O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, volta hoje a tribunal, na África do Sul, para conhecer a decisão sobre o pedido de extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de fraude internacional e branqueamento de capitais.
O juiz William J.J. Schutte, do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, deverá decidir hoje se o tribunal deve começar por analisar o pedido de extradição norte-americano, que foi o primeiro a dar entrada na justiça sul-africana, ou se deverá analisar conjuntamente ou depois, em separado, o segundo pedido concorrencial de extradição, apresentado por Moçambique em 04 de Fevereiro por via diplomática.
A equipa de advogados de Manuel Chang, liderada por Willie Vermeulen, argumentou, em Fevereiro, que “os dois pedidos concorrenciais deveriam ser analisados na mesma audição”.
Por seu lado, o procurador do Ministério Público da África do Sul, Johan Du Toit, considerou o pedido de Moçambique “prematuro”, salientando que não foi recebida ainda “toda a documentação completa” do processo, nomeadamente o mandado de captura de Manuel Chang emitido pela Justiça moçambicana.
“Quando este tribunal decidir sobre este pedido de extradição [norte-americano] e se a defesa não tiver nenhuma objecção, podemos novamente pedir a este tribunal que considere o pedido de Moçambique ou podemos ir a um terceiro magistrado que nunca lidou com o pedido de fiança ou com o pedido norte-americano para considerar de forma independente os factos neste caso”, declarou Johan Du Toit.
O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.
Manuel Chang, 63 anos, que goza de imunidade por ser deputado do partido Frelimo, é acusado pela justiça norte-americana de conspiração para defraudar os EUA, conspiração para fraude electrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e branqueamento de capitais.
No âmbito do seu pedido de extradição, as autoridades moçambicanas terão acusado o antigo ministro das Finanças, em Moçambique, dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental, segundo o pedido do Tribunal Supremo de Moçambique, no dia 25 de Janeiro, a solicitar ao parlamento a sua prisão preventiva.
A juíza sul-africana Sagra Subroyen, do tribunal de Kempton Park, recusou a 15 de Fevereiro o pedido de libertação sob caução de Manuel Chang, afirmando que “conceder a liberdade não seria no interesse da justiça e da sociedade”.
“Este caso tem um impacto significativo nas finanças de empresas, bancos, instituições públicas e sociedades”, vincou a magistrada ao proferir a leitura da sentença.
A magistrada salientou ainda que em caso de fuga de Manuel Chang para o seu país, “Moçambique não permite a extradição dos seus cidadãos”.
A juíza afirmou que o arguido é acusado pelos Estados Unidos de ter recebido 12 milhões de dólares em subornos – sete milhões pelo “sucesso” dos empréstimos para as empresas públicas Proíndicus e Ematum, e 5 milhões através de duas empresas-fachada em Espanha, e que “não conseguiu provar o motivo de tais transacções financeiras”.
“Deve explicar e apresentar provas a este tribunal de que as alegações são falsas”, salientou, questionando: “Como é que uma pessoa da sua estatura e grande intelecto não consegue sequer recordar os detalhes das visitas a Portugal, onde esteve dois meses antes de ser preso na África do Sul?”.
“Portugal e Espanha, onde se alega que os subornos foram pagos, são países vizinhos”, disse Subroyen.
A Lei de Extradição sul-africana de 1962 não prevê a extradição concorrencial pelo mesmo Estado sendo o caso considerado pelos advogados “único, na justiça da África do Sul”.
Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2015.
De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas criadas para o efeito em Moçambique.
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