O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, enfatizou a importância de um debate profundo sobre o diálogo nacional inclusivo, com o objectivo de garantir maior transparência, imparcialidade e confiança na administração eleitoral em Moçambique.
Na abertura do I Fórum Nacional de Direitos Humanos, realizado em Maputo, o governante sublinhou que este tipo de diálogo proporciona espaços permanentes de concertação entre o Governo, partidos políticos, sociedade civil, juventude, sector privado e académicos. Saíze lembrou que o país atravessou recentemente momentos de dor e tensão, resultantes da contestação dos resultados das eleições de 2023.
O ministro referiu que as manifestações ocorridas em diversas cidades foram, em grande parte, expressões legítimas de um povo que exige justiça eleitoral e dignidade. No entanto, alertou para o risco de tais manifestações degenerarem em actos de violência, que provocam medo, destruição e sofrimento humano.
“É crucial reconhecer que muitos cidadãos exerciam direitos constitucionalmente consagrados, como o direito à manifestação e à reunião, previstos na Constituição da República e protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Povos”, disse Saíze, reforçando que todas as acções políticas devem salvaguardar os direitos humanos.
Apelou ainda para um envolvimento activo de todos os sectores da sociedade, afirmando que, em tempos de crise — sejam sociais, políticos, ambientais ou económicos — a auscultação de todos os actores é fundamental para encontrar soluções que dignifiquem a pessoa humana.
O ministro reafirmou o compromisso de Moçambique com os principais instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos, assegurando que as políticas nacionais sejam alinhadas a esses padrões. Declarou que, quando os direitos humanos orientam a actuação dos operadores da justiça, isso garante maior imparcialidade e respeito pela dignidade da pessoa humana, permitindo acesso equitativo à justiça e a realização de julgamentos justos.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar, assinalou os significativos progressos do Estado moçambicano na consagração formal dos direitos humanos, destacando a evolução constitucional que garante direitos e liberdades fundamentais.
Ana Mesquita, chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, reafirmou o compromisso das Nações Unidas em apoiar Moçambique no fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção dos Direitos Humanos, visando a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O Primeiro Fórum Nacional de Direitos Humanos decorre sob o lema “A voz dos Direitos Humanos em Contextos Críticos — um Diálogo Urgente, Inclusivo e Construtivo para Moçambique”, tendo como meta reforçar as políticas públicas e os mecanismos legais em alinhamento com padrões internacionais, proporcionando respostas eficazes aos desafios dos direitos humanos.
