Moçambique enfrenta a necessidade de aprimorar a sua capacidade de avaliação e certificação da qualidade dos minérios extraídos, a fim de determinar de forma precisa a valoração e o valor tributável dos mesmos.
Esta questão foi abordada durante a 15ª Sessão do Conselho da Fiscalidade da Autoridade Tributária (AT), realizada na sexta-feira (08), no painel denominado “Importância e desafios na implementação de preços de referência dos recursos minerais”.
Reinaldo Gonçalves, orador principal do painel, sublinhou os significativos ganhos obtidos com a implementação do Boletim Mensal de Preços de Referência (BMPR), que estabelece preços de referência para os produtos minerais, alinhados com os valores do mercado internacional. Apesar desses avanços, Gonçalves defendeu que Moçambique ainda pode fazer mais neste domínio.
O BMPR, publicado mensalmente pela Autoridade Tributária desde Agosto de 2023, foi regulamentado pelo diploma ministerial 91/2003 de 16 de Julho, que estabelece o preço de referência para a determinação do valor do produto mineiro. Este mecanismo resultou na harmonização da liquidação do Imposto sobre a Produção Mineira (IPM) entre diversos domicílios fiscais, contribuindo para um aumento considerável do valor tributável dos produtos em questão.
No que diz respeito à arrecadação, os dados revelam que o Imposto sobre a Produção Mineira registou um crescimento de 33% nos concentrados de areias pesadas e de 26% no ouro no ano de 2024. O preço da ilmenite também sofreu uma elevação significativa, passando de 50 a 80 dólares por tonelada para cerca de 300 dólares por tonelada após a implementação do boletim.
Apesar dos progressos, Gonçalves destacou alguns desafios persistentes, como a integridade e validação dos dados apresentados na liquidação do imposto. Para ultrapassar estas dificuldades, é fundamental investir na formação e no treinamento dos funcionários envolvidos na tributação, para poderem avaliar e validar a qualidade do material de forma eficaz. Actualmente, são as empresas mineiras que determinam o teor da sua produção.
Para ascender a um padrão superior na certificação da qualidade dos minérios, é imprescindível uma coordenação mais eficaz com o Instituto Nacional de Minas (INAMI), que deverá inspecionar e monitorar a credibilidade dos laboratórios que realizam estas análises.
Os participantes do painel também defenderam a capacitação de técnicos de diversas áreas, como a AT, as alfândegas e a Polícia da República de Moçambique, que muitas vezes não estão preparados para executar determinadas tarefas por falta de conhecimento sobre o valor dos minerais.
Katia Murgy, coordenadora da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na AT, enfatizou que o estabelecimento de preços de referência garante equidade e justiça tributária. Contudo, reconheceu que o BMPR ainda não é perfeito, justificando assim a sua atualização mensal para garantir a correcta aplicação.
Murgy ressaltou a importância da melhoria nos processos de controlo da exportação de minérios e da certificação dos mesmos através do estabelecimento de laboratórios e refinarias, de modo a assegurar uma tributação mais eficaz em função do teor volátil destes recursos.
Ângelo Macuácua, participante do evento, defendeu que é necessário implementar um sistema de controlo de qualidade dos minérios que permita a fiscalização independente no local de extracção, utilizando um sistema que transmita dados em tempo real para a gestão de impostos.
Grácio Cune, moderador do painel, solicitou uma maior intensidade da actuação do Instituto Nacional do Mar (INAMAR), apontando a sua importância vital para o sector dos recursos minerais, uma vez que o que é tributado passa, inicialmente, pelas mãos do INAMAR, responsável pela recepção e despacho dos navios com mercadoria.
