O ex-candidato à presidência, Venâncio Mondlane, apresentou à Assembleia da República de Moçambique um projecto de lei preliminar que visa reduzir a idade da maioria, conforme estabelecido no Código Civil, de 21 para 18 anos.
Na documentação entregue à presidente da Assembleia, Margarida Talapa, Mondlane justifica que esta medida pretende harmonizar a idade da maioria com aquela que é praticada na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e na maioria dos países a nível mundial, onde a idade geral da maioria é fixada em 18 anos.
“O reconhecimento da idade da maioria está intimamente ligado ao desenvolvimento humano e à assumpção de responsabilidades por parte dos indivíduos. A idade vigente (21 anos) está associada a raízes históricas e culturais que muitos países já abandonaram, incluindo o Brasil”, menciona o documento.
Segundo Mondlane, a proposta de redução da idade da maioria resulta da evolução da sociedade, dado que, regra geral, os jovens começam a trabalhar, casar, votar e serem votados aos 18 anos, além de cumprirem com as suas obrigações militares e patrióticas.
“Considerando que Moçambique é predominantemente um país jovem [dados das Nações Unidas indicam que quase 80 por cento da população tem menos de 35 anos, sendo metade abaixo dos 16], não faz sentido que este país esteja em desacordo com a comunidade internacional e com a globalização das transacções comerciais, especialmente no sector imobiliário”, acrescenta o projecto de lei.
Mondlane esclareceu que a proposta não terá impacto orçamental, uma vez que visa apenas facilitar a entrada de jovens de 18 anos em negócios, que segundo o Código Civil em vigor, só podem ser formalizados por indivíduos que tenham atingido a idade da maioria.
“Apresento este documento enquanto político, uma vez que tenho recebido várias preocupações dos jovens em relação à manutenção da idade de 21 anos como idade civil da maioria em Moçambique”, concluiu.
