O candidato da Renamo em Maputo nas eleições autárquicas submeteu uma medida cautelar ao Tribunal Administrativo, solicitando que este órgão intime o Conselho Constitucional a esclarecer a alegada fraude eleitoral.
“Apresentamos uma solicitação ao Tribunal Administrativo para que intime o Conselho Constitucional a pronunciar-se sobre o pedido de esclarecimento da Renamo”, declarou Venâncio Mondlane, logo após submeter o documento.
O pedido de esclarecimento foi submetido a 27 de novembro e, segundo Venâncio Mondlane, o principal partido de oposição ainda não obteve resposta do Conselho Constitucional (CC).
“Já se passaram quase 40 dias e, de acordo com o código do processo civil, este pedido da Renamo deveria ter sido respondido em cinco dias. O CC está a violar os procedimentos relativos a esta questão”, disse Venâncio Mondlane.
O documento foi entregue na sede do Tribunal Administrativo, na capital de Moçambique, onde pelo menos três carros blindados e forças policiais fortemente armadas foram posicionados, bloqueando os principais acessos para prevenir possíveis manifestações em frente ao edifício.
No total, a Renamo submeteu 14 pedidos contra os resultados das eleições de 11 de outubro, mas, de acordo com Venâncio Mondlane, nenhum teve resposta.
“Até este momento, não recebemos qualquer resposta aos 14 pedidos submetidos pela Renamo”, enfatizou Venâncio Mondlane, acrescentando que o partido também irá apelar a outras organizações internacionais, incluindo a Human Rights Watch, denunciando alegados abusos dos direitos humanos durante o processo eleitoral.
Desde a divulgação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Venâncio Mondlane liderou cerca de 50 marchas de protesto contra os resultados eleitorais, registando-se pelo menos dois incidentes que resultaram em confrontos entre os apoiantes do partido e as forças policiais, levando à detenção de algumas pessoas.
As sextas eleições autárquicas, onde a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) foi declarada vencedora em 60 das 65 autarquias, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma “megafraude”.
A Renamo alega ter vencido nas maiores cidades do país, incluindo Maputo, com base numa contagem paralela através das atas e editais originais, mas foi declarada vencedora em apenas quatro municípios, metade do número anteriormente detido, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, manteve o município da Beira.
