Os deputados da Assembleia da República de Moçambique voltam a reunir-se entre 22 de fevereiro e 30 de maio, na nona sessão ordinária do Parlamento.
Entre as matérias a serem debatidas, destaque para a revisão do pacote eleitoral, a proposta de lei da liberdade religiosa e a ratificação do acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda.
A revisão do pacote eleitoral é uma das principais prioridades do Parlamento. A proposta de lei, apresentada pelo Governo, prevê alterações a três leis: a Lei Eleitoral, a Lei das Eleições Autárquicas e a Lei das Eleições Legislativas.
Uma das alterações propostas pela Frelimo, partido no poder, é a mudança da forma como se substitui o governador eleito em caso de impedimento. Atualmente, o governador é substituído pela pessoa que segue na lista vencedora. A Frelimo quer que haja liberdade de se escolher qualquer outra pessoa que conste da lista.
Outra alteração proposta pela Frelimo é a redução do número de assinaturas necessárias para a apresentação de candidaturas às eleições autárquicas.
Atualmente, são necessárias 100 assinaturas para a candidatura a presidente do município e 50 assinaturas para a candidatura a vereador. A Frelimo quer reduzir este número para 50 assinaturas para a candidatura a presidente do município e 25 assinaturas para a candidatura a vereador.
A proposta de lei da liberdade religiosa é outro tema que vai a debate na nona sessão ordinária do Parlamento. A proposta, apresentada pelo Governo, prevê a criação de um Conselho Nacional de Liberdade Religiosa, que terá a função de supervisionar o cumprimento da lei.
A proposta de lei diverge os vários actores, com as entidades religiosas a entenderem que se pretende limitar a sua liberdade.
A Assembleia da República também vai debater a ratificação do acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda. O acordo foi assinado em 2023 e prevê a extradição de pessoas acusadas de crimes graves.
O acordo tem sido criticado por alguns partidos da oposição, que entendem que pode ser usado para perseguir opositores políticos.
Além das matérias mencionadas acima, a Assembleia da República também vai debater a informação do procurador-geral da República, as informações do Governo, as perguntas ao Governo, as informações da Comissão de Petições, Queixas e do Gabinete de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA.
