O Centro de Integridade Pública exigiu aos membros constituintes do novo Governo liderado por Filipe Nyusi, a efectuarem urgentemente a declaração dos respectivos patrimónios por parte destes, visto que na análise daquela instituição, grande parte dos governantes tem interesses empresariais em diversos sectores de actividade económica.
Segundo refere o CIP através de uma nota de imprensa, “analisando o perfil profissional e a experiência dos membros do governo recentemente formado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, constata-se que grande parte dos governantes tem interesses empresariais em diversos sectores de actividade económica, o que torna urgente e pertinente a declaração do respectivo património por parte destes”.
“Por outro lado, devido ao exercício da actividade empresarial por parte de alguns membros do novo governo em áreas de claro conflito de interesses com as suas novas funções governativas, é urgente vigiá-los na sua acção governativa, sobretudo nas decisões que irão tomar”, alerta o CIP.
Entre os vários aspectos mencionados, o CIP entende que os membros do governo envolvidos em actividades empresariais apresentam maior potencial de incorrer em conflitos de interesses no exercício das suas novas funções governativas. É nestes termos que se deve priorizar o cumprimento da Lei de Probidade Pública (LPP), instrumento que, de entre vários, regula matéria relacionada com conflitos de interesses.
Por outro lado, o CIP sustenta a sua exigência com a Lei de Probidade Pública, que estabelece que o “exercício de funções públicas está sujeito à declaração dos direitos, rendimentos, títulos, acções ou de qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro”.
O Centro de Integridade Pública é de entendimento que o primeiro passo a ser dado no combate ao conflito de interesses e no cumprimento da lei pelos membros do novo governo é, a declaração dos respectivos patrimónios. Só assim se poderá fazer uma fiscalização minuciosa dos governantes. Isto é fundamental num país onde o exercício da actividade política tem servido de trampolim para que determinadas personalidades entrem para o mundo dos negócios privados ou acresçam o seu património individual.
