A presidente do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, Lúcia Ribeiro, anunciou na segunda-feira que o órgão irá analisar o contencioso pendente relacionado com as eleições gerais realizadas no passado dia 9 de Outubro, antes de avançar para a ata de apuramento geral. Este processo levará um total de 24 dias, segundo a responsável.
Lúcia Ribeiro esclareceu que, neste momento, o CC está a finalizar os processos de contencioso eleitoral referentes aos apuramentos distritais e provinciais. “Só após resolvermos estes processos é que poderemos iniciar o procedimento de validação dos resultados”, afirmou a presidente durante a entrega da ata e do edital da centralização nacional dos resultados das eleições, que foi realizada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A presidente do CC explicou ainda que, após a análise da acta e edital, cada juiz terá um prazo de três dias para emitir o seu visto. “Com sete juízes, isso totaliza 21 dias, mais os três dias do procurador-geral da República, perfazendo um total de 24 dias. Posteriormente, inicia-se o prazo para a discussão do processo e para a redacção do acórdão, que será lido publicamente na proclamação dos resultados oficiais”, detalhou Ribeiro.
A responsável fez referência à importância de uma análise criteriosa dos documentos recebidos, citando os poetas: “Havemos de olhar com olhos de ver para os documentos que nos foram trazidos”.
Durante a sua intervenção, Lúcia Ribeiro também se debruçou sobre a Constituição da República, que determina que a primeira sessão do novo parlamento deve ocorrer até 20 dias após a validação e proclamação dos resultados eleitorais. “Considerando que a Assembleia da República actual tomou posse no dia 12 de Janeiro de 2020, o mandato dos deputados terminará a 12 de Janeiro de 2024. Se o Conselho Constitucional validar os resultados rapidamente, poderemos ter uma situação em que novos deputados tomem posse antes do fim do mandato dos actuais”, questionou.
A presidente do CC levantou ainda uma hipótese académica que poderia resultar em um período de sobreposição entre os mandatos de deputados, caso a validação ocorra após o término do processo. “Poderíamos ter, em teoria, até 500 deputados, com alguns a terminarem o mandato a 12 de Janeiro e outros a começarem mais cedo”, concluiu.
A análise do contencioso eleitoral e a validação dos resultados das eleições gerais de 2023 seguem agora com a máxima atenção do Conselho Constitucional, num processo crucial para a estabilidade política do país.
