A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique decidiu reutilizar, nas eleições gerais de Outubro, as mesmas urnas utilizadas nas eleições autárquicas de 2023, apesar de estas não cumprirem os requisitos estabelecidos pela nova legislação eleitoral.
A CNE justificou esta decisão alegando falta de tempo e de orçamento para a aquisição de novas urnas, que se adequassem às alterações legais recentemente introduzidas.
De acordo com uma deliberação da CNE, datada de 12 de Setembro e consultada pela agência Lusa, a legislação eleitoral revisada, publicada em Agosto, determina que as urnas a serem utilizadas nas sétimas eleições presidenciais, legislativas e nas quartas eleições para as assembleias provinciais devem ser transparentes e possuir uma ranhura que permita a inserção de apenas um boletim de voto por eleitor.
Contudo, a CNE indicou que, face às limitações de tempo e recursos financeiros, será impossível adquirir novas urnas antes das eleições, optando assim pela reutilização das urnas já disponíveis, que não obedecem aos novos critérios estabelecidos.
Esta decisão tem gerado controvérsia, uma vez que a legislação foi alterada com o objectivo de reforçar a transparência e integridade do processo eleitoral.
A CNE continua a ser alvo de críticas de diversos sectores, que questionam a legitimidade da reutilização de urnas que não cumprem os novos requisitos legais, alegando que isso pode comprometer a confiança dos eleitores no processo democrático.
Contudo, a comissão defende que, apesar das limitações, o importante é garantir que as eleições decorram sem maiores percalços, mantendo o calendário eleitoral previsto.
