Politica Presidente acusado de planear tumulto com devolução da Lei Eleitoral ao Parlamento

Presidente acusado de planear tumulto com devolução da Lei Eleitoral ao Parlamento

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O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) está a acusar o Presidente da República de tentar provocar tumulto nas eleições de Outubro, ao devolver a Lei Eleitoral para revisão na Assembleia da República. 

Segundo a bancada parlamentar do MDM, o Presidente Filipe Nyusi está a ignorar os consensos alcançados pelos parlamentares em Abril, relativamente à revisão da lei.

Segundo um artigo publicado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), o Presidente Nyusi discorda da competência dos tribunais judiciais de distrito e de cidade para ordenar a recontagem de votos em casos de contencioso eleitoral.

O CIP relata que a devolução da Lei Eleitoral, que tinha sido aprovada por consenso pelas três bancadas parlamentares (Frelimo, Renamo e MDM), surgiu devido ao desacordo do Conselho Constitucional em relação à competência dos tribunais distritais em mandar, recontar ou até anular votos.

O CIP sugere que o Presidente Nyusi pode ter sido influenciado pelo Conselho Constitucional para não promulgar a Lei Eleitoral, o que resultou no actual veto. O Conselho Constitucional alega que os tribunais distritais não têm uma visão abrangente do processo eleitoral e muitos juízes distritais são inexperientes, o que os torna incapazes de tomar decisões dessa magnitude.

O MDM reconhece que Nyusi agiu dentro da legalidade ao devolver a lei antes de promulgá-la, mas critica a demora na decisão e argumenta que isso complicará o processo legislativo, exigindo uma sessão extraordinária da Assembleia da República para discutir as revisões propostas.

Fernando Bismarque, porta-voz da bancada parlamentar do MDM, afirmou que o Presidente da República está a colocar o país numa situação complicada ao devolver estas leis e sugere um encontro entre Nyusi e as bancadas parlamentares para resolver a questão de forma a evitar tumultos nas eleições.

O MDM também partilha da preocupação do CIP sobre as possíveis intenções do Presidente Nyusi ao devolver a lei para revisão, argumentando que isso pode impedir o acesso ao recurso dos contenciosos eleitorais em primeira instância e criar condições para eleições tumultuadas no futuro.