A sociedade civil em Moçambique está a manifestar sérias preocupações em relação à nova lei eleitoral, aprovada recentemente pelo parlamento.
Um dos pontos mais controversos é a transferência das competências dos tribunais distritais para o Conselho Constitucional, no que diz respeito à recontagem de votos, uma mudança que os críticos afirmam poder comprometer a transparência do processo eleitoral.
O consórcio Mais Integridade, que reúne várias organizações da sociedade civil, expressou dúvidas quanto à capacidade desta nova lei em garantir um processo eleitoral transparente. “A decisão tomada na nova lei não faz sentido algum, considerando especialmente os problemas que enfrentámos nas recentes eleições autárquicas. Esperávamos que a revisão trouxesse uma maior transparência na gestão dos processos eleitorais, mas, como consórcio, temos muitas dúvidas de que haverá transparência nas próximas eleições,” afirmou Edson Cortez, coordenador do consórcio.
A versão inicial da revisão da lei eleitoral, aprovada em Abril, previa um reforço das competências dos tribunais distritais no processo eleitoral. No entanto, esta versão foi devolvida ao parlamento por ordem do Presidente da República, Filipe Nyusi, que considerou a situação problemática.
Na aprovação da nova versão da lei, a Frelimo e a Renamo votaram a favor, mas esta decisão levou a uma forte reacção por parte das organizações cívicas, que agora criticam duramente a Renamo pelo papel que desempenhou na aprovação da lei. As organizações temem que estas mudanças possam enfraquecer o sistema de fiscalização e aumentar o risco de irregularidades nas eleições futuras.
À medida que Moçambique se aproxima de mais um ciclo eleitoral, estas preocupações levantadas pela sociedade civil destacam o crescente debate sobre a necessidade de garantir que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e transparente, sem influências que possam comprometer a integridade dos resultados.
