simplesmente a aguardar pela idade da reforma.

Lembrou que, dos 1 200 oficiais e generais promovidos nas FADM após o Acordo Geral de Paz, apenas 15 são provenientes da Renamo.

“Que fique claro que o que criou esta situação que vivemos hoje é o Governo ter excluído ou passado à reforma compulsiva os oficiais oriundos da Renamo”, concluiu Macuiana, sublinhando: “Os homens que queremos integrar no Exército ou nas FADM estão lá, apenas queremos que tenham melhor enquadramento, promoções e funções executivas como os outros, oriundos das FPLM”.

As partes voltam a encontrar-se na quarta-feira, para mais uma ronda negocial.