As autoridades indonésias terminaram as operações de resgate na sequência do colapso de uma mina ilegal no norte da ilha de Celebes, na Indonésia, em Fevereiro e que provocou 27 mortos e 18 sobreviventes, anunciaram hoje fontes oficiais.
“Tivemos de parar as operações de busca e salvamento na noite passada [quinta-feira] porque ocorreram outros dez deslizamentos de terras e abriram-se novas fendas (no terreno)”, explicou Abdul Muin Paputungan, responsável de emergência da Agência Nacional de Gestão de Desastres (BNPB) na área.
Abdul Muin Paputungan referiu que foram realizados trabalhos de esterilização, para prevenir doenças, contudo as equipas tiveram que se retirar do local na noite de quinta-feira devido à chuva e às condições instáveis do solo na região de Bolaang Mongondow, na parte norte das Ilhas Celebes.
Segundo estimativas da BNPB entre 35 e 100 mineiros terão ficado soterrados nos escombros, depois do colapso em 26 de Fevereiro de uma mina ilegal no norte da ilha de Celebes (Sulawesi), na Indonésia.
As autoridades resgataram 20 pessoas com vida, mas duas acabaram por morrer dos ferimentos.
No total estão confirmados 27 mortos, tendo em conta os corpos resgatados.
O porta-voz do BNPB indicou que a resposta de emergência continuará se as condições permitirem até terça-feira para esterilizar a área do acidente e prevenir doenças.
O arquipélago contém um grande número de minas ilegais de ouro que não têm normas de segurança, algo que várias associações já chamaram à atenção às autoridades para regularizarem.
Onze mineiros morreram em 2016 num deslizamento de terra provocado numa mina ilegal na província de Jambi, enquanto no ano passado, outras 12 pessoas morreram na ilha de Java, também devido ao colapso de uma mina de ouro que estava a ser explorada.
O Tribunal de Recursos do Segundo Circuito, em Nova Iorque, recusou, liberdade sob caução ao libanês Jean Boustani, detido, por alegado envolvimento no escândalo das “dívidas ocultas” de Moçambique.
Boustani deverá aguardar na prisão o seu julgamento, no caso que envolve Manuel Chang, antigo ministro moçambicano das finanças.
Outros moçambicanos implicados e cujas identidades foram agora reveladas pelos Estados Unidos são António do Rosário, alto funcionário dos serviços de inteligência, e gestor das empresas EMATUM, ProIndicus e MAM, criadas no âmbito do escândalo; e Teófilo Nhangumele, oficialmente sem ligações com Estado, mas tido como ao serviço de interesses do gabinete do presidente Guebuza.
A estes juntam-se três antigos funcionários seniores do Credit Suisse e a outro libanês, Najib Allam, também conhecido como “Naji Allam”, director financeiro da Privinvest, e colega de Boustani.
Chang aguarda também na prisão, na África do Sul, a decisão da sua extradição para os Estados Unidos.
Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, antigos funcionários do Credit Suisse, detidos em Londres, e em liberdade sob caução, serão igualmente extraditados para Nova Iorque.
Esquema danoso
Todos são acusados pelos Estados Unidos de participação num esquema danoso envolvendo dois mil milhões de dólares americanos em empréstimos a empresas controladas pelo Estado moçambicano.
Os crimes incluem conspiração para violar a lei anti-suborno dos Estados Unidos, fraude e branqueamento de capitais.
Chang foi um dos assinaram as garantias entregues ao Credit Suisse, em nome do governo de Armando Guebuza, cujo mandato terminou em 2015. Boustani era o principal vendedor na empresa naval Prinvivest, de Abu Dhabi, com contratos com Moçambique.
Entretanto, em Maputo subiu para 10, o número de detidos em conexão com o mesmo escândalo.
O juiz William Schutte acaba de decidir que os pedidos de extradição de Moçambique e dos Estados Unidos não podem ser analisados em conjunto.
Afirma o juiz que a Secção C do Tribunal de Kempton Park já recebeu o pedido dos Estados Unidos e está limitado a analisar o pedido que recebeu.
A decisão do juiz teve como base das datas e o lugar em que os crimes foram cometidos, a nacionalidade do arguido, o interesse dos dois países concorrentes, a ordem de entrada dos pedidos. Teve em conta ainda o lugar de residência de Manuel Chang.
“O que a ministra dos Relações Internacionais disse não constitui nenhuma evidência de que alguma decisão já tenha sido tomada”, disse o juiz comentando sobre um dos argumentos da defesa.
Assim, terá de ser indicado um outro juiz para analisar o pedido submetido por Maputo. A próxima audição fica marcada para segunda-feira, dia 11 de Março.
O Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, no Reino Unido, adiou para o dia 29 o início do julgamento de extradição para os Estados Unidos dos três antigos dirigentes do banco Credit Suiss, acusados pelo justiça americana de envolvimento no esquema de fraude que esteve na origem do chamado caso das “dívidas ocultas” em Moçambique.
Detidos a 3 de Janeiro em Londres, Andrew Pearse, antigo director do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, director no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, estiveram nesta sexta-feira, 8,em tribunal, que, além de adiar o julgamento, renovou as medidas cautelares impostas depois prisão deles, como a apresentação regular à polícia.
A justiça americana alega que aqueles antigos dirigentes participaram no escândalo ao contornar e defraudar os sistemas de controlo das instituições financeiras do grupo, bem como ao omitir informações que podiam levar o banco a desconfiar da transparência das transacções.
Além daqueles responsáveis, a justiça americana pediu a detenção do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, que aguarda na África do Sul a decisão da sua extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique, do empresário libanês Juan Boustani, detido em Nova Iorque e que na próxima semana poderá saber se aguarda ou não o julgamento em liberdade, do moçambicano Teófilo Nhangumele e do também moçambicano António Carlos Rosário, que trabalhava nos serviços secretos.
Estes dois últimos foram presos em Moçambique, mas por decisão das autoridades de Maputo.
O chamado caso das “dívidas ocultas”, que permitiu empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo Governo, sem qualquer retorno para o Esgtado, lesou o país em cerca de 2.200 milhões de dólares.
É o primeiro dos dois testes previstos pelo seleccionador nacional, Abel Xavier, no estágio pré-competitivo em Pretória, África do Sul.
Os Mambas defrontam, domingo, às 15h00, e-Swatine em jogo de preparação tendo em vista o embate de 23 de Março diante da Guiné-Bissau, inserido na sexta e última jornada do grupo “K” de qualificação ao CAN-2019 no Egipto.
Com apenas jogadores internos, uma vez que os que actuam na Europa só se juntam ao grupo a 18 de Março, Abel Xavier irá aproveitar este jogo para testar algumas das opções internas para o decisivo embate que pode colocar os Mambas no CAN nove anos depois.
Ainda na vizinha África do Sul, os Mambas prevêem realizar mais um jogo amigável com um adversário ainda por confirmar, sendo que já foram contactados o Botswana e Lesotho para o efeito.
Neste estágio pré-competitivo em Pretória, Abel Xavier conta com 26 jogadores com destaque para os estreantes Jorge, defesa do Costa do Sol, e Yudi e Nilton, médios da Liga Desportiva e Costa do Sol, respectivamente.
O seleccionador nacional chamou os guarda-redes Leonel Pindula (UD Songo), José Guirrugo (Clube Incomáti) e Victor Guambe (Costa do Sol); os defesas Agenor Sande (UD Songo), Chico (Ferroviário de Maputo), Jeitoso (Ferroviário de Maputo), Danilo (Maxaquene), Ifren (UD Songo), Jorge (Costa do Sol), Mambucho (Ferroviário da Beira) e Manucho (Costa do Sol); os médios Amadu (UD Songo), Cremildo (UD Songo), Kambala (UD Songo), Nené (Costa do Sol), Nilton (Costa do Sol) e Yudi (Liga Desportiva de Maputo), Jimmy (UD Songo), Nelson (Costa do Sol) e Rául (Costa do Sol); e os avançados Luís Miquissone (UD Songo), Maninho (Ferroviário da Beira), Telinho (UD Songo), Isac (Costa do Sol) e Dayo (Ferroviário da Beira).
Lembre-se que os Mambas seguem para a Guiné-Bissau no dia 21 num voo charter, segundo confirmou fonte da FMF ao “O País”.
Ângela Buque Leão, esposa de Gregório Leão, ex-director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), foi detida na manhã de ontem por ordens do Ministério Público, indiciada de ser uma das pessoas que beneficiou de valores provenientes das dívidas não declaradas.
A arguida recolheu depois de o esposo ter sido detido, indiciado nos mesmos factos processuais. Ela é o 12º de um total de 21 arguidos constituídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito das investigações em curso às dívidas ocultas.
Ângela Leão, segundo indicia a PGR, terá recebido dinheiro do esquema das dívidas ocultas através de transferências e pagamentos feitos a partir da conta da empresa do co-arguido Fabião Salvador Mabunda, igualmente detido na última quarta-feira, na sequência do mesmo processo.
Fabião Mabunda é um empresário da área de construção civil descrito pela PGR como tendo cedido a conta bancária da sua empresa para o casal Ângela e Gregório Leão receberem dinheiro proveniente das dívidas ocultas.
Estão ainda detidos neste processo António Carlos do Rosário, presidente do Conselho de Administração das empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM; Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente Armando Guebuza e descrito no processo como tendo recebido avultadas somas em dinheiro; Teófilo Nhangumele, considerado peça-chave na elaboração do projecto que deu lugar às dívidas ilegais; Inês Moiane, antiga secretária particular do Presidente Guebuza; Bruno Tandane, Sérgio Namburete e Sidónio Sitoe.
Elias Moiane é o único arguido a quem o tribunal decidiu conceder liberdade condicional, sob condição de pagar um milhão de meticais.
Entretanto, as autoridades judiciais sul-africanas deverão iniciar na próxima segunda-feira a análise, em separado, dos pedidos de extradição do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, que se encontra detido naquele país desde 29 de Dezembro último, a coberto de um mandado internacional exarado pela justiça federal norte-americana.
Ontem, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique deu entrada no Tribunal de Kempton Park um pedido para que Manuel Chang, deputado e antigo ministro das Finanças, seja extraditado para Moçambique. Antes, as autoridades norte-americanas tinham submetido um pedido à justiça sul-africana, solicitando que Manuel Chang seja extraditado para os Estados Unidos.
Entretanto, o advogado de Manuel Chang, Willie Vermeleun, revelou que o seu constituinte manifestou o desejo de ser extraditado para Moçambique, e não para os Estados Unidos, por ser um país estranho, onde dificilmente serão salvaguardados os seus direitos.
Como factor determinante para a tomada da decisão final serão observados alguns factores, como data e lugar onde os crimes ocorreram, a nacionalidade do arguido, o interesse de cada um dos Estados que pedem a sua extradição e o país de residência do antigo governante.
Refira-se que a decisão do juiz de avaliar separadamente os processos de pedidos de extradição comunga com o desejo dos advogados de defesa do moçambicano, contrariando, desta feita, o Ministério Público sul-africano que pretendia que fosse em simultâneo.
A senadora pelo Estado do Arizona Martha McSally, a primeira mulher a voar em combate pela Força Aérea dos Estados Unidos, afirmou que um oficial superior a estuprou quando prestava serviço militar.
McSally, que passou 26 de seus 52 anos na Força Aérea e comandou um esquadrão de combate, revelou o crime durante uma audiência do subcomitê do Senado sobre agressões sexuais nas Forças Armadas. “Também sou uma sobrevivente de agressão sexual nas forças militares, mas ao contrário de muitos valentes sobreviventes, não informei ter sido agredida sexualmente”, disse McSally.
“Como tantas mulheres e homens, não confiava no sistema quando ocorreu”, declarou. “Culpo a mim mesma. Estava envergonhada e confusa. Pensei que eu era forte mas me sentia indefesa”.
“Os agressores abusaram de suas posições de poder de maneira profunda”, afirmou a senadora republicana. “E em um caso fui atacada e em seguida estuprada por um oficial superior.”
“Mais tarde, na minha carreira, quando os militares enfrentaram os escândalos com respostas totalmente inadequadas, senti a necessidade de informar que eu também sou uma sobrevivente”, disse.
Violentada pelo sistema
“Quase deixei a Força Aérea aos 18 anos por conta do meu desespero”, afirmou. “Como muitas vítimas, senti que o sistema estava me violentando novamente”.
“Mas não desisti”, acrescentou. “Decidi ficar e continuar servindo, lutando e liderando para ser uma voz entre as mulheres na Câmara de Deputados e em seguida no Senado”.
Em Novembro passado, após uma eleição apertada para o Senado, McSally perdeu para o democrata Kyrsten Sinema, mas depois foi nomeada pelo governador do Arizona para ocupar o lugar de John McCain, que morreu em Agosto.
Provavelmente ela deve concorrer novamente ao Senado em 2020, numa eleição em que pode ter pela frente como concorrente o ex-astronauta e veterano da Marinha Mark Kelly, que busca a indicação democrata.
Outra revelação
A senadora republicana Joni Ernst, do Estado de Iowa, outra veterana militar, revelou no início deste ano que foi estuprada quando estava na universidade.
Através do Twitter, o também republicano Lindsey Grahan, senador pelo estado da Carolina do Sul, elogiou a congressista por ter “a coragem de contar sua história. Espero que ajude outros”.
Segundo um relatório publicado pelo Pentágono em maio de 2018, o número de denúncias de agressões sexuais aumentou 10% entre Outubro de 2016 e Setembro de 2017.
O Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e o presidente do partido Renamo, Ossufo Momade, voltaram a encontrar-se na manhã de quinta-feira (07) na cidade de Maputo.
“(…) Estivemos a fazer o alinhamento do que deve acontecer até a celebração do Acordo de Cessação das Hostilidades” explicou o Presidente da República, porém o @Verdade apurou o início do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos militares do partido de oposição continua pendente da entrega da lista daqueles que vão ser integrados na Polícia.
Enquanto Momade mantém-se mudo, nenhuma declaração pública prestou sobre este ou o encontro do passado dia 27, Nyusi faz as vezes de porta-voz das reuniões e começou por declarar que Moçambique “está estável”.
“Estamos a gerir a paz, aliás como disse-vos ainda esta manhã muito cedo estive reunido com o presidente da Renamo, Ossufo Momade, em menos de uma semana é a segunda reunião que faço, onde estivemos a fazer o alinhamento do que deve acontecer até a celebração do Acordo de Cessação das Hostilidades ou mesmo de Paz”, esclareceu o Chefe de Estado.
O Presidente recordou que dos encontros com a liderança do maior partido de oposição “conseguimos pelo menos a cessação das hostilidades desde o fim do ano 2016 até agora, mas é preciso manter e conduzir. Nós já trabalhamos na matéria de descentralização e a sociedade já está a discutir as leis que vão guiar as eleições deste ano, em Outubro”.
Filipe Nyusi confirmou o desejo de ambos de consumarem um Acordo de Paz antes das Eleições Gerais que estão marcadas para 15 de Outubro. “Para dizer que ciclicamente as eleições em Moçambique estão a acontecer, não falham, e tudo fazemos para que não falhem desta vez. Para tal o ambiente de paz também é fundamental”.
No entanto, e tendo em conta o Memorando de Entendimento sobre os Assuntos Militares assinado entre as parte em Agosto de 2018, antes daquele que será o terceiro Acordo de Paz, depois de 1992 e 2014, é imperativo que os guerrilheiros do partido Renamo sejam desarmados, desmobilizados e reintegrados para além das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Deveria ter-se seguido as nomeações de oficiais do partido Renamo para o exército a indicação dos homens que deverão ser enquadrado na Polícia da República de Moçambique e só depois é que estão previstos os passos relativos ao desarmamento.
Bilionário dos diamantes, o israelense Ehud Arye Laniado, de 65 anos, morreu ao se submeter a uma cirurgia de aumento peniano. O empresário se internou em uma clínica localizada na icónica avenida Champs-Elysées, em Paris, no último sábado (02). Laniado teria sofrido uma parada cardiorrespiratória.
Dono da Omega Diamonds, uma companhia belgo-israelense de comércio de diamantes, ele era conhecido por ser extravagante, muito vaidoso e por ter complexo com a altura, pois se achava muito baixo. Entre as marcas do bilionário, estavam o bronzeado forte e o cabelo penteado para trás.
Os principais tabloides mundiais relataram a morte de Laniado. Ao veículo belga Het Nieuwsblad, um funcionário contou que as visitas do empresário ao cirurgião plástico eram constantes. Já o Le Soir afirma que a clínica demorou uma hora para chamar o serviço de emergência, enquanto realizava massagem cardíaca para reanimá-lo.
Laniado, que começou a vida como massagista em um hotel em Tel Aviv antes de embarcar no comércio de diamantes brutos em Antuérpia, vivia em Mônaco, em uma cobertura que vale cerca de US$ 56 milhões, segundo o jornal australiano The Sun.
Em 2015, Laniado vendeu o diamante mais caro do mundo, o Blue Moon, por US$ 68 milhões ao empresário de Hong Kong Joseph Lau Luen Hung. Ele se dizia aposentado após um escândalo de evasão de divisas na Bélgica, em um processo milionário que quase custou a reputação do bilionário.
O antigo director de campanha de Trump, Paul Manafort, foi hoje condenado a três anos e 11 meses de prisão por fraude fiscal e bancária relacionada com o seu trabalho de consultoria para políticos ucranianos.
Manafort, de 69 anos, recebeu uma sentença muito inferior às recomendações do Departamento de Justiça norte-americano, que pediu ao juiz uma pena entre 19 e 24 anos de prisão para o ex-lobista.
A condenação de Manafort não está relacionada com as actividades que desempenhou como director da campanha presidencial de Donald Trump, embora tenha resultado da investigação sobre as suspeitas de conluio russo, liderada pelo procurador especial Robert Mueller.
Manfort tem pendente um outro processo, esse sim relacionado com a investigação ao alegado conluio entre a campanha eleitoral de Trump e o Governo da Rússia durante as eleições presidenciais de 2016, por ter mentido aos investigadores depois de se ter disponibilizado para colaborar em troca de uma redução da pena.
O Rio Revúboé, em Tete, transbordou durante a madrugada desta sexta-feira afectando vários bairros da região e deixando as pessoas bloqueadas.
De acordo com a secretária permanente de Tete, Lina Portugal o incidente ocorreu devido às chuvas que se fazem sentir na zona centro do país, o que terá influenciado a subida do caudal do rio.
Lina Portugal disse que algumas equipas de resgate já estão no local para prestar os primeiros socorro.
“Neste momento já temos as equipas de salvamento no terreno com très barcos para a retirada da população”, disse Portugal em conversa telefónica com a nossa equipa.
A secretária permanente adiantou que já existe um centro de acolhimento para onde será transferida a população para a posterior fazer se o devido acompanhamento e apoio.
“No terreno do centro de acolhimento já se encontra uma equipa de saúde e do INGC para o devido apoio”, acrescentou.
Portugal informou que por questões de precaução foi interrompido o trânsito na ponte até uma avaliação precisa relativo a questões de segurança.
Autoridades não confirmam, mas avança possibilidade de haver óbitos.
A Chikweti Forest of Niassa, SA empresa de direito moçambicano pretende recrutar um (1) Gestor de EHS (Environmental Health and Safety Manager). Saiba mais.
A N’weti – Comunicação para a Saúde, uma Organização Nacional não Governamental, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal, na província de Inhambane um (1) Oficial Sénior. Saiba mais.
A RHDC pretende recrutar para seu cliente uma empresa Moçambicana actuando na venda de material de pesca com maior enfoque para redes, um (1) Vendedor Comercial. Saiba mais.
Soda Serviços, Lda uma empresa vocacionadas nas Áreas de Serigrafia, Gráfica, fornecimento de Uniformes, Brindes, e EPI’S, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Promotor de Vendas. Saiba mais.
Soda Serviços, Lda uma empresa vocacionadas nas Áreas de Serigrafia, Gráfica, fornecimento de Uniformes, Brindes, e EPI’S, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Desenhadores Gráficos. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI) pretende recrutar quatro (4) Oficiais Distritais de Emponderamento de Adolescentes – Projecto NORAD. Saiba mais.
A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Enfermeira Geral de SMI. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI) está a recrutar um (1) Coordenador Sénior de Operações de Saúde Sexual e Reprodutiva do Projecto Ngumi. Saiba mais.
A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial de Logística e Procurement. Saiba mais.
O Centro Médico e de Treinamento em Segurança e Saúde (CMTSS) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um(a) Médico(a) de Clínica Geral. Saiba mais.
A Cooperação Alemã através da GIZ pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assessor Nacional para Melhoria da Qualidade de Educação nas Instituições da Educação Profissional da Rede Salesiana. Saiba mais.
A GIZ pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Estagiários, sendo um na área de Gestão de Recursos Humanos e o segundo na área de Administração e Logística. Saiba mais.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) pretende recrutar para seu quadro de pessoal um (1) Oficial Nacional do Projecto – Educação e Saúde Sexual e Reprodutiva (SRHR). Saiba mais.
O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Derre pretende recrutar sessenta e seis (66) Docentes N4, na especialidade de Inglês. Saiba mais.
A Cimento Nacional, entidade ligada ao ramo de industrial de fabrico de cimento, sediada em Maputo, pretende no âmbito da sua política de valorização da mão-de-obra em Moçambique, recrutar Mecânicos de Automóveis. Saiba mais.
A Cimento Nacional, entidade ligada ao ramo de industrial de fabrico de cimento, sediada em Maputo, pretende no âmbito da sua política de valorização da mão-de-obra em Moçambique, recrutar Electricistas-Auto. Saiba mais.
A Cimento Nacional, entidade ligada ao ramo de industrial de fabrico de cimento, sediada em Maputo, pretende no âmbito da sua política de valorização da mão-de-obra em Moçambique, recrutar Soldadores Industriais. Saiba mais.
Pai da criança planeou o ataque, contratando cinco homens, por causa de uma batalha legal com a ex-companheira.
Um homem de 40 anos de idade foi condenado a uma pena de 16 anos de prisão por ter organizado “um monstruoso” ataque com ácido ao próprio filho, de três anos de idade, que ficou com queimaduras graves.
O ataque, sublinhe-se, aconteceu num centro comercial, em Julho do ano passado, na cidade de Worcester, no oeste da Inglaterra. A criança ficou com queimaduras na cara e nos braços.
O acusação, citada pela BBC, disse em tribunal que o homem, que não é identificado, contratou cinco pessoas para “fabricar” provas que desacreditassem a sua ex-mulher em tribunal, quando decorria uma batalha legal pela custódia da criança.
Os outros cinco suspeitos também foram condenados, na sequência de um julgamento que durava há seis semanas.
O presidente da câmara municipal de Worcester, Marc Bayliss, descreveu o ataque como um ato de “pura maldade”.
Recorde-se que o Reino Unido tem enfrentado um aumento no número de ataques com ácido nos últimos anos, particularmente em Londres.
O Ministério do Interior anunciou em Abril que pretende agravar a legislação, tornando a detenção de substâncias corrosivas em locais públicos uma ofensa criminal e proibindo a venda dessas substâncias a menores.
O advogado Willie Vermeleun acaba de revelar que Manuel Chang afirmou que quer ser extraditado para Moçambique e não para os Estados Unidos.
O juiz questionou se o facto de aceitar ir para Moçambique não será pelos benefícios que poderá ter por ser um deputado e antigo membro do Governo. O advogado respondeu que Manuel Chang disse que os Estados Unidos é um país estranho onde dificilmente pode conseguir estar em liberdade provisória, enquanto aguarda o desfecho do caso. Algo que em Moçambique pode acontecer.
O advogado defende que é preciso considerar o lugar, as datas onde os crimes foram cometidos e que Estado tem maior interesse de ver o caso julgado. Acrescentam que vai ser injusto se o tribunal decidir pela análise em separado.
Rebatendo os argumentos do Ministério Público segundo os quais a análise dos pedidos deve ser em separado, o advogado de defesa afirmou que o juiz não está amarrado a nenhum pedido, refere-se ao pedido dos EUA – e explicando que a análise pode ser em simultâneo.
Sobre extradição: MP insiste que análise dos pedidos deve ser em separado
O procurador J.J. Du Toit fez a entrega da notificação sobre a entrada do pedido de Moçambique, explicando que os dois pedidos foram, na verdade, assinados pelo Ministro da Justiça no mesmo dia. Entretanto o Ministério Público continua a defender que a análise dos pedidos de extradição deve ser feita por juízes diferentes.
O procurador colocava neste momento os seus argumentos, defendendo que pode ser o mesmo juiz a analisar os dois pedidos mas não pode ser ao mesmo tempo. Rebate ainda os argumentos da defesa segundo os quais já existe uma decisão tomada: “o ministro tem poder para mandar-nos parar com as audições, mas ele ainda não faz. Isso mostra que ainda não existe decisão tomada”.
Juiz recusa pedido do CIP para ser amigo do tribunal
O Tribunal de Kempton Park acaba de recusar o pedido do Centro de Integridade Pública para que a organização fosse amiga do Tribunal, defendendo a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos.
O juiz William Schutte explicou que este caso é diferente de outros com os quais a justiça já se deparou e o tribunal não pode atribuir-se poderes que a Constituição não permite. O advogado contratado pela organização da sociedade civil moçambicana defendia que de acordo com a Constituição o juiz podia autorizar tal pedido.
O Tribunal, disse o juiz, não tem direito de criar leis. A aplicação foi assim rejeitada, porque o Tribunal justifica que não tem direito de decidir sobre aquela matéria.
Agora, retoma-se a matéria da extradição.
Afinal CIP é que pede ser “amigo do tribunal” contra extradição para Maputo
Ao fim de duas horas de audição, ficamos a saber que afinal a firma Hogan Lovells não foi contratada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), mas sim pelo Centro de Integridade Pública (CIP). Um documento da firma de advogados, que fez um pedido, está em nossa posse e revela que o CIP é quem contratou aqueles serviços para defender a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos.
No pedido que surpreendeu a todos, desde a Embaixada de Moçambique, o Ministério Público e a defesa, o CIP pede o direito à intervenções e perguntas ao longo das audições, através de argumentos orais e escritos. Está contra a extradição para Moçambique, porque o pedido dos Estados Unidos deu entrada em primeiro lugar e, segundo explica, o pedido de Moçambique não preenche todos os requisitos exigidos.
Depois de um pequeno intervalo, a audição acaba de retomar. O juiz também já anunciou que o remetente do pedido é o CIP, na qualidade de uma Organização da Sociedade Civil que trabalha na luta contra a corrupção.
Sociedade Civil moçambicana quer aconselhar tribunal a negar pedido de extradição de Moçambique
Além dos advogados de Manuel Chang, estão hoje no Tribunal de Kempton Park advogados de uma firma sul-africana contratada pela Sociedade Civil moçambicana que está, neste momento, a pedir à justiça direito de palavra ao longo das audições sobre matérias ligadas a extradição para Moçambique.
A firma foi contratada pelas organizações que compõem o Fórum de Monitoria do Orçamento, que inclui organizações como Centro de Integridade Pública (CIP), Fundo para Desenvolvimento da Comunidade (FDC), dirigido por Graça Machel, entre outras. Na verdade, a Sociedade Civil quer ser uma espécie de amigo do Tribunal, “Friend-of-court”, uma figura que permite ter a palavra ao longo das audições: o objectivo de fundo fornecer informações que pode ajudar a mostrar que Manuel Chang não pode ser extraditado para Moçambique.
O advogado que representa a firma defende que, por força da Constituição da África do Sul, o juiz tem poderes para autorizar que eles apresentem o seu parecer sobre o processo. O Ministério Público, na voz do procurador J.J. Du Toit, diz que tem receios em relação ao pedido, mas revela que sequer recebeu um pedido com antecedência para que se pudesse analisar os argumentos.
A defesa do ex-ministro diz que o certo é que o Tribunal analise se tem direito de dar resposta ao pedido. E pela sua experiência, Willie Vermeleun defende que o juiz deve negar o pedido, porque não clarifica que poderes a Constituição dá a um tribunal de nível distrital para decidir sobre essas matérias. “Eles têm uma carta que defende que o senhor Chang deve ser extraditado para os Estados Unidos e não para Moçambique”.
Pedido de extradição de Moçambique já no Tribunal de Kempton Park
Acaba de arrancar a audição sobre a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang. A primeira novidade do dia de hoje é que o pedido de extradição de Moçambique foi recebido pelo Ministério de Justiça e foi emitido um mandato de captura contra Manuel Chang no dia 04 de Março passado a favor das autoridades moçambicanas.
Formalmente, as autoridades sul-africana detiveram hoje o deputado da Assembleia da República à pedido do seu país de origem que também pretende que responda por acusações levantadas no âmbito do processo 1/PGR/2015, instruído pela Procuradoria-Geral da República.
O representante do Ministério Público, J.J. Du Toit disse que caberá ao tribunal decidir sobre a análise dos dois pedidos em simultâneo ou não. Manuel Chang regressa ao banco dos réus para acompanhar debate sobre sua extradição.
Manuel Chang regressa ao banco dos réus para acompanhar debate sobre sua extradição
Arranca dentro de instantes mais uma audição em que o Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, vai analisar a extradição de Manuel Chang.
Na última audição, havida no dia 26 de Fevereiro último, os advogados do ex-ministro das Finanças exigiram que a justiça analisasse em simultâneo os dois pedidos de extradição concorrentes, o de Moçambique e o dos Estados Unidos da América. O pedido de extradição dos americanos foi o primeiro a dar entrada no Ministério Público. E o de Moçambique ainda está a cumprir o protocolo exigido para que chegue às mãos do juiz.
A decisão sobre a autorização ou não para a análise em simultâneo ficou por ser decidida pelo Ministro da Justiça da África do Sul. Trata-se de uma questão para qual existirá, certamente, resposta assim que a audição iniciar.
Esta audição está mais concorrida que às outras,estando a sala repleta de pessoas que pretendem acompanhar por perto o processo. Os advogados e o Ministério Público já estão na sala. Falta chegar Manuel Chang e o juiz.
A justiça francesa condenou esta quinta-feira o cardeal Philippe Barbarin a seis meses de prisão com pena suspensa por não denunciar acusações de pedofilia contra um padre da sua diocese.
Na ausência do cardeal, Brigitte Verney, presidente do Tribunal Criminal de Lyon (centro-leste), “declarou-o culpado por não ter denunciado os maus tratos contra um menor entre 2014 e 2015”.
Philippe Barbarin e cinco outras pessoas são acusadas de não ter participado as agressões sexuais do padre Bernard Preynatum a um grupo de jovens escuteiros, respondendo agora em tribunal num processo de citação directa iniciado pelas vítimas.
Um caso bárbaro foi julgado em Warkwick, Reino Unido. Um pai foi condenado a 21 anos de prisão após estuprar a filha por três vezes.
Segundo a jovem, que se assumiu homossexual, disse que o homem a obrigava a fazer sexo com ele para mostrar que “transar com machos era bem melhor”. Na época do crime, ela tinha 16 anos.
O juiz do caso foi incisivo com o autor do crime. “Quando ela se assumiu gay e te contou, você reagiu mostrando uma raiva real e incontrolável e decidiu estuprá-la para mostrar que ela faria sexo melhor com um homem do que com uma mulher. O estupro envolve degradação e humilhação. O ato demonstra sua hostilidade por ela ser lésbica”, disse Andrew Lockhart, segundo o The Sun.
Além dos 21 anos de prisão, o homem será registrado como “abusador sexual”. “As vítimas nesse caso horrível mostraram uma incrível coragem para falar e assegurar que o abusador seria levado à Justiça. Esse caso mostra que os sobreviventes de abusos devem ser ouvidos, não importa há quanto tempo ocorreu”, concluiu o juiz. O estupro da jovem ocorreu no fim dos anos 1990.
Acaba de arrancar a audição sobre a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang. A primeira novidade do dia de hoje é que o pedido de extradição de Moçambique foi recebido pelo Ministério de Justiça e foi emitido um mandato de captura contra Manuel Chang no dia 04 de Março passado a favor das autoridades moçambicanas.
Formalmente, as autoridades sul-africana detiveram hoje o deputado da Assembleia da República à pedido do seu país de origem que também pretende que responda por acusações levantadas no âmbito do processo 1/PGR/2015, instruído pela Procuradoria-Geral da República.
O representante do Ministério Público, J.J. Du Toit disse que caberá ao tribunal decidir sobre a análise dos dois pedidos em simultâneo ou não. Manuel Chang regressa ao banco dos réus para acompanhar debate sobre sua extradição.
Manuel Chang regressa ao banco dos réus para acompanhar debate sobre sua extradição
Arranca dentro de instantes mais uma audição em que o Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, vai analisar a extradição de Manuel Chang.
Na última audição, havida no dia 26 de Fevereiro último, os advogados do ex-ministro das Finanças exigiram que a justiça analisasse em simultâneo os dois pedidos de extradição concorrentes, o de Moçambique e o dos Estados Unidos da América. O pedido de extradição dos americanos foi o primeiro a dar entrada no Ministério Público. E o de Moçambique ainda está a cumprir o protocolo exigido para que chegue às mãos do juiz.
A decisão sobre a autorização ou não para a análise em simultâneo ficou por ser decidida pelo Ministro da Justiça da África do Sul. Trata-se de uma questão para qual existirá, certamente, resposta assim que a audição iniciar.
Esta audição está mais concorrida que às outras,estando a sala repleta de pessoas que pretendem acompanhar por perto o processo. Os advogados e o Ministério Público já estão na sala. Falta chegar Manuel Chang e o juiz.
Anna Zubko morreu seis meses depois de ter descoberto que o marido, alegadamente, asfixiou a filha até à morte depois de a ter violado.
A pequena Veronika, de seis anos, foi encontrada pendurada numa vedação com o seu brinquedo favorito agarrado ao pescoço.
Segundo o Metro UK, o seu pai, Yaroslav Oleinikov, de 28 anos, terá violado a filha por diversas vezes antes de a matar, deixando o seu corpo exposto no exterior da casa onde viviam, em Rostov-on-Don, na Rússia.
Anna nunca terá conseguido recuperar da tragédia havendo quem afirme que esta morreu “de tristeza”. A mulher terá entrado numa depressão profunda e não procurou ajuda médica, nem depois de ter contraído uma grave infecção pulmonar, que evoluiu para uma pneumonia.
A mulher tinha ainda outro filho, de três anos, que acabou por ser colocado num orfanato após a morte da irmã e Anna acabou por morrer.
Já Yaroslav continua sob custódia policial, sendo acusado de violação e homicídio. Aguarda sentença.
A chuva que continua a cair nos últimos três dias na Zambézia já desalojou 111 famílias no distrito de Nicoadala. As respectivas famílias estão a abandonar as suas casas para encontrar melhores abrigos. Algumas casas estão submersas e por consequência destruídas.
“As nossa casas já estão a cair, não temos sítio para cozinhar nem dormir”, desabafou uma das afectadas.
O governo distrital tem consciência do que está a acontecer e neste momento lança apelo às famílias a saírem para zonas seguras.
“Os nossos comités estão a apelar a população para abandonarem esses locais. Tinham seis famílias que estavam nesta zona foram abrigadas em casa dos seus familiares”, disse João Nhambessa, Administrador de Nicoadala.
Se a chuva continuar a cair, as autoridades dizem que o número das famílias afectadas poderá subir.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, volta hoje a tribunal, na África do Sul, para conhecer a decisão sobre o pedido de extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de fraude internacional e branqueamento de capitais.
O juiz William J.J. Schutte, do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, deverá decidir hoje se o tribunal deve começar por analisar o pedido de extradição norte-americano, que foi o primeiro a dar entrada na justiça sul-africana, ou se deverá analisar conjuntamente ou depois, em separado, o segundo pedido concorrencial de extradição, apresentado por Moçambique em 04 de Fevereiro por via diplomática.
A equipa de advogados de Manuel Chang, liderada por Willie Vermeulen, argumentou, em Fevereiro, que “os dois pedidos concorrenciais deveriam ser analisados na mesma audição”.
Por seu lado, o procurador do Ministério Público da África do Sul, Johan Du Toit, considerou o pedido de Moçambique “prematuro”, salientando que não foi recebida ainda “toda a documentação completa” do processo, nomeadamente o mandado de captura de Manuel Chang emitido pela Justiça moçambicana.
“Quando este tribunal decidir sobre este pedido de extradição [norte-americano] e se a defesa não tiver nenhuma objecção, podemos novamente pedir a este tribunal que considere o pedido de Moçambique ou podemos ir a um terceiro magistrado que nunca lidou com o pedido de fiança ou com o pedido norte-americano para considerar de forma independente os factos neste caso”, declarou Johan Du Toit.
O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.
Manuel Chang, 63 anos, que goza de imunidade por ser deputado do partido Frelimo, é acusado pela justiça norte-americana de conspiração para defraudar os EUA, conspiração para fraude electrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e branqueamento de capitais.
No âmbito do seu pedido de extradição, as autoridades moçambicanas terão acusado o antigo ministro das Finanças, em Moçambique, dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental, segundo o pedido do Tribunal Supremo de Moçambique, no dia 25 de Janeiro, a solicitar ao parlamento a sua prisão preventiva.
A juíza sul-africana Sagra Subroyen, do tribunal de Kempton Park, recusou a 15 de Fevereiro o pedido de libertação sob caução de Manuel Chang, afirmando que “conceder a liberdade não seria no interesse da justiça e da sociedade”.
“Este caso tem um impacto significativo nas finanças de empresas, bancos, instituições públicas e sociedades”, vincou a magistrada ao proferir a leitura da sentença.
A magistrada salientou ainda que em caso de fuga de Manuel Chang para o seu país, “Moçambique não permite a extradição dos seus cidadãos”.
A juíza afirmou que o arguido é acusado pelos Estados Unidos de ter recebido 12 milhões de dólares em subornos – sete milhões pelo “sucesso” dos empréstimos para as empresas públicas Proíndicus e Ematum, e 5 milhões através de duas empresas-fachada em Espanha, e que “não conseguiu provar o motivo de tais transacções financeiras”.
“Deve explicar e apresentar provas a este tribunal de que as alegações são falsas”, salientou, questionando: “Como é que uma pessoa da sua estatura e grande intelecto não consegue sequer recordar os detalhes das visitas a Portugal, onde esteve dois meses antes de ser preso na África do Sul?”.
“Portugal e Espanha, onde se alega que os subornos foram pagos, são países vizinhos”, disse Subroyen.
A Lei de Extradição sul-africana de 1962 não prevê a extradição concorrencial pelo mesmo Estado sendo o caso considerado pelos advogados “único, na justiça da África do Sul”.
Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2015.
De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas criadas para o efeito em Moçambique.
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