Diversas organizações ambientais internacionais apresentaram uma acção civil no Tribunal do Distrito de Colúmbia, nos Estados Unidos, com o intuito de travar a liberação de 4,7 mil milhões de dólares destinados ao financiamento do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Cabo Delgado, Moçambique. Este projecto é operado pela empresa francesa TotalEnergies.
Conforme avançado pela publicação online “Mozambique Times”, a acção judicial é liderada pela Friends of the Earth U.S. e pela Justiça Ambiental/Friends of the Earth Mozambique, com o apoio do grupo de advocacia EarthRights International, baseado nos Estados Unidos.
As organizações não governamentais (ONGs) sustentam que a aprovação do financiamento pelo Banco de Exportação-Importação dos Estados Unidos (Exim Bank) foi realizada de forma ilegal, alegando que o projecto resultou no deslocamento de milhares de residentes locais e está associado a várias violações dos direitos humanos.
Além disso, referem que o projecto está imerso em conflitos violentos e causará danos ambientais significativos.
As ONGs acusam o Exim Bank de ter acelerado o processo de aprovação sem a realização das avaliações ambientais e económicas necessárias, bem como sem permitir a participação do público e do Congresso, contrariando as normas estabelecidas. “O Exim não cumpriu os seus próprios estatutos e a lei federal, criando um precedente perigoso para futuras decisões”, pode ler-se na declaração emitida.
A acção judicial inclui ainda a acusação ao ex-Presidente dos EUA, Donald Trump, de ter nomeado de forma ilegal membros do conselho de administração do Exim Bank sem a confirmação do Senado, violando os protocolos de nomeação.
As ONG acrescentam que, semanas após estas nomeações, em Março, o conselho “interino” do Exim Bank aprovou um empréstimo significativo para apoiar um projecto controverso liderado pela TotalEnergies, apesar do contexto de conflito armado e da crise humanitária que afecta a região.
Kate DeAngelis, directora-adjunta de Política Económica da Friends of the Earth U.S., é citada no comunicado, afirmando que “existem procedimentos legais e salvaguardas para garantir que o Banco de Exportação-Importação dos EUA não desperdice os dinheiro dos contribuintes em projectos arriscados em áreas marcadas por insurgências violentas”.
As organizações ambientais referem ainda que, para fundamentar a sua argumentação em tribunal, contrataram especialistas em insurgência jihadista para demonstrar que o financiamento do projecto de exploração de gás em Cabo Delgado alimenta o conflito. Sustentam que o projecto é uma das causas estruturais da insurreição, agravando as desigualdades existentes entre as comunidades locais e os trabalhadores recrutados para o projecto.
