Politica Ministério Público regista progressos no combate ao crime e controlo da legalidade

Ministério Público regista progressos no combate ao crime e controlo da legalidade

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A Procuradora-Geral da República (PGR) de Moçambique, Beatriz Buchili, declarou que o Ministério Público tem alcançado avanços significativos no combate ao crime e no controlo da legalidade, apesar dos desafios impostos pela criminalidade organizada transnacional e violações dos direitos humanos.

Esta afirmação foi feita durante a abertura do XVII Conselho Coordenador do Ministério Público, um evento de cinco dias realizado em Maputo sob o lema “Por um Ministério Público Firme no Cumprimento das suas Competências Constitucionais e Legais”.

Buchili destacou a necessidade de reforçar a atuação do Ministério Público em várias jurisdições, incluindo as áreas de família e menores, laboral e administrativa, devido ao seu impacto significativo na vida dos cidadãos. Ela enfatizou a importância de uma intervenção mais proativa e atempada do Ministério Público, especialmente em situações de cheias, inundações e ciclones, que são exacerbadas pela ação humana e pelas alterações climáticas.

Para enfrentar estes desafios, o Ministério Público está a investir na especialização dos seus quadros. Buchili mencionou que esta especialização, especialmente no controlo da legalidade, seria mais eficaz para evitar situações de incumprimento e violação dos planos de urbanização, bem como a venda de produtos contrabandeados ou contrafeitos.

Apesar dos esforços e dos resultados visíveis, Buchili afirmou que o Ministério Público ainda não está satisfeito com a sua intervenção em áreas de competência especializada e que é necessário reforçar a legislação e proceder a mudanças. Ela sublinhou a importância de continuar a expansão dos órgãos do Ministério Público e garantir que os profissionais recebam a formação e capacitação adequadas para enfrentar os desafios em constante mutação.

Nazimo Mussà, porta-voz do Conselho Coordenador, destacou que a magistratura tem uma intervenção transversal em vários domínios, com o combate à criminalidade organizada e transnacional sendo um dos grandes desafios. Ele salientou a necessidade de melhorar a intervenção do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e de aprimorar as intervenções do Ministério Público em áreas como o direito do consumidor, saúde pública, ordenamento territorial e patrocínio judiciário de trabalhadores e suas famílias.

Além disso, Mussà frisou a importância de melhorar a intervenção do Ministério Público na gestão da coisa pública, enfatizando a necessidade de responsabilizar os gestores públicos tanto criminalmente como financeiramente.

O evento contou com a participação da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, do Vice-Procurador Alberto Paulo, do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, do Provedor de Justiça, Isaque Chande, da Procuradora-Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, bem como de antigos Procuradores-Gerais da República, diretores de Gabinetes de Combate à Corrupção, Procuradores-Chefes provinciais, parceiros de cooperação e outros convidados.

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