O Parlamento aprovou, na segunda-feira, em definitivo, a proposta de lei de bases da criação, Organização e Funcionamento das Autarquias locais.
O instrumento submetido a apreciação do parlamento, pelo governo, vai garantir melhor gestão das autarquias locais e criar sustentabilidade dos serviços prestados pelos municípios.
Assim, a Ministra da administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, explicou que o documento vai, igualmente, salvaguardar os interesses de desenvolvimento local.
O deputado Gonsalves Manceda, da Frelimo, disse que a sua bancada votou a favor olhando para pressupostos de desenvolvimento local.
Já o deputado Evaristo Sixpence, da Renamo, explicou terem votado contra por não concordarem com os critérios de substituição dos presidentes das autarquias.
No entanto, para o deputado Silvério Ronguane, do MDM, a sua bancada votou contra porque aposta na descentralização.
