O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, afirmou que a assistência jurídica para os cidadãos mais carenciados é “um instrumento para a promoção da dignidade humana, igualdade de oportunidades e consolidação do Estado de Direito”.
Falando na abertura de uma conferência internacional sobre acesso à justiça e direitos humanos, Chapo sublinhou que o direito à assistência jurídica “não deve ser visto como uma mera medida simbólica, mas como uma garantia constitucional essencial para alcançar a justiça e assegurar a protecção e exercício efectivo dos direitos fundamentais do povo moçambicano”.
O Presidente destacou que “o que nos une” é o compromisso comum de assegurar um acesso amplo e universal à justiça, com o objectivo de promover a paz, o desenvolvimento socioeconómico e a inclusão social.
Chapo esclareceu que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique considera como uma prioridade para a segurança do país “instituições sólidas, a protecção dos direitos humanos, a promoção da paz, coesão social e garantias de acesso à justiça”.
A conferência vigente reafirma, segundo Chapo, o empenho do governo em trabalhar para o acesso à justiça, com uma meta orçamental para este ano que visa fornecer assistência jurídica a mais de 295 mil cidadãos.
De acordo com a constituição moçambicana, o acesso à justiça “procura prevenir qualquer divisão entre os cidadãos por motivos económicos, sociais, culturais ou de qualquer outra natureza”. Um Estado alicerçado no Estado de Direito “deve promover os direitos humanos, garantindo assim a dignidade humana”.
O Presidente salientou que os cidadãos moçambicanos devem encontrar no Instituto de Assistência Jurídica (IPAJ) “a honra e a boa-fé de uma instituição dedicada a servi-los, garantindo a sua defesa, dignidade e confiança no sistema de justiça”.
Chapo referiu-se ainda aos desafios enfrentados pelo IPAJ, que incluem “o apoio a vítimas de terrorismo e a deslocados, principalmente nos distritos do norte da província de Cabo Delgado, em situações onde os direitos humanos estão frequentemente ameaçados”.
O direito à assistência jurídica, enfatizou, é fundamental e “é importante que o Estado possua uma instituição robusta, que detenha um amplo quadro de competências, garantias e prerrogativas, para fornecer assistência jurídica a cidadãos pobres”.
O Presidente fez questão de ressaltar que a lei que estabelece o IPAJ deve ser modernizada e alterada “para que o IPAJ não se confunda com a prática privada do direito”.
