As bancadas parlamentares da Renamo e do MDM propuseram alterações ao pacote eleitoral, com o objetivo de conferir mais poderes aos tribunais distritais e à Procuradoria no que diz respeito à anulação de eleições.
As propostas surgem após a confusão na interpretação da legislação eleitoral nas últimas eleições autárquicas, que gerou contestações e dúvidas sobre a transparência do processo.
Propostas da Renamo
- Anulação de eleições: Os tribunais distritais e a Procuradoria teriam o poder de mandar repetir a votação ou a contagem de votos em caso de fraude ou nulidade.
- Descanso para membros das mesas: Membros das mesas das assembleias de voto teriam direito a um intervalo de descanso de até uma hora antes do início do apuramento dos resultados.
- Contagem ininterrupta de votos: O apuramento parcial dos votos seria realizado de forma ininterrupta, sem pausas.
- Transparência na contagem: A contagem de votos seria acompanhada por publicitação imediata dos trabalhos, com os delegados de candidatura podendo captar imagens, som, filme ou lives para o consumo público.
Propostas do MDM
- Nova forma de distribuição de actas: As actas e editais de apuramento distrital ou de cidade dos resultados seriam entregues a cada mandatário presente no acto de apuramento.
- Coligações pós-eleitorais: Seria admissível a formação de coligações após as eleições para as assembleias provinciais.
- Competência dos tribunais distritais: Os tribunais distritais teriam a competência de mandar recontar os votos, repetir a votação e declarar nula a eleição em primeira instância.
As propostas da Renamo e do MDM visam aumentar a transparência e a justiça do processo eleitoral em Moçambique.
As propostas serão agora discutidas no Parlamento e, se aprovadas, resultarão em alterações à lei eleitoral do país.
