O Banco de Moçambique, enquanto regulador do sistema financeiro nacional, impôs uma multa de cerca de 124,8 milhões de meticais (equivalente a 1,9 milhões de dólares americanos à taxa de câmbio actual) a diversas instituições bancárias comerciais, devido a infracções à legislação do país relativa à prevenção de branqueamento de capitais.
O relatório de Avaliação de Risco do Sector (SRA) do banco central, que abrange o período entre Novembro de 2023 e Fevereiro de 2024, aponta para uma fragilidade significativa no sistema bancário nacional, apesar das melhorias introduzidas no marco legal e na implementação de sanções.
“Os bancos comerciais continuam a evidenciar lacunas estruturais na luta contra este tipo de crime financeiro. A ameaça de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo é elevada, enquanto o risco global do sector bancário é classificado como médio-alto. Entre as principais anomalias está a falta de formação adequada aos colaboradores”, revela o documento.
O relatório esclarece que os cursos de formação ministrados são predominantemente informativos, centrando-se em conceitos sem uma abordagem mais profunda das questões de risco associadas ao branqueamento de capitais. Além disso, os agentes de conformidade, responsáveis pela monitorização de transacções suspeitas, não dispõem de formação específica sobre prevenção de branqueamento.
O Banco de Moçambique destaca ainda a desproporção existente entre o número de clientes, a dimensão das instituições de crédito e os recursos destinados à função de conformidade. Algumas instituições enfrentam conflitos de interesse, uma vez que os agentes de conformidade exercem simultaneamente funções comerciais, especialmente aqueles que desempenham o papel de gestores de agências.
A entidade reguladora informa que continua a enfrentar uma escassez de recursos humanos, tendo apenas atribuído oito funcionários para funções de supervisão que abrangerão todo o conjunto de instituições supervisionadas.
