O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que defende a luta contra a prostituição através da penalização dos clientes, uma decisão elogiada pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), mas reprovada por outras organizações.
A lógica de penalização dos clientes que recorrem a serviços de prostituição é uma política que já vem sendo adotada por alguns países europeus e que é objeto de um recurso junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
A resolução, não vinculativa, foi aprovada por 234 deputados (175 contra e 122 abstenções), numa votação que dividiu todos os grupos políticos na sessão plenária de Estrasburgo.
Liderado pela eurodeputada alemã Maria Noichl (Socialistas e Democratas), o texto incentiva os países da União Europeia (UE) a adotarem o “modelo nórdico” – a Suécia foi o primeiro país, em 1999, a penalizar os compradores de serviços sexuais. Este modelo foi também adotado pela Irlanda e pela França.
O Parlamento Europeu pede aos Estados-Membros “que garantam que solicitar, aceitar ou obter um ato sexual de uma pessoa em troca de uma remuneração, de uma promessa de remuneração, de uma vantagem em espécie ou de uma promessa de tal vantagem seja punível como infração penal”.
A proposta defende também a aplicação de sanções penais aos proxenetas. Mas defende que as próprias prostitutas não sejam penalizadas, como acontece em países como a Croácia e a Lituânia.
Embora a prostituição seja legal e regulamentada em alguns países (nomeadamente na Alemanha, nos Países Baixos e na Áustria), o texto argumenta que as diferenças de abordagem na UE incentivam o crime organizado.
“Este relatório (…) destaca o caminho a seguir: criar programas de saída e alternativas, erradicar a pobreza e a exclusão social, desmantelar os estereótipos e as desigualdades e reduzir a procura através do combate aos clientes”, afirmou Maria Noichl após a votação, citada pela agência France-Presse (AFP).
Um texto semelhante havia já sido aprovado pelo Parlamento Europeu em fevereiro de 2014.
A aprovação do documento foi classificada pela Plataforma Portuguesa Para Os Direitos Das Mulheres (PpDM) – que coordena em Portugal o Lobby Europeu das Mulheres e é membro de uma coligação de mais de 120 organizações abolicionistas – como uma “vitória”.
“Foi um voto pelas sobreviventes: por aquelas que escaparam e por aquelas que continuam presas na violência sistémica e na exploração da prostituição, e que merecem um futuro melhor”, defendeu a PpDM, em comunicado.
Na opinião da Plataforma, a aprovação do relatório apresentado pela eurodeputada Maria Noichl é “um marco para as mulheres na Europa, uma vez que representam 90% das pessoas na prostituição e 87% das vítimas de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual”.
A PpDM salienta que “a abordagem abolicionista tem como objetivo garantir às pessoas sobreviventes da prostituição instrumentos que lhes permitam recuperar o seu poder”, ao mesmo tempo que “coloca o ónus da estigmatização e da vergonha nos chamados ‘compradores de sexo’, que acreditam que o consentimento dado livremente pode ser comprado”.
Em contrapartida, a eurodeputada holandesa Sophie in’t Veld (Renew Europe, centristas e liberais) lamentou “uma resolução puramente ideológica” que “não fará nada para proteger os direitos e a segurança dos trabalhadores do sexo”.
No mesmo sentido, treze organizações não-governamentais (ONG), incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, agrupadas numa “coligação europeia para os direitos e a inclusão dos trabalhadores do sexo”, tinham apelado, no início de setembro, à rejeição do relatório.
Estas ONG argumentam que a criminalização dos clientes aumenta a precariedade dos trabalhadores do sexo e a sua vulnerabilidade à violência e às doenças infecciosas.
Recordam também que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) declarou admissível o pedido apresentado por 260 trabalhadores do sexo para revogar a lei francesa de 2016. O Tribunal deverá pronunciar-se sobre o mérito do processo nos próximos meses.
