O Tribunal Supremo disse hoje em Maputo que os tribunais judiciais do país estarão atentos aos ilícitos eleitorais, como forma de garantir que as eleições gerais de 15 de Outubro sejam “justas, livres e transparentes”.
A prontidão do sistema judicial moçambicano durante o processo eleitoral em curso no país foi hoje vincada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, durante uma conferência de imprensa sobre a formação de 473 magistrados judiciais e do Ministério Público em matérias de ilícitos eleitorais.
“Os tribunais judiciais estarão atentos, vão trabalhar na sua máxima força, tanto nesta fase da campanha, como durante a votação, para que possam responder no tempo devido à demanda típica do período eleitoral”, disse Nhatitima.
Ainda segundo Nhatitima os ilícitos são as infracções que possam ocorrer durante o processo da deposição de candidaturas, votação e apuramento dos resultados.
E a nova legislação eleitoral trouxe profundas alterações no que se refere a tramitação dos recursos e do contencioso eleitoral, ao conferir competências aos Tribunais Judiciais do distrito para dirimir recursos eleitorais.
“A Assembleia da República entendeu atribuir estas responsabilidades aos tribunais judiciais do distrito, nestas eleições havendo alguma irregularidade de natureza procidimental ao nível da Assembleia de voto estas questões serão dirimidas pelos tribunais judiciais”, garantiu.
O porta-voz referiu que primeiro terá que haver uma reclamação junto da própria mesa de assembleia de voto no prazo de 48 horas e os mandatários dos partidos poderão recorrer ao tribunais e estes por sua vez terão 48 horas para tomar a decisão que melhor se adequar.
“É neste sentido que decidimos dada a pertinência da matéria e do papel relevante que o sistema judicial vai desempenhar na garantia de eleições livres, justas e transparentes e igualmente na garantia da paz achamos pertinente vamos iniciar uma formação a magistrados “, disse.
Desta feita, segundo Nhatitima nos dias 11 e 12 do mês em curso; 15 e 16; 18 e 19 nas cidades de Maputo, Xai-Xai, Quelimane, Chimoio e Pemba serão formados os magistrados para que tomem conhecimento desta nova realidade.
O exercício que envolverá os juízes do judicial, do Ministério Público (juízes conselheiros, procuradores-gerais adjuntos, desembargadores, subprocuradores gerais adjuntos) e também vogais da CNE.
Nos processos eleitorais anteriores, os tribunais têm sido bastas vezes acusados de conferir um tratamento desigual na solução de matérias encaminhadas aos órgãos de administração da justiça, ou por outras penalizar a oposição em detrimento do partido no poder.
Nhatitima disse reiteradamente que toda a matéria que for remetida aos tribunais merecerá a devida atenção. Aliás, é preciso recordar que para um processo chegar ao tribunal passa pelas autoridades policiais que fazem a devida investigação, remetem depois ao Ministério Público que promove os autos para o tribunal para efeitos de julgamento.
Porém, neste percurso, a PRM ou o Ministério Público podem concluir que a matéria indiciária não tenha sido bastante para ser conduzida ao tribunal, mas Nhatitima garante que todos os processos que forem remetidos aos tribunais são devidamente apreciados.
Para os distritos sem tribunais, um outro tribunal poderá assumir as responsabilidades com relação a esse espaço territorial, e a legislação está acautelada no sentido de as intervenções não coincidirem apenas com aquele espaço geográfico.
